DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão pronunciar-se-á no prazo de 7 (sete) dias corridos. Não caberá recurso da decisão da Comissão de Análise de Recursos. 12. Do Resultado Final 12.1. A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco fará publicar portaria de divulgação dos nomes dos diplomatas aprovados no LXXII Curso de Altos Estudos, destacando os que forem aprovados pela Banca Examinadora com o conceito "com louvor". 13. Disposições Finais 13.1. Após a conclusão do curso, o candidato aprovado deverá encaminhar ao Instituto Rio Branco versão eletrônica identificada e revista de seu trabalho, para incorporação ao acervo do Curso de Altos Estudos e eventual divulgação no repositório virtual de teses do CAE do Instituto Rio Branco na Intratec. O candidato terá 30 (trinta) dias para encaminhar a versão revisada do trabalho. 13.2. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) terá prioridade para eventual publicação de trabalhos aprovados no Curso de Altos Estudos, nos termos indicados nos arts. 51 a 53 do Regulamento do CAE. 13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, consultados, quando couber, o Chefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA ANEXO I REQUERIMENTO IDENTIFICADO DE MATRÍCULA O candidato deverá responder a todos os itens abaixo. Os itens poderão ser modificados por ocasião do Projeto de Tese. 1. Nome: 2. Lotação atual (ou endereço): 3. Telefones para contato (residencial e funcional): 4. Endereço eletrônico: Em caso de mudança de lotação, endereços ou telefones, o candidato deverá notificar o Instituto Rio Branco da alteração. 5. Discorrer em no máximo 3 páginas, espaçamento de 1,5 entre as linhas, fonte Times New Roman, tamanho 12, sobre os itens abaixo indicados, com especial atenção aos elementos do artigo 3º do Regulamento do CAE (Portaria MRE nº 522, de 16 de abril de 2024), que definem a natureza e o objetivo do Curso de Altos Estudos. 5.1. Elementos centrais do projeto de tese: ¸Título e tema da tese; ¸Hipótese ou Problema Central; ¸Relevância do Tema; e ¸Índice tentativo. ANEXO II REQUERIMENTO NÃO IDENTIFICADO DE MATRÍCULA 1. O candidato deverá discorrer em no máximo 3 páginas, espaçamento de 1,5 entre as linhas, fonte Times New Roman, tamanho 12, sobre os itens abaixo indicados, com especial atenção aos elementos do artigo 3º do Regulamento do CAE (Portaria MRE nº 522, de 16 de abril de 2024), que definem a natureza e o objetivo do Curso de Altos Estudos. 1.1. Elementos centrais do projeto de tese: ¸Título e tema da tese; ¸Hipótese ou Problema Central; ¸Relevância do Tema; e ¸Índice tentativo. ANEXO III ELEMENTOS ILUSTRATIVOS PARA O PROJETO 1. Título do trabalho; 2. Tema do trabalho; 3. Hipótese ou problema central do trabalho; 4. Tratamento do tema: Ao justificar sua escolha, o candidato deverá indicar: a) os aspectos que pretende desenvolver e os que tenciona omitir; e b) a relevância funcional e a utilidade do trabalho proposto para a diplomacia brasileira, ou sua contribuição para o enriquecimento do pensamento e da historiografia diplomáticos nacionais. 5. Esquema pormenorizado do trabalho: O candidato estruturará o trabalho em forma de capítulos, subcapítulos e/ou anexos, descrevendo sucintamente o teor de cada um. Nessa resenha por unidade, o candidato apontará quais unidades contêm o foco central do tema tratado. 6. Principais fontes que tenciona utilizar: O candidato indicará a bibliografia preliminar a ser consultada, bem como se fará uso de entrevistas, materiais audiovisuais ou outro tipo de fontes. 7. Metodologia; e 8. Observações: O candidato poderá mencionar as dificuldades que terá encontrado ou imagina encontrar para a elaboração do trabalho e, a seu juízo, o modo de contorná-las. Indicará aqui, igualmente, qualquer outro comentário que julgue pertinente. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 09013.000006/2021-45. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 20.026.149/0001-57 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS E CIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,75%, a partir de 04/11/2025, o valor do contrato dlog 29/2021,firmado com a empresa antonio marcos gonçalves dos santos eireli, de modo que o valor global passará a ser r$ 692.186,86 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 692.186,86. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.176354/2024-31. Pregão Nº 90119/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 52.500.975/0001-82 - PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Micofenolato de Sódio, 180 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total: R$ 716.701,20. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.039384/2023-86. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: OCTAPHARMA AG, representada pela empresa nacional OCTAPHARMA BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.552.927/0001-60. Objeto: Aquisição de Complexo Protrombínico, Humano, 500 UI, Pó Liófilo p/ injetável + Diluiente. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total: R$ 598.220,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 120/2024. Nº Processo: 25000.023414/2024-13. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 46.381.269/0001-66 - NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRIÇÃO, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor do contrato que tem como objeto a aquisição do medicamento Estradiol, Valerato associado com Noretisterona Enantato 5 mg + 50 mg/ml, injetável. Vigência: 14/02/2025 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.909.970,75. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 176/2024. Nº Processo: 25000.036138/2024-53. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA . Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato que tem como objeto a aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico 6, Conjunto Completo para Automação, Quantitativo de Anti Toxoplasma Gondii IGG, Elisa, Teste, Avidez. Vigência: 14/02/2025 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.368,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 258/2024. Nº Processo: 25000.036138/2024-53. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA . Objeto: Acréscimo de 25% ao valor do contrato que tem como objeto a aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico 6, Conjunto Completo para Automação, Quantitativo de Anti Toxoplasma Gondii IGG, Elisa, Teste, Avidez. Vigência: 14/02/2025 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.684,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000047356202413. Objeto: Intenção de registro de preços para aquisição de DOXICICLINA 100 MG conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo Das Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 12/02/2025) 250110-00001-2025NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.053169/2023-98. Pregão Nº 90404/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . Contratado: 50.999.258/0001-11 - QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos, tipo Pick UP, Van com acessibilidade e Minivan, com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem combustível, para atender às demandas da Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional - Brasília-DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a 12/02/2026. Valor Total: R$ 410.400,00. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).