DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

ANEXO I Organograma da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ASSESSORIA ESPECIAL OUVIDORIA EDUCACIONAL DEPARTAMENTO DE GESTAÕ E OPERAÇOES EDUCACIONAIS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NUCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NUCLEO DE POLITICAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÚCLEO DE TRANSPORT ESCOLAR NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO NÚCLEO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS

NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

NÚCLEO DE GESTÃO PEDAGÓGICA

NÚCLEO DE AVALIAÇAÕ E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS

NÚCLEO DE ESPORTE ESCOLAR

DIRETORIAS DE UNIDADES ESCOLARES

LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO II Padrão de Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão Codificados

Padrão Valor CC-01 R$ 6.000,00 CC-02 R$ 4.500,00 CC-03 R$ 3.500,00 CC-04 R$ 3.000,00 CC-05 R$ 2.500,00 CC-06 R$ 2.000,00 CC-07 R$ 1.550,00 CC-Edu 01 R$ 5.355,00 CC-Edu 02 R$ 5.111,00 CC-Edu 03 R$ 4.868,00 CC-Edu 04 R$ 4.000,00

LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO III

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC Nº Denominação do cargo Vagas Padrão Total 1 Secretário de Educação 1 SEC R$ 7.500,00 2 Secretário Executivo 2 CC-01 R$ 6.000,00 3 Gerente Administrativo e Financeiro 1 CC-04 R$ 3.000,00 4 Assessor Especial 1 CC-03 R$ 3.500,00 5 Assistente de Comunicação e Informação 1 CC-07 R$ 1.550,00 6 Ouvidor Educacional 1 CC-06 R$ 2.000,00 7 Diretor de Departamento de Gestão e Operações Educacionais 1 CC-Edu-01 R$ 5.355,00 8 Gerente de Gestão Administrativa 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 9 Coordenador de Planejamento 1 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 10 Gerente de Núcleo Escolar 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 11 Gerente de Programas e Projetos 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 12 Coordenador de Programas e Projetos 3 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 13 Agente de Programas e Projetos 8 CC-05 R$ 2.500,00 14 Gerente de Recursos Humanos 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 15 Coordenador de Recursos Humanos 3 CC-05 R$ 2.500,00 16 Supervisor de Almoxarifado 2 CC-04 R$ 3.000,00 17 Coordenador de Eventos e Comunicação 5 CC-03 R$ 3.500,00 18 Assistente de Eventos e Comunicação 5 CC-07 R$ 1.550,00 19 Gerente do Transporte Escolar 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 20 Auditor do Transporte Escolar 2 CC-Edu-04 R$ 4.000,00 21 Supervisor do Transporte Escolar 3 CC-03 R$ 3.500,00 22 Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar 15 CC-05 R$ 2.500,00 23 Supervisor de Equipamentos Escolares e Educacional 10 CC-04 R$ 3.000,00 24 Gerente da Merenda Escolar 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 25 Auditor da Merenda Escolar 1 CC-04 R$ 3.000,00 26 Agente da Merenda Escolar 4 CC-05 R$ 2.500,00 27 Assistente de Fiscalização e Acompanhamento da Merenda 2 CC-07 R$ 1.550,00 28 Diretor de Departamento de Educação Básica 1 CC-Edu-01 R$ 5.355,00 29 Gerente de Políticas Educacionais 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 30 Coordenador de Políticas Educacionais 1 CC-Edu-03 R$ 4868,00

31 Agente do Sistema Presença/Bolsa Família 4 CC-05 R$ 2.500,00 32 Agente de Busca Ativa Escolar e Mediação de Conflitos 4 CC-05 R$ 2.500,00 33 Assistente de Plataformas Educacionais 3 CC-07 R$ 1.550,00 34 Assistente em Articulação de Projetos Educacionais 34 CC-07 R$ 1.550,00 35 Diretor de Unidade Escolar 43 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 36 Diretor Executivo de Unidade Escolar 10 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 37 Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar 80 CC-Edu-02 R$ 5111,00 38 Gerente de Educação Infantil - Creche 1 CC-Edu-02 R$ 5111,00