DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Bepirovirsen (GSK3228836) 15/2023 25351.396228/2024-11 0862365/24-1 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Belimumabe (GSK1550188 ) 38/2018 25351.365460/2024-15 0899428/24-5 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 MEDI3506 - Tozoraquimabe 32/2022 25351.556887/2022-51 1427231/24-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

CTI CLINICAL BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLÍNICAS e COMERCIO LTDA - 19.848.066/0001-64 AT-1501 (tegoprubarte) 18/2024 25351.380668/2024-56 1031145/24-9 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 Lunsekimig (SAR443765 ) 7/2024 25351.384612/2024-71 1061955/24-1 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DESPACHO Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: DELLA FIORE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA CNPJ: 05.501.848/0001-18 Processo: 25351.316595/2023-68 Expediente: 0510491232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: KAORI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 00.525.056/0001-60 Processo: 25351.058504/2021-01 Expediente: 3146253217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: RITA PEREIRA DOS SANTOS CPF: *.149.386- Processo: 25351.618650/2021-90 Expediente: 2298909219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.015.477/0006-20 Processo: 25351.563107/2023-18 Expediente: 0908531239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: ST COMÉRCIO E MARKETING ONLINE LTDA CNPJ: 32.958.796/0001-86 Processo: 25351.292359/2023-49 Expediente: 0471248230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)