DOEAM 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 12 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#212321#12#215911> PORTARIA Nº. 1536/2024 -GDG/PC-AM O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008. R E S O L V E: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. : N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA ASSESSOR II - AD-2 14 17/12/2024 II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 30 DE DEZEMBRO DE 2024. GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral, em exercício ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#212321#12#215911/> Protocolo 212321 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#212341#12#215931> ERRATA Nº 001/2025 - GDP/IOA RETIFICAÇÃO da PORTARIA Nº 012/2025 - GDP/IOA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.392, Ano CXXXII, de 24.01.2025, Poder Executivo, Seção II, páginas 49 e 50. I - Onde se lê: Que o atual Contrato celebrado com a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. é o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. II - Leia-se: Que o atual Contrato celebrado com a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. é o Termo de Contrato nº 001/2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#212341#12#215931/> Protocolo 212341 <#E.G.B#212476#12#216066> EXTRATO Nº 002/2025-GDP/IOA ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2025-IOA, ASSINATURA: 07.02.2025, PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado e a empresa AMP DA CUNHA LTDA. DO OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de manutenção preventiva e corretiva das estruturas e instalações da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, de forma continuada e por demanda, que possam ser objetivamente definidas, conforme especificações usuais no mercado e preços, para execução de manutenção elétrica, hidráulica e restauração predial, com fornecimento de mão de obra, insumos e materiais. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: O prazo de duração é de 12 (doze) meses prorrogável na forma da lei, a contar de 07.02.2025 a 06.02.2026. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a CONTRATADA receberá o valor mensal de R$ 150.702,14 (cento e cinquenta mil, setecentos e dois reais e quatorze centavos), com o valor global de R$ 1.808.425,72 (um milhão, oitocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO; Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903704; Fonte de Recurso: 2.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 02.01.2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000059, no valor de R$ 110.514,84 (cento e dez mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 (SIGED). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#212476#12#216066/> Protocolo 212476 <#E.G.B#212478#12#216068> PORTARIA Nº 021/2025-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 - SIGED, relativo a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva das estruturas e instalações da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato nº 001/2025 com a empresa AMP DA CUNHA LTDA; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ, Gerente, Matrícula nº 271.189-3A, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 07.02.2025, proceda como titular a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do contrato abaixo: AMP DA CUNHA LTDA (CNPJ: 04.330.986/0001-19) Contrato nº 001/2025 II - DESIGNAR a servidora CRISTIANE CHIRANO SALES, Assessora, Matrícula nº 257.130-7B, lotada no setor de Almoxarifado e Patrimônio, para que, a contar do dia 07.02.2025, proceda como substituta a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do contrato supramencionado; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive; IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e aos referidos servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#212478#12#216068/> Protocolo 212478 <#E.G.B#212479#12#216069> PORTARIA Nº 022/2025-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000827/2024-32 - SIGED, relativo a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva das estruturas e instalações da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato nº 001/2025 com a empresa AMP DA CUNHA LTDA; CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor FERNANDO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 147.240-2C, lotado no setor de Almoxarifado, para que, a contar do dia 07.02.2025, proceda como titular a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do contrato abaixo: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO