DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: JC DE SOUZA AGUIAR LTDA CNPJ: 28.868.819/0001-94 Processo: 25351.372709/2021-98 Expediente: 1561230219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: HEALTHY NUTRITION CARE SUPLEMENTOS E NUTRACÊUTICOS LTDA CNPJ: 37.920.159/0001-34 Processo: 25351.110919/2022-75 Expediente: 0719914227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 36.800,00 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: OCTO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 24.720.356/0001-68 Processo: 25351.395712/2022-61 Expediente: 4728657221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 08.934.548/0001-03 Processo: 25351.519647/2022-75 Expediente: 2636547222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: EMERSON SANTOS GOIS DA SILVA CNPJ: 38.152.693/0001-00 Processo: 25351.484890/2021-84 Expediente: 3981235219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.770033/2021-02 Expediente: 2768864210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REIAS)

Autuada: ZERO BACTÉRIA SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E BIOSEGURANÇA EIRELI CNPJ: 33.625.275/0001-70 Processo: 25351.007053/2021-35 Expediente: 0462638219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: JOELSON MADUREIRA DOS SANTOS *288746 CNPJ: 23.373.031/0001-93 Processo: 25351.144826/2021-63 Expediente: 23412021 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 10.456.643/0001-06 Processo: 25351.992491/2021-92 Expediente: 4873461216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: FARMACIA BS LTDA CNPJ: 38.510.020/0001-85 Processo: 25351.881913/2021-03 Expediente: 4715316214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: BBX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 36.852.258/0001-63 Processo: 25351.022106/2021-48 Expediente: 119812021 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

Autuada: TERRA SANTA PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA CNPJ: 34.229.332/0001-64 Processo: 25351.848498/2021-78 Expediente: 0140246213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FARMACIA MINAS FARMA LTDA CNPJ: 20.947.368/0001-79 Processo: 25351.147725/2021-44 Expediente: 3324534217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA CNPJ: 02.400.660/0001-95 Processo: 25351.733263/2021-82 Expediente: 2655187210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ: 10.324.255/0001-63 Processo: 25351.818072/2021-90 Expediente: 2898269210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ABN BEAUTY TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ: 23.372.778/0001-27 Processo: 25351.111735/2021-41 Expediente: 3249298217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CRIATIVA COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA CNPJ: 01.862.021/0001-89 Processo: 25351.050509/2021-87 Expediente: 3130133210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: GUEDES & PAIXAO LTDA CNPJ: 16.928.871/0001-00 Processo: 25351.718893/2021-27 Expediente: 2612883217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.718282/2021-89 Expediente: 2610828213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: AREPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 62.334.636/0001-27 Processo: 25351.148193/2021-62 Expediente: 5026204211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TROIA HAIR COSMETICOS CNPJ: 13.422.865/0001-98 Processo: 25351.809914/2021-12 Expediente: 2877186219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: DISTRILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DERIVADOS EIRELLI ME CNPJ: 11.573.253/0001-70 Processo: 25351.058364/2021-62 Expediente: 3145799211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS)

Autuada: RELVA VERDE ALIMENTOS - LTDA CNPJ: 76.654.458/0001-26 Processo: 25351.882669/2021-98 Expediente: 4718042211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.323233/2021-61 Expediente: 3670782211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: G & A M COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.196205/2021-65 Expediente: 3418030213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: L.B.C. - LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.184338/2021-99 Expediente: 3395514210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: NUTRI COSMETICOS LTDA CNPJ: 23.617.290/0001-12 Processo: 25351.025471/2021-12 Expediente: 4968718212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: HM7 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 29.668.176/0001-06 Processo: 25351.452434/2021-75 Expediente: 1798265211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.015085/2021-12 Expediente: 3062792213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: AVANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES LT DA CNPJ: 37.629.166/0001-81 Processo: 25351.379839/2021-51 Expediente: 3782088215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 12.185.547/0001-98 Processo: 25351.476660/2021-41 Expediente: 1868476219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)