DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ELEVATTE COMERCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 38.302.588/0001-00 Processo: 25351.293367/2023-11 Expediente: 0472623235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SKILL BROTHERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 69.066.51210001-57 Processo: 25351.271137/2021-21 Expediente: 1254656219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.733219/2021-72 Expediente: 2655039213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: IDI INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 02.985.044/0001-43 Processo: 25351.795165/2021-39 Expediente: 2845634213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INSTITUTO BUTANTAN CNPJ: 61.821.344/0001-56 Processo: 25351.759735/2021-27 Expediente: 2740660211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo: 25759.815206/2024-81 Expediente: 5088969229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: IDI INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 02.985.044/0001-43 Processo: 25351.795165/2021-39 Expediente: 2845634213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: JOAO CARLOS DA FONSECA SANTOS ME CNPJ: 35.500.801/0001-09 Processo: 25351.181528/2021-54 Expediente: 3385389214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BELA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME CNPJ: 14.152.712/0001-30 Processo: 25351.179924/2021-11 Expediente: 3381004214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: R. I. NEGRAO - MAGAZINE CNPJ: 37.559.681/0001-32 Processo: 25351.180153/2021-13 Expediente: 3381825218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.733219/2021-72 Expediente: 2655039213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EVANDRO CARVALHO DE CASTRO JUNIOR 262867 ME. CNPJ: 33.579.730/0001-48 Processo: 25351.181609/2021-54 Expediente: 3385841211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BELLA QUIMICA INDUSTRIA LTDA EPP CNPJ: 09.217.010/0001-58 Processo: 25351.291433/2021-48 Expediente: 1316807210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GVL INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME CNPJ: 19.965.188/0001-30 Processo: 25351.379139/2022-48 Expediente: 4698914225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: K & L SERVICE LTDA CNPJ: 35.546.908/0001-80 Processo: 25351.293426/2023-42 Expediente: 0472711238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA I R R EG U L A R .

Autuada: ST COMÉRCIO E MARKETING ONLINE LTDA CNPJ: 32.958.796/0001-86 Processo: 25351.292359/2023-49 Expediente: 0471248230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 02.373.383/0001-79 Processo: 25748.243200/2017-33 Expediente: 0792296175 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA CNPJ: 28.826.394/0001-50 Processo: 25351.073800/2021-23 Expediente: 3179858216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A CNPJ: 33.527.268/0001-35 Processo: 25767.525375/2016-61 Expediente: 2539196168 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CATALENT BRASIL LTDA CNPJ: 45.569.555/0001-97 Processo: 25351.214149/2021-58 Expediente: 3449402212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE SA CNPJ: 05.314.972/0001-74 Processo: 25351.453330/2021-88 Expediente: 1801731212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRUNA LIMA BARBOSA CPF: *.901.248- Processo: 25351.030422/2021-93 Expediente: 4969582217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: RICHARD HENRY MAGELA DE LIMA REIS DIAS CPF: *.476.648- Processo: 25351.112125/2021-65 Expediente: 3250831210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: JEAN DA SILVA BARBOSA CPF: *.411.938- Processo: 25351.179642/2021-14 Expediente: 3380024213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CPF: *.841.774- Processo: 25351.733307/2021-74 Expediente: 2655433210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: KEVIN BRETZNER CPF: *.713.158- Processo: 25351.345497/2021-76 Expediente: 3716914219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

Autuada: DEBORA MIYAZAKI GARCIA CNPJ: *.147.529- Processo: 25351.076376/2021-79 Expediente: 8552141218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: MARIA APARECIDA VITA DE SOUZA CPF: *.330.118- Processo: 25351.838114/2021-17 Expediente: 2948480214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARLOS HUMBERTO DE FREITAS JUNIOR CPF: *.298.471- Processo: 25351.706917/2021-03 Expediente: 2572944216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: MATHEUS FERREIRA DA SILVA CPF: *.798.713- Processo: 25351.138889/2021-81 Expediente: 0856755217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

Autuada: KELLY CRISTINA NEGRI CPF: *.426.628- Processo: 25351.584564/2021-76 Expediente: 2194299214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 07.555.491/0001-86 Processo: 25351.290055/2022-66 Expediente: 4536755228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)