DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para a aquisição de veículos automotores para atendimento das demandas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, como órgão gerenciador, do Ministério Público do Trabalho MPT, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, como órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2025) 590001-00001-2024NE000999 (Of. El. nº .) Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 13/2/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO CAVA LC A N T I MONTANHA LEITE, Delegado de Polícia Civil. Documento PGR-00041023/2025. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 12/02/2025. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Natureza da Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00221/2024-33. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 3/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses Data da assinatura: 12/02/2025. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000232/2024-13. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 10/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela Lei 14.973/2024. Data da assinatura: 12/02/2025. Vigência: 01/03/2025 a 21/08/2025. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000056/2025-09. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 07/2024. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: ORBENK - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços contínuos de Auxiliares Administrativos e Recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 9/2024 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUSTAVO DE SOUZA SANTOS ENERGIA SOLAR LTDA , CNPJ nº 34.526.607/0001-21 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Cáceres, situado na Rua Generoso Marquês Leite, sn - COC - Cáceres/MT e no edifício da Procuradoria da República no Município de Sinop, situado na Avenida Alexandre Ferronato, 2140 - Centro Cívico - Sinop/MT. OBJETO DO TERMO DE APOSTILA: Inclusão da CLÁUSULA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, no termo de contrato com fundamento na Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 05/02/2025. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta. EXTRATO DE APOSTILAMENTO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 1/2015 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: AGROPECUÁRIA 5 IRMÃOS LTDA, CNPJ nº 05.081.209/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel onde se situa a sede da Procuradoria da República de Barra do Garças-MT. OBJETO DO TERMO DE APOSTILA: Reajuste do aluguel como previsto na cláusula quinta do contrato e Inclusão da CLÁUSULA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESS OA I S - LGPD, no termo de contrato com fundamento na Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. DATA DE AS S I N AT U R A DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 14/02/2025. VALOR MENSAL: R$ 36.953,48 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2025NE000010. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.36. ASSINATURA: Francisco de Assis Ferreira Pimenta. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL obra na PR/MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração da CLÁUSULA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, do termo de contrato com fundamento na Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07/02/2025. ASSINATURA: Francisco de Assis Ferreira Pimenta. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do procedimento administrativo n° 1.21.000.002092/2022-09, uma vez que todas as providências cabíveis no caso foram adotadas, de modo que não restaram medidas passíveis de serem adotadas por este Órgão Ministerial nos autos do referido procedimento. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, conforme dispõe o artigo 13 da Resolução nº 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Em 13 de fevereiro de 2025. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE DECISÃO Procedimento administrativo:1.26.000.002228/2024-58. Ato: DECISÃO 3/2025 SE/PRPE (PR-PE- 00000648/2025). Decisão: aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, cumulada com multa sancionatória no valor de R$ 204,28 (duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos) em desfavor da empresa GB COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 39.967.316/0001- 92, em razão de ter infringido o art. 155, V, da Lei n. 14.133/2021 e descumprimento dos itens 9.1.1 e 9.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico n. 5/2024. Data da decisão: 10/01/2025. Emitente: Patrícia Gonçalves Almeida Tesch, Secretária Estadual, matrícula nº 6315. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 04/2023 Nº do Processo: 1.28.000.002023/2022-36. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: ELEVADORES MASTER LTDA. (CNPJ: 03.193.254/0001- 61). Objeto: Prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses, além do reajuste dos valores contratuais. Data de Assinatura: 11/02/2025. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2027. Valor contratual mensal: R$ 450,95. Amparo legal: Lei 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, no Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/93. Nota de empenho: 2025NE000017. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação pela contratante, e Francisco das Chagas e Souza Filho, Representante Legal, pela Contratada.