DOMCE 17/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

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39 Coordenador Pedagógico Educação Infantil - Creche 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 40 Gerente de Educação Infantil - Pré-Escola 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 41 Coordenador Pedagógico Educação Infantil - Pré-Escola 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 42 Gerente de Alfabetização 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 43 Coordenador Pedagógico de Alfabetização 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 44 Gerente do Ensino Fundamental Anos Iniciais 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 45 Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 46 Gerente do Ensino Fundamental Anos Finais 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 47 Coordenador Pedagógico dos Anos Finais 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 48 Gerente da Educação de Jovens e Adultos 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 49 Coordenador Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos 3 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 50 Gerente da Educação Especial 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 51 Diretor do Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico - NEAP 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 52 Coordenador Pedagógico do Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico - NEAP 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 53 Coordenador da Educação Especial 4 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 54 Agente da Educação Especial 15 CC-05 R$ 2.500,00 55 Gerente de Gestão Pedagógica 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 56 Coordenador de Gestão Pedagógica 1 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 57 Coordenador de Tecnologias e Informática 1 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 58 Supervisor de Tecnologia e Informática 10 CC-03 R$ 3.500,00 59 Coordenador da Inspeção Escolar 1 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 60 Agente de Inspeção Escolar 5 CC-05 R$ 2.500,00 61 Agente da Educação 40 CC-05 R$ 2.500,00 62 Gerente de Avaliação e Estatística 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 63 Coordenador de Avaliação e Estatística 3 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 64 Gerente de Esporte Escolar 1 CC-Edu-02 R$ 5.111,00 65 Coordenador de Esporte Escolar 1 CC-Edu-03 R$ 4.868,00 66 Agente de Esporte Escolar 2 CC-05 R$ 2.500,00

ATRIBUIÇÕES 1 - Exercer a direção superior da Secretaria, promovendo o planejamento, organização, orientação, coordenação e supervisão geral das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração municipal na área educacional; assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados à educação municipal, propondo políticas, programas, projetos e ações para a melhoria contínua do ensino público; promover a gestão dos recursos financeiros e orçamentários destinados à pasta, zelando pela sua regular aplicação, bem como ordenar, fiscalizar e impugnar despesas públicas no âmbito da Secretaria; representar a Secretaria perante órgãos e entidades públicas e privadas; expedir atos administrativos, como circulares, instruções, portarias e ordens de serviço, compatíveis com a legislação vigente, para promover e regulamentar as atividades da Secretaria; distribuir os servidores públicos pelos diversos setores da Secretaria e atribuir-lhes tarefas funcionais, respeitada a legislação pertinente; apresentar anualmente ao Prefeito relatório de gestão da Secretaria; revogar, anular ou sustar atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, na área de competência da Secretaria; receber, analisar e tomar providências relativas a reclamações sobre a prestação de serviços públicos educacionais; decidir, mediante despacho motivado em processo administrativo, sobre pedidos relativos a matérias de competência da Secretaria; promover parcerias e articulações intersetoriais e interinstitucionais em prol do desenvolvimento educacional do Município; delegar competências e atribuições aos ocupantes de cargos e funções sob sua subordinação; exercer outras atividades e atribuições delegadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Assessorar diretamente o Secretário no desempenho de suas atribuições, gerenciando a agenda e controlando os assuntos pertinentes ao gabinete; auxiliar na direção, coordenação, supervisão e controle das atividades administrativas e técnicas da Secretaria; despachar com o Secretário, proferindo despachos interlocutórios em processos de rotina e despachando aqueles cuja decisão está fora do âmbito de sua competência; supervisionar a elaboração de relatórios e outros documentos relativos às atividades do órgão; coordenar a organização e conservação dos arquivos e fichários do órgão; substituir o Secretário em seus afastamentos, ausências temporárias e impedimentos eventuais. 3 - Gerenciar as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis da Secretaria; controlar e acompanhar a execução das despesas, adotando medidas para a correta utilização dos recursos e garantindo o equilíbrio financeiro; coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual e o plano plurianual referentes à pasta; supervisionar a execução de compras, contratos, convênios e outras avenças celebradas pela Secretaria; orientar e supervisionar os processos de planejamento, organização e modernização administrativa da Secretaria; substituir o Secretário Executivo em seus afastamentos e impedimentos. 4 - Assessorar o Secretário no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos educacionais estratégicos; realizar estudos, pesquisas e análises para subsidiar a tomada de decisões e a definição de políticas educacionais; elaborar pareceres, notas técnicas, relatórios e outros documentos para assistir a direção superior da Secretaria; representar o Secretário em eventos, reuniões e outras atividades para as quais for designado; assessorar na articulação do Secretário com outros órgãos, entidades e autoridades; assistir ao Secretário nas ações relacionadas à gestão estratégica da pasta. 5 - Auxiliar no planejamento, execução e acompanhamento das ações de comunicação interna e externa da Secretaria; assistir na produção de releases, avisos e na divulgação de atos e eventos da Secretaria; acompanhar e compilar matérias jornalísticas que possuam pertinência temática com a Secretaria; auxiliar na produção e revisão de conteúdo para portais eletrônicos, redes sociais e demais veículos de comunicação; apoiar na organização e realização de entrevistas, reportagens e coberturas jornalísticas; assistir na elaboração de respostas sobre assuntos da Secretaria veiculados na imprensa. 6 - Receber, processar, instruir e responder às manifestações dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação, referentes aos serviços prestados pela Secretaria; elaborar, anualmente, relatório de gestão, consolidando as informações mencionadas no inciso anterior e, com base nelas, apontando falhas e sugerindo melhorias na prestação de serviços públicos; coordenar ações e projetos voltados ao controle social e transparência, em articulação com as áreas competentes da Secretaria; propor a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público; promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão e a Secretaria, sem prejuízo de outros órgãos competentes; disseminar formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos. 7 - Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria, assegurando o funcionamento eficiente e regular das unidades escolares e dos programas de apoio educacional. Gerenciar e fiscalizar a execução dos serviços de manutenção predial, transporte escolar, programa de alimentação escolar e logística, garantindo padrões de qualidade e excelência na prestação desses serviços. Monitorar indicadores de desempenho administrativo e operacional, propondo e implementando ações de melhoria contínua nos processos e rotinas de trabalho. Promover a integração e o diálogo entre os setores operacionais e a administração superior da Secretaria, garantindo o alinhamento das ações e a fluidez no fluxo de informações. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das equipes sob sua gestão, estimulando práticas colaborativas e a constante capacitação profissional. Elaborar e submeter à apreciação superior relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas por sua Diretoria. Desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas por atos normativos ou determinação superior.