DOEAM 13/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 25 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 13 de fevereiro de 2025. JALIL FRAXE CAMPOS Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON <#E.G.B#212602#25#216192/> Protocolo 212602 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#212635#25#216225> PORTARIA Nº 060/2025 - ADAF/AM O (A) CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018202.000460/2025-46. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada no fornecimento serviço de tecnologia da informação - Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos, pela empresa Processamento de Dados do Amazonas S.A - PRODAM. II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 63.373,68 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos); À consideração da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF/AM, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. AUTORIZO a contratação, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. CARLA CRISTINA SILVA MENDONÇA Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#212635#25#216225/> Protocolo 212635 <#E.G.B#212738#25#216328> EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 003/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: ADAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ. OBJETO: Desenvolver em conjunto as ações articuladas, sob a coordenação, normatização e fiscalização da ADAF e em consonância com as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para a promoção e salvaguarda do patrimônio animal e vegetal do Estado, entre outros, dando ênfase à execução de atividades pertinentes aos Programas desta ADAF, além das demais ações intrínsecas à Defesa Agropecuária no município de JUTAÍ - AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de Publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#212738#25#216328/> Protocolo 212738 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#212658#25#216248> PORTARIA Nº0029/2025-GDP/FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº0106, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o teor do Memo nº001/2025-CEP/ FMT-HVD, datado de 12/02/2025, e CONSIDERANDO ainda, a consonância com a normatização vigente, Resolução CNS nº466/2012 e a Resolução CNS nº706/2023 Art.12 e Norma Operacional 001/2013. RESOLVE: I - REVOGAR, os efeitos da Portaria nº0291/2024-GDP/FMT-HVD, pub. no DOE, no dia 14/10/2024, p.23- Poder Executivo- Seção II, que recompõe o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), desta FMT-HVD. II - RECOMPOR o Comitê de Ética em Pesquisa da FMT-HVD, dos membros com mandato de (04) quatro anos a contar do dia 05/03/2024 à 05/03/2028, abaixo a relação. Profa. Dra. Marilaine Martins Bióloga Coord. Titular MSc Maria das Graças Gomes Saraiva Agrônoma Coord. Adjunto MSc. Rossicléia Lins Monte Farmacêutica Bioquímico Membro Titular MSc. Arimatéia Portela de Azevedo Enfermeiro Membro Titular Esp. Eckner da Silva Falcão Teólogo e Advogado Membro Titular Profa. Dra. Kátia Santana Cruz Farmacêutica Bioquímico Membro Titular Profa. Dra. Maria Paula Gomes Mourão Médica Membro Titular MSc. Regina Schneider Maciel Fernandes Pisicóloga Membro Titular Prof. Dr. Grafe Oliveira Pontes Biólogo Membro Titular MSc. Lorenna Pereira de Souza Médica Membro Titular Maria Elaine Figueiredo da Silva Administrativa Secretária Francisco Rodrigues de Sena Médio/Técnico Membro RPP Almir Lúcio de Andrade Filho Médio/Técnico Membro RPP III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#212658#25#216248/> Protocolo 212658 <#E.G.B#212660#25#216250> PORTARIA Nº0030/2025-GDP/FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAl, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº01.02.017304.004319/2024-66. RESOLVE: I - AUTORIZAR a Licença Especial do servidor, SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO ALVES, matricula nº150.055-4B, cargo: Técnico de Laboratório, do Quadro Suplementar, no período de 03/03/2025 à 31/05/2025, referente ao quinquênio de 13/07/2015 à 13/07/2020, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical <#E.G.B#212660#25#216250/> Protocolo 212660 <#E.G.B#212661#25#216251> PORTARIA N°0031/2025-GDP/FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n°2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso e Prorrogações em Regime Especial Temporário, não publicado à época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, os Atos de ingresso de pessoal não publicados a época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de tempo de serviço e contribuição dos servidores, sob pena do não aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial Temporário, “Lei nº 1674, de 10/12/1984”, para efeito de aposentadoria; CONSIDERANDO que a Administração, à época, não observou a necessidade de publicação dos Atos e admissão e prorrogação, bem como a solicitação VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO