DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A R AG U A R I / M G . .202 .MORRINHOS/GO-BURITIZAL/SP . .203 .MORRINHOS/GO-CASA BRANCA/SP . .204 .M O R R I N H O S / G O - CO R D E I R O P O L I S / S P . .205 .MORRINHOS/GO-CRISTAIS PAULISTA/SP . .206 .MORRINHOS/GO-GUARULHOS/SP . .207 .MORRINHOS/GO-HORTOLANDIA/SP . .208 .M O R R I N H O S / G O - LO U V E I R A / S P . .209 .M O R R I N H O S / G O - M O CO C A / S P . .210 .MORRINHOS/GO-NOVA ODESSA/SP . .211 .MORRINHOS/GO-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP . .212 .MORRINHOS/GO-SUMARE/SP . .213 .MORRINHOS/GO-VALINHOS/SP . .214 .MORRINHOS/GO-VINHEDO/SP . .215 .SAO CAETANO DO SUL/SP-UBERABA/MG . .216 .SAO CAETANO DO SUL/SP-UBERLANDIA/MG . .217 .SAO PAULO/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .218 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-AMERICANA/SP . .219 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ANAPOLIS/GO . .220 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ARAMINA/SP . .221 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ARARAS/SP . .222 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-CASA BRANCA/SP . .223 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-CORDEIROPOLIS/SP . .224 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-GOIANIA/GO . .225 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-HORTOLANDIA/SP . .226 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-IGARAPAVA/SP . .227 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ITIRAPUA/SP . .228 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-ITUMBIARA/GO . .229 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-JERIQUARA/SP . .230 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LEME/SP . .231 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LIMEIRA/SP . .232 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOCOCA/SP . .233 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MORRINHOS/GO . .234 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-NOVA ODESSA/SP . .235 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-PIRASSUNUNGA/SP . .236 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP . .237 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SUMARE/SP . .238 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-VINHEDO/SP . .239 .T U P AC I G U A R A / M G - B U R I T I Z A L / S P . .240 .TUPACIGUARA/MG-CASA BRANCA/SP . .241 .T U P AC I G U A R A / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P . .242 .TUPACIGUARA/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP . .243 .T U P AC I G U A R A / M G - F R A N C A / S P . .244 .T U P AC I G U A R A / M G - H O R T O L A N D I A / S P . .245 .T U P AC I G U A R A / M G - M O CO C A / S P . .246 .TUPACIGUARA/MG-NOVA ODESSA/SP . .247 .TUPACIGUARA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP . .248 .TUPACIGUARA/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .249 .T U P AC I G U A R A / M G - S U M A R E / S P . .250 .T U P AC I G U A R A / M G - V I N H E D O / S P . .251 .U B E R A BA / M G - B U R I T I Z A L / S P . .252 .UBERABA/MG-CASA BRANCA/SP . .253 .U B E R A BA / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P . .254 .U B E R A BA / M G - H O R T O L A N D I A / S P . .255 .U B E R A BA / M G - J E R I Q U A R A / S P . .256 .U B E R A BA / M G - LO U V E I R A / S P . .257 .U B E R A BA / M G - M O CO C A / S P . .258 .UBERABA/MG-NOVA ODESSA/SP . .259 .UBERABA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP . .260 .U B E R A BA / M G - S U M A R E / S P . .261 .U B E R A BA / M G - V A L I N H O S / S P . .262 .U B E R A BA / M G - V I N H E D O / S P . .263 .UBERLANDIA/MG-ARAMINA/SP . .264 .UBERLANDIA/MG-BURITIZAL/SP . .265 .UBERLANDIA/MG-CASA BRANCA/SP . .266 .U B E R L A N D I A / M G - CO R D E I R O P O L I S / S P . .267 .UBERLANDIA/MG-CRISTAIS PAULISTA/SP . .268 .UBERLANDIA/MG-HORTOLANDIA/SP . .269 .UBERLANDIA/MG-JERIQUARA/SP . .270 .U B E R L A N D I A / M G - LO U V E I R A / S P . .271 .U B E R L A N D I A / M G - M O CO C A / S P . .272 .UBERLANDIA/MG-NOVA ODESSA/SP . .273 .UBERLANDIA/MG-SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP . .274 .UBERLANDIA/MG-SUMARE/SP . .275 .UBERLANDIA/MG-VALINHOS/SP . .276 .UBERLANDIA/MG-VINHEDO/SP . .277 .VALINHOS/SP-ARCEBURGO/MG . .278 .VALINHOS/SP-MONTE SANTO DE MINAS/MG . .279 .VALINHOS/SP-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG . .280 .VALINHOS/SP-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .281 .V A L I N H O S / S P - T U P AC I G U A R A / M G DECISÃO SUPAS Nº 242, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRSP0047014 e nº PRSP0047007; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.007021/2025- 18, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0047014, e MARINGA/PR-SAO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0047007, no trecho de MARINGA/PR para SAO PAULO/SP. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 244, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.006685/2025-51, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para realizar operação conjunta da linha ARAPUTANGA/ M T - S AO PAULO/SP, prefixo nº MTSP0100015, com a linha intermunicipal MTSP0100015- SP/ARAPUTANGA (ALTO TAQUARI X ARA - EMERG-BAS-MIT05). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.006698/2025-21, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para realizar operação conjunta da linha CUIABA/MT - PORTO VELHO/RO, prefixo nº MTRO0100005, com a linha intermunicipal CUIABA/MT - PADRONAL DISTRITO COMODORO/MT, no trecho de CUIABA/MT para PADRONAL DISTRITO CO M O D O R O / M T . Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO D EC I S ÃO INTERESSADO: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (CPF *.490.033-). DECISÃO: O Superintendente Regional no Estado do Maranhão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, amparado no art. 65 da Lei nº 9784, de 1999, torna público que FORA CONHECIDO E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto por NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (20057827), mantendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, sob pena de multa e demais medidas legais. PROCESSO: 50615.002108/2024-62. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2025, resolve: I - Determinar a promoção de Correição Ordinária no 10º Ofício da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 13 de março de 2025; II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANNI RATTACASO