DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 094/2024 que designou o servidor RAUL FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇ ÃO (SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor GEOVANE JOSÉ DE JESUS LEAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO (SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 70, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 824/2025, resolve: Designar os substitutos de TARCISIO PINTO CAMARA, matrícula nº 308.21.1093, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, em suas ausências, impedimentos legais e na vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º MATHEUS BEZERRA ESTRELA RODRIGUES |308.21.1197 2º GILBERTO COELHO DE AZEVEDO NETO|308.21.1188 EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 1719/2025, resolve: I - Exonerar o servidor MARCELO RODRIGUES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/02/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 1719/2025, resolve: I - Nomear a servidora MARLY TAKAHACHI, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 0282/2024. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/02/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DECISÃO COFEN Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em conjunto com a Primeiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO que compete à Diretoria do Cofen, nos termos do art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, julgar recurso de empregado do Cofen, em caso de penalidade aplicada pela Presidência; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem em sua 213ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo Cofen SEI nº 00196.005119/2024-12, decidem: Art. 1º A Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem, no exercício da competência prevista no art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, decidiu conhecer do recurso apresentado pelo Sr. D.A.C., Técnico Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.005119/2024-12, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a Decisão Cofen nº 02/2025, que lhe aplicou a penalidade de suspensão das atividades laborais pelo prazo de 15 (quinze) dias, por ser reincidente na inobservância dos preceitos éticos estabelecidos pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme Artigo 4º, da Resolução Cofen nº 507/2016. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA Primeiro-Secretário CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA PORTARIA CRA-BA Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA (CRA- BA), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, com modificações trazidas pela Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985, CONSIDERANDO o disposto no Regimento do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 399, de 21 de dezembro de 2010, com alterações trazidas pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Adm. Rosilene Maria Cruz, inscrita no CRA-BA sob o nº 17.946, do Cargo Comissionado de Superintendente do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), criado pela Resolução Normativa CRA-BA nº 04, de 19 de fevereiro de 2020; regulamentado pela Resolução Normativa CRA-BA nº 03, de 24 de fevereiro de 2021; e atualizado e consolidado pela Resolução Normativa CRA-BA nº 05, de 29 de novembro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. MARCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA ATO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR PÚBLICO a convocação da Sra. NARA MACÊDO AMPUERO, CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 6ª COLOCAÇÃO, ocupar o quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público Edital nº 001/2022. Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de Gestão de Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro, 2621, Centro, munidos da documentação necessária para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar para o fim da fila ou desistir da vaga se assim desejarem. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA SEI-N° 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve: A pedido do servidor Nicholas Crisólogo Faustino Peixoto, matrícula nº135, inscrito no CPF sob o nº *.809.223-, exonerá-lo do cargo de Assistente AdminIstrativo deste Regional, com efeito a partir do dia 14 fevereiro de 2025. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ Presidente do CRM-PI CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° NOMEAR o empregado público efetivo ANDRÉ SOMMER BERTÃO para exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência e Diretoria, em caráter temporário e provisório, passando a perceber a verba adicional de cargo em comissão, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024, calculada "pró-rata dia". Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 16 de janeiro de 2025. MÍRIAM CRISTIANE ALVES PORTARIA Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRPRS nº 012/2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS; resolve: Art. 1° ALTERAR a Portaria 17/2023 de nomeação da empregada pública LETÍCIA LEMOS DA SILVA para o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, de livre nomeação e exoneração, em caráter temporário e provisório, originariamente previsto na Resolução CRPRS nº 007/2021, e atualmente regulamentado no novo Plano de Cargos e Salários instituído pela Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. MÍRIAM CRISTIANE ALVES PORTARIA Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRPRS nº 012/2024, que aprova o Plano de Cargos e Salários das/os empregadas/os públicas/os do Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região - CRPRS; resolve: Art. 1° ALTERAR a Portaria 77/2022 de nomeação do empregado público RAFAEL GUSTAVO RUEDA para o Cargo em Comissão de Coordenador de TI, originariamente previsto na Resolução CRPRS nº 005/2022, e atualmente regulamentado no novo Plano de Cargos e Salários instituído pela Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. MÍRIAM CRISTIANE ALVES