DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 417, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.004763/2025-81. Interessado: GNPW Participações S.A., CNPJ nº 13.204.164/0001-82. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE Goiânia II,CEG nº UTE.PE.GO.029460-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 142.136 kW de Potência Instalada, localizada no município de Aparecida de Goiânia , no estado do Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 288, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.904003/2024-93, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e Equipamentos a ser firmado entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 05.914.650/0001-66, Contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de fevereiro de 2025. Nº 385 Processo nº: 48500.005496/2025-60. Interessados: VENTOS DE SANTA RUFINA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 389 Processo nº: 48500.004615/2025-67. Interessados: Rede Rofatto de Supermercados LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Rofatto Mogi Guaçu - Loja 01. Unidades Geradoras: UG1, de 540,00 kW. Localização: Município de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo. Nº 390 Processo nº: 48500.004150/2025-44. Interessados: Casas Bandeirantes LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Casas Bandeirantes. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 100,00 kW cada. Localização: Município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco. Nº 391 Processo nº: 48500.005330/2025-43. Interessados: Nutrilatino Indústria, Comércio de Exportação e Importaçõa de Polpas de Frutas Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Nutrilatino. Unidades Geradoras: UG1, de 750,00 kW. Localização: Município de Igaparé-Miri, no estado de Pará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 de fevereiro de 2025. Nº 395 Processo nº: 48500.005724/2025-00. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Sidrolândia. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 26.562,50 kW cada. Localização: Município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Nº 396 Processo nº: 48500.005811/2025-59. Interessados: SPE CHEROBIM ENERGIA S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG3, de 9.333,33 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 380, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.901582/2024-12. Interessado: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, inscrita no CNPJ sob o nº 86.449.170/0001-73; Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, inscrita no CNPJ sob n.º 78.829.843/0001-92. Decisão: (i) indeferir o pedido apresentado pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, inscrita no CNPJ sob o nº 86.449.170/0001-73, e pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, inscrita no CNPJ sob n.º 78.829.843/0001-92, de postergação do início de vigência dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST associados aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 411/2023 e nº 412/2023. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 63/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.768/2024 - SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n° 54/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano 866.769/2024 - SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n° 56/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 64/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.727/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°8422/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 867.623/2021-CARDEAL GEOLOGIA-GEOTECNICA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-Areia-Acorizal - Rosário Oeste/MT 867.622/2021-CARDEAL GEOLOGIA-GEOTECNICA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-Areia-Acorizal - Roisário Oeste/MT 866.843/2023-SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-Arreia-Cocalinho/MT - Aruanã/GO 866.795/2019-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-Cascalho-Sorriso/MT LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 27/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 82/2025 - Processo nº: 840.248/2024 - Titular: MUSSUREPE COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 28/08/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s): ARAÇOIABA/PE, TRACUNHAÉM/PE Registro de Licença n°: 106/2025 - Processo nº: 840.064/2024 - Titular: JOSE AILTON GOMES DA SILVA EIRELI - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): ARGILA - Município(s): PAULISTA/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 18/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 820.030/2008 - Interposto por MOHAMAD RAMADAN EL ALI, protocolizado em 24/06/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.187/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Área de 129,04 ha para 46,36 ha-AREIA (construção civil)-VERA CRUZ/SP 820.823/2014-JOSE CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Área de 911,39 ha para 44,34 ha-AREIA (construção civil)-Iacri/SP, Piacatu/SP, Rinópolis/SP e Santópolis do Aguapeí/SP 820.727/2015-REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR- Área de 296,62 ha para 49,32 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-MIGUELÓPOLIS/SP 821.195/2015-VELVET PARTICIPACOES S/A- Área de 52,01 ha para 35,73 ha- Argila (industrial)-PIRACICABA/SP 821.380/2001-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de 306,15 ha para 49,18 ha-AREIA (construção civil) e CASCALHO (construção civil)- Botucatu/SP, Dois Córregos/SP e Santa Maria da Serra/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.073/2017-RAPHAELLA MARIA COELHO PEREIRA LOBO-OF. N°4963/2025/DIFIS-SP/ANM 820.048/2018-DAGOBERTO PACHECO DE TOLEDO JUNIOR-OF. N°5194/2025/DIFIS-SP/ANM 820.643/2021-DUTRA EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°5201/2025/DIFIS-SP/ANM 821.213/2012-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°5202/2025/DIFIS-SP/ANM 820.600/2014-FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°5264/2025/DIFIS-SP/ANM 820.900/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°5265/2025/DIFIS-SP/ANM 820.871/2012-FRANCISCATE EXTRACAO COMERCIO E TRANSP DE MINERIOS LTDA-OF. N°5271/2025/DIFIS-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA- Alvará n°8087/2000 - Cessionario:48053.820304/2024-82-DIBASICO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 00.133.481/0001-03 821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA- Alvará n°8087/2000 - Cessionario:48053.820305/2024-27-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.745.436/0001-35 821.732/1998-EXTRAÇAO MINERIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NELU LTDA- Alvará n°8087/2000 - Cessionario:48053.820307/2024-16-DIBASICO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 00.133.481/0001-03 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 821.435/2012-LUIZA DEBORAH A R VALLE UBATUBA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.882/2007-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°2142/2008 820.595/2017-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°5275/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.457/2018-GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2450/2019 820.010/2019-FLORESTA ENCANTADA EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°2793/2019 820.078/2019-FABRICIO COSTACURTA BRAGHETTO-ALVARÁ N°5063/2019 820.680/2011-CONSMAR EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERIOS LTD-ALVARÁ N°2164/2019 820.137/2020-P J TEIXEIRA DE SOUZA-ALVARÁ N°1093/2022 Não conhece requerimento protocolizado(270) 820.305/2017-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA