DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700137 137 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.122.260,00 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e sessenta reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. No entanto, a permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015 c/c com artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000595/2019-92. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. André Paes Cerqueira de França. Superintendente Regional no Estado Alagoas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001301/2024-03. Dispensa Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.677.218/0001-07 - DUNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços de implantação da passarela para pedestres, sobre a Rodovia BR-242/BA. Subtrecho: ENTR.BA-407 (Ruy Barbosa) - ENTR.BA- 487 (Boa Vista do Tupim), segmento: km 247,22.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 12/02/2025 a 10/08/2025. Valor Total: R$ 1.999.700,51. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90041/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605003664202475. Objeto: Empresa especializada para Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade com melhoria da segurança e Eliminação de segmentos críticos com a Implantação do Contorno Viário de Senhor do Bonfim, na BR-407, no Estado da Bahia, incluindo Obras de Artes Especiais. Subtrecho: Acesso Norte Senhor do Bonfim - Acesso Sul Senhor do Bonfim; Segmento: km 0,0 - km 11,1; Extensão 11,1 km; SNV 407CBA2005 (Versão 202308. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 14/02/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE/ES. INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS. RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de 02 (dois) bens móveis, classificada pela Comissão Permanente de Desfazimento designada pela Portaria nº 4086, de 21 de julho de 2023 - como INSERVÍVEIS e que estão ociosos. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço nº 68/2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será SEM ÔNUS para o DONATÁRIO. PROCESSO Nº: 50617.000762/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. Romeo Scheibe Neto. Superintendente Regional do D N I T / ES . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90431/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90431/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global de R$ 18.499.991,72 (dezoito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 382/2023. Nº Processo: 50611.000354/2023-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato SR/MT-382/2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrado sob o nº MT000018/2025, de 20/01/2025 (sei nº 20116135) e demonstrado através da planilha demonstrativo de valores repactuados (sei nº 20137197).. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.328.739,70. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002289/2021-23. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ-DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade nº 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU de 02 de maio de 2023. DONATÁRIO: CENTRO DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE - CERGEL, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, com endereço à Travessa Inácio Neto, s/nº Bairro Vila Nova, município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, CEP 68660-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.132.832/0001-40, neste ato representado pelo senhor Presidente WENDELL SILVA ARAÚJO, brasileiro, portador do RG nº 2958761 - SSP/PA. ESPÉCIE: Termo de Doação CAF/DNIT-PA. OBJETO: Doação de 01(um) Veículo tipo caminhonete L-200, Placa JVI 7888, patrimônio 4339606, conforme constante no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/2025. Belém - PA, 23 de janeiro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA. Superintendente Regional. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90433/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA Fronteira Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 14/02/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90115/2024 - UASG 393017 NÚMERO DO PROCESSO: 50613.000278/2024-22 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/24 O DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ nº 05.340.639/0001-30 Item: 01 - R$ 66.240,00 Objeto: Contratação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de Sistema Informatizado e Integrado de gerenciamento para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS da SR/PB PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 90428/2024-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.000386/2024-00, foi a empresa EUROVIAS RODOVIAS LTDA, CNPJ: 14.151.695/0001-17, com o valor de R$ R$ 105.907.992,54 (Cento e cinco milhões, novecentos e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. 14 de fevereiro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 475/2021. Nº Processo: 50622.002186/2021-25. Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto:2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00475/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR421/RO e BR-425/RO, TOTALIZANDO 579,3 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.581.699,57. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 3. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13/02/2024, Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional RO. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000192. Contratado: Alexandre Abdalla Palis. CPF nº xxx.773.896-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação:Produzir subsídios para o desenvolvimento de Políticas Públicas para gerar subsídios técnicos na caracterização da planta de fibras ópticas da Infra S.A. e desenvolvimento de Modelagem de Negócio para exploração da infraestrutura, com elaboração de Plano de Expansão. O estudo deve levar em consideração os aspectos mercadológicos para o pleno uso da infraestrutura, fomentando o investimento privado e a competição entre provedores e operadores da rede. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 28/03/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 11/2/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONTRATADO - CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 03.935.660/0001-52. Onde se lê: "Data de assinatura: 03/01/2025." Leia-se: Data de assinatura: 07 de fevereiro de 2025. Processo nº 50050.001017/2023-61. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO MODELADOR SHAS III, CNPJ nº 47.313.766/0001-90. Vigência: 12 de agosto de 2026. Processo nº 50840.100231/2022-12.