DOE 14/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 233
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº123/2025, DE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO II – CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 30000000 - CASA CIVIL |
ID. USO | VALOR 1000000000 |
|---|---|---|
30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS |
.., 10.000.000,00 |
|
| 04.122.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. |
700.00000 | |
| 12308 - Realização de Atividades Socioeducativas, de Arte, Cultura e Esporte, nas Unidades Territoriais - NAPAZ (PreVio - COMP. I) | , | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 700.000,00 |
| 04.122.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. 12311 - Manutenção da UGP - Coordenação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV). |
150.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 150.000,00 |
| 04.183.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. 11930 - Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio - Comp I). |
400.000,00 | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 04.183.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. |
1 | 400.000,00 |
12312 - Implementação e Monitoramento da Estrutura de Governança nos Municípios Assistidos (PReVio - COMP. I). |
300.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 300.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
200.00000 | |
| 12173 - Aquisição de Bens, Mobiliários, Equipamentos e Softwares para Estruturação de Data Center da SSPDS e Estruturação da SUPESP (PReVio - COMP II). | , | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 200.000,00 |
| 06.183.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. 12309 - Elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência (PReVio - Comp I). |
160.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 160.000,00 |
| 08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 12191 - Realização de Capacitação para os Adolescentes e Jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP. III). |
700.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 700.000,00 |
| 08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 12192 - Acompanhamento de Jovens Egressos dos Centros Socioeducativos (PREVIO - COMP. III). |
640.000,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 640.000,00 |
| 08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
300.000,00 | |
| 12193 - Implementação da Gestão Integrada de Avaliação de Risco de Reincidência no Delito (PREVIO - COMP. III). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 300.000,00 |
| 12.183.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE. 12170 Citã d Pfiii d Edã Âbit d Pt INTELIGENTES PRVi COMP I |
200.000,00 | |
| - apacaço os rossonas a ucaço no mo o rojeo (eo - ). 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 200.000,00 |
| 14.122.420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA. 12313 - Implantação de Unidades de Atendimento ao Cidadão em Áreas de Vulnerabilidade com a Oferta de Serviços Públicos (PreVio - COMP. I) 03 GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 27543220059 |
1 | 300.000,00 30000000 |
| - .. 14.422.162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. |
., 100.000,00 |
|
| 12164 - Formação em Artes Urbanas para Jovens do Projeto Itinerarte - (PreVio - COMP. I). 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 100.000,00 |
| 14.422.162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. | ||
12164 - Formação em Artes Urbanas para Jovens do Projeto Itinerarte - (PreVio - COMP. I). |
300.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 300.000,00 |
| 14.422.162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. |
50.00000 | |
| 12165 - Realização de Capacitação para Agentes Criativos, Beneficiários do LABJUV (PreVio - COMP. I). | , | |
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 50.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12225 - Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I). |
200.000,00 |
|
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 200.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12226 - Realização de Formação para Mulheres Assistidas pelo Empodera (PreVio - COMP. I). |
400.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 400.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12231 - Prestação de Serviço para o Atendimento a Adolescentes e Jovens Grávidas e seus Bebês (PReVio - COMP I). |
430.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 Ã |
1 | 430.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. |
10.000,00 | |
| 12287 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio - COMP I). 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 10.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12287 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio - COMP I). |
10.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 Ã |
1 | 10.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12287 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio - COMP I). |
10.000,00 |
|
| 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 10.000,00 |
| 14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 12287 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio - COMP I). |
10.000,00 | |
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 10.000,00 |
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. |
10.000,00 | |
| 12287 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio - COMP I). 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 10.000,00 |
| 14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. | ||
12053 - Realização das Atividades dos Centros de Referência dos Direitos Humanos (PReVio - COMP. I). |
90.000,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 27543220059 |
1 | 9000000 |
.. 14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. |
., 100.000,00 |
|
| 12197 - Realização de Cursos de Formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I). |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 |
1 | 100.000,00 |
| 14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 12198 - Publicação de Estudos, Pesquisas e Guias no Âmbito da Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I). |
130.000,00 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 27543220059 |
1 | 13000000 |
.. 14.422.232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO. 12203 - Qualificação Social e Profissional de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social, atendidos pelo Virando o Jogo (PReVio - COMP. I). |
., 4.100.000,00 |
|
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 2.754.3220059 TOTAL DO ANEXO II |
1 | 4.100.000,00 10.000.000,00 |
ANEXO III A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº123/2025, DE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO III - RECEITA ESTIMADA
SEFAZ/CASA CIVIL Receita atualizada até 05/ fevereiro/2025
| NATUREZA DA RECEITA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 2129990104 - Operações de Crédito Externaspara Programas de Ação Social | 1.754.3220059 | 81.480.000,00 |
| TOTAL | 81.480.000,00 | |
| Receita Reestimada | ||
| NATUREZA DA RECEITA | FONTE | VALOR |
| 2129990104 - Operações de Crédito Externaspara Programas de Ação Social | 1.754.3220059 | 71.480.000,00 |
| TOTAL | 71.480.000,00 |