DOEAM 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 21 Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei 7.014/24. A partir de 01 de maio de 2024; mais R$ 37,73 (trinta e sete reais e setenta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 3º, §6º, da Lei nº 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso V e §3° do artigo 11, da Lei nº 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.223,09 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais e nove centavos) mensais. Manaus, 05 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212389#21#215979/> Protocolo 212389 <#E.G.B#212390#21#215980> PORTARIA Nº 192/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.01842EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ‘’D’’, Referência 2, Matrícula n° 006.087-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.280,23 (mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 256,05 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.227,34 (mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.763,62 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 06 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212390#21#215980/> Protocolo 212390 <#E.G.B#212391#21#215981> PORTARIA Nº. 196/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.06892EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, JANDER RODRIGUES MAFRA, no cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 140.258-7E, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.592,27 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 8.488,42 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 28.361,40 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 42.442,09 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 06 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212391#21#215981/> Protocolo 212391 <#E.G.B#212393#21#215983> PORTARIA N°. 199/2025 - PROCESSO Nº. 2024.U.05586EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n° 0044288-18.2024.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 2024.U.05586EXE - SISPREV - AMAZONPREV; RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora MARIA ADELAIDE RIBEIRO CRUZ, matrícula n°215.471-4A, Analista Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria Manaus, 04 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212393#21#215983/> – – –

MATRÍCULA

NOME SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE REF 215.471-4A Maria Adelaide Ribeiro Cruz Analista Previdenciário

Única

15

Protocolo 212393 <#E.G.B#212393#21#215983><#E.G.B#212393#21#21583/> <#E.G.B#212394#21#215984> PORTARIA Nº. 207/2025 - PROCESSO Nº. 2023.7.11194TCE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do TCE, EDMAR SOARES DE LIMA, falecido em 12/11/2023, no cargo de Auxiliar Técnico A matrícula nº. 000.185-6B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.240,01 (onze mil e duzentos e quarenta reais e um centavo). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.671,90 (dez mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LIDIA SILVA DE LIMA, filha invalida/incapaz, benefício de pensão vitalícia, a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 04 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#212394#21#215984/> Protocolo 212394 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO