DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração; à servidora SILVÂNIA GOMES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 049.187.403-08, matrícula 01205467; ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio – 100 horas, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, até a data de 08.08.2025, em virtude de afastamento concedido anteriormente.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:6BE8F748
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250131.0001/2025
PORTARIA Nº 250131.0001/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, que determinam a ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;
RESOLVE:
Art.1º Fica EXONERADO, o senhor ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA, inscrito no CPF nº 746.094.083-68 e RG nº 93005000513 SSP/CE do cargo de Chefe de Serviço da Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Campos Sales/CE.
Art. 2º: Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 10 (Dez) dias do mês de fevereiro de 2025.
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:7DDBD35B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 250106.0005/2025
PORTARIA Nº 250106.0005/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO, usando de suas atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de 2025, consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos Sales.
ISRAEL CORTEZ NETO, Servidor efetivo, portador do CPF Nº 247.011.813-15, Matrícula n° 502227.
Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o Decreto Municipal Nº 02/25;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, aos 06 (seis) dias do mês de Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Publique - se, Registra-se, Cumpra-se.
GENIVAL SANTOS SOBRINHO Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:098455E2
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 250114.0001/2025
PORTARIA Nº 250114.0001/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SRA. ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, usando de suas atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de 2025, consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.