DOEAM 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 14 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#212383#14#215973> PORTARIA N.º 010/2025-GDP - IPEM/AM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, edição de 09/10/2024, da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, de 27/08/2024, e no portal do Sistema e-Compras, habilitando CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, por haver cumprido as exigências do Edital supracitado; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente determinada, consoante disposições contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que prescreve ser inexigível a licitação quando os objetos possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que prescreve a hipótese paralela e não excludente no caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. CONSIDERANDO a necessidade deste Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM/AM, de 04 (quatro) estagiários de nível superior e 02 (dois) estagiários de nível médio, pelo período de 12 (doze) meses; CONSIDERANDO o Parecer nº 14/2025-PROJUR-IPEM/AM, referente à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO o projeto básico no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.016202.000006/2025-60 (08461/2025-IPEM/AM). RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação do CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento de 04 estagiários de nível superior, e 02 estagiários de nível médio, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades do IPEM/AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor global estimado de R$ 52.953,12 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e doze centavos). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPEM/AM, em 10 de fevereiro de 2025. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#212383#14#215973/> Protocolo 212383 Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM <#E.G.B#212337#14#215927> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Raimundo Mathias de Souza Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 12/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para Manutenção Predial e estudo de adequações necessárias solicitadas pela Amazonas Energia. Proc. Nº0285/2025. 2) Nome: Raimundo Mathias de Souza Netto. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 17/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para Manutenção Predial. Proc. Nº0293/2025. Manaus, 12 de fevereiro de 2025. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#212337#14#215927/> Protocolo 212337 <#E.G.B#212342#14#215932> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Maria Ivete Rhodis dos Santos. Itinerário e período: Manaus/ AM - Maraã/AM - Manaus/AM, em 22/02/2025 a 29/03/2025. Objetivo: Ministrar no curso técnico em Libras os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Laboratório de Interpretação Simultânea e, Adaptação e Interpretação em Libras. Proc. Nº0195/2025. 2) Nome: Sebastiao Cunha Retto. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/ AM, em 22/02/2025 a 12/04/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Eletrotécnica os componentes curriculares teórico-prático, Redes de Transmissão e distribuição de Energia Elétrica, Fontes Alternativas de Energia e Eficiência Energética e, Prática Profissional Supervisionada - Projeto Integrador III. Proc. Nº0197/2025. 3) Nome: Jeu Leandro Goncalves Pinto. Itinerário e período: Manaus/AM - Maraã/AM - Manaus/ AM, em 22/02/2025 a 20/03/2025.Objetivo: Ministrar no curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática o seguinte componente curricular prático, Prática Profissional Supervisionada II em Manutenção e Suporte de Computadores. Proc. Nº0196/2025. 4) Nome: Antonia Arlene Silva Freitas Indrusiak. Itinerário e período: Manaus/AM - Japurá/AM - Manaus/AM, em 22/02/2025 a 18/04/2025. Objetivo: Acompanhar, orientar e supervisionar no curso técnico em Segurança do Trabalho os grupos de estágio profissional supervisionado etapa I, II e III. Proc. Nº0186/2025. 5) Nome: Ruan Michel Serra de Araujo Barbosa do Rosario. Manaus/AM - Jutaí/AM - Manaus/ AM, em 22/02/2025 a 26/03/2025. Objetivo: Ministrar no curso técnico em Massoterapia o componente curricular prático, Práticas Profissional Supervisionada II. Proc.Nº0187/2025. 6) Nome: Alexandre Tavares de Azevedo Souza. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/ AM, em 05/03/2025 a 27/03/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, os seguintes Componentes curriculares Teórico-práticos, Processos de Usinagem e, Processos de Soldagem. Proc. Nº0236/2025. 7) Nome: Marlon Almeida da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 05/03/2025 a 03/04/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, os seguintes Componentes Teórico-práticos, Avicultura e Suinocultura, Prática Profissional Supervisionada II - Agropecuária. Proc.Nº0238/2025. 8) Nome: Arnaldo Luiz Moraes Carneiro. Itinerário e período: Manaus/AM - Silves/ AM - Manaus/AM, em 05/03/2025 a 11/04/2025. Objetivo: Ministrar nos Cursos Técnico de Nível Médio e Qualificação Técnica em Instrumentação Industrial em Gás e Energia, os seguintes Componentes, Instalações Elétricas Industriais, Automação e Instrumentação, Metrologia. Proc. Nº0237/2025. 9) Nome: Nayara Leal da Conceicao. Itinerário e período: Manaus/AM - Presidente Figueiredo/AM - Manaus/AM, em 27/02/2025 a 08/05/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Hospedagem os Componentes Curriculares Teórico-Práticos, Sistema de Hospedagem, Legislação, Cargos e Funções, Logística Aplicada e Hotelaria. Proc.Nº0198/2025. 10) Nome: Matheus Leal dos Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - Novo Airão/ AM - Manaus/AM, em 26/02/2025 a 07/05/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Hospedagem os Componentes Curriculares Teórico-Práticos, Sistema de Hospedagem, Legislação, Cargos e Funções, Logística Aplicada e Hotelaria. Proc.Nº0200/2025. 11) Nome: Antonio Ronilton Rabelo da Cruz. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 12/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para Manutenção Predial e estudo de adequações necessárias solicitadas pela Amazonas Energia. Proc. Nº0274/2025. 12) Nome: Ferrucio Gabriel de Magalhaes Garcia. Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/ AM, em 17/02/2025. Objetivo: Visita Técnica de Levantamento para Manutenção Predial. Proc. Nº0294/2025. Manaus, 12 de fevereiro de 2025. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#212342#14#215932/> Protocolo 212342 <#E.G.B#212343#14#215933> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Wellington Batista Cabral. Itinerário e período: Manaus/AM - Santo Antônio do Iça/AM - Manaus/AM, em 13/02/2025 a 19/03/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Refrigeração e Climatização os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Refrigeração e Climatização Comercial, Refrigeração e Climatização Industrial. Proc. Nº0142/2025. 2) Nome: Emerson Coelho Marinho. Itinerário e período: Manaus/ AM - Silves/AM - Manaus/AM, em 23/02/2025 a 03/04/2025. Objetivo: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO