DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial, desde 16/03/2006, situado na AOS 04 Bloco D Apartamento nº 209, Área Octogonal Sul 04, Brasília/DF, com área privativa de 97,22 m², registrado sob a matrícula nº 52.924, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e da Vaga de garagem nº 103, registrada sob a matrícula nº 52.894, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, com fundamento no item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO:CLEOSMILDA DE SOUSA SANTOS, inscrita no CPF: XXX.651.901-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001- 40. DECISÃO: Considerando a entrega voluntária da permissionária, RESCINDO o Termo de Ocupação, a contar de 12/02/2025. LOCAL e DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.261316/2023-04 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de Monsenhor Gil-PI, inscrito no CNPJ, 06.508.584/0001-97, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Monsenhor Gil-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 19 de SETEMBRO de 2023. DOS PARTÍCIPES: William do Amaral Machado, Gerente Executivo de Teresina, e Amalia de Moura Silva, Presidente do Sindicato Rural de Monsenhor Gil-PI, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014112321202467. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de transporte vertical (elevadores e plataformas),a serem executados nas unidades do INSS na área de abrangência da Gerência Executiva de Campo Grande e da Gerência Executiva do Distrito Federal, com fornecimento de mão de obra, peças e demais componentes necessários ao correto funcionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 13/02/2025) 512006-57202-2025NE800001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.484426/2023-34. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 72.962.806/0001- 71 - SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA. ASSUNTO: EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E USO DA REDE DE ESGOTO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM VOTUPORANGA/SP, VINCULADA À GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/2021. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$839,47 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 29/01/2025 A 31/12/2025. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$10.073,64 (DEZ MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.000301/2018-35. NÚMERO DO CONTRATO: 22/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 29.313.891/0001- 18 - ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE. ASSUNTO: 3° TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CASA BRANCA, SUBORDINADA A GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, CELEBRADO ENTRE A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CASA BRANCA- SPE LTDA - CNPJ 29.313.891/0001-18. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIDO 25, INCISO I DA LEI 8.666/93. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$68,82 (SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2025. VALOR TOTAL ESTIMADO DE: R$ 825,84 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 35121.002270/2016-39. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: A vigência será prorrogada por mais três meses, de 22/11/2024 a 22/02/2025. Vigência: 22/11/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.180,68. Data de Assinatura: 22/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 35014.323711/2021-18. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 31/2021, por mais 4 (quatro) meses, a partir de 17/02/2025 até 17/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/02/2025 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.232.385,56. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 LXXII CURSO DE ALTOS ESTUDOS A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições legais e regimentais previstas no art. 16 do Anexo à Portaria MRE nº 430, de 22 de dezembro de 2022, e consoante o disposto no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977 e na Portaria MRE nº 522, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, e suas alterações, torna pública a realização do LXXII Curso de Altos Estudos (CAE), que obedecerá às seguintes normas: 1. Das Inscrições, do Curso de Metodologia e Redação e dos Projetos 1.1. O pedido de matrícula para o LXXII Curso de Altos Estudos será feito mediante envio ao Instituto Rio Branco de duas cópias, sendo uma identificada e outra não identificada, dos formulários de inscrição para o correio eletrônico [email protected]. Ambos os formulários deverão observar os modelos anexos ao presente edital. 1.1.1. Serão oferecidas 34 vagas para esta edição do Curso de Altos Estudos. 1.1.2. Caso o número de candidatos exceda o número de vagas, será observado, para seu preenchimento, o critério de antiguidade na carreira de diplomata. 1.1.3. As matrículas para esta edição do Curso de Altos Estudos estarão abertas de 19 a 28 de fevereiro de 2025. 1.2. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: 1.2.1. Requerimento identificado de matrícula; e 1.2.2. Requerimento não identificado de matrícula. 1.3. Conforme o art. 8º do Regulamento do Curso de Altos Estudos (CAE), será realizado, no período entre 18 de março e 15 de abril de 2025, curso sobre metodologia e redação apropriadas para a elaboração da tese do CAE. 1.3.1. O curso compreenderá aulas e atividades de orientação e apoio na elaboração do projeto, a serem oferecidas em modalidade remota. 1.3.2. As aulas serão ministradas no horário de 9h00 às 11h00, horário de Brasília. 1.3.3. O curso sobre metodologia e redação será ministrado por instrutor com reconhecida experiência ou conhecimento acadêmico nas áreas afins ao Curso de Altos Estudos, a ser designado por meio de portaria específica da Diretora-Geral do Instituto Rio