DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura da Candidata ou do Candidato (deve ser assinado eletronicamente por meio do gov.br, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica) ANEXO - IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,________ , abaixo assinada(o), de nacionalidade____ , nascida(o) em //, no município de___, estado de___, estado civil___, residente e domiciliada(o) à CEP_ nº_, portador/a da cédula de identidade nº, expedida em _//__, órgão expedidor , declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Recife, de_ de 2025.

Assinatura da Candidata ou do Candidato (deve ser assinado eletronicamente por meio do gov.br, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica) ANEXO - V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Defensoria Pública - LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHODE 2014, que altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Artigo 134 da Constituição Federal. Direito Constitucional - 1. Direito e garantias fundamentais; 2. Nacionalidade; 3. Direitos e deveres individuais e coletivos; 4. Direitos Sociais; 5. Organização do estado; 6. Poder Judiciário; 7. Defensoria Pública; 8. Controle de constitucionalidade; 9. Remédios constitucionais, 9.1. Habeas corpus, 9.2 Mandado de segurança; 10. Controle judicial de políticas públicas; 11. Direito à saúde; 12. Sistema Único de Saúde; Direito Administrativo 1. Conceito e objeto do direito administrativo; 2. Bases constitucionais; 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do direito administrativo; 4. Ato administrativo; 5. Improbidade administrativa; 6. Bens públicos; 7. Poderes da administração pública; 8. Controle judicial dos atos da administração pública; 9. Desapropriação; 10 Organização administrativa; 11. Responsabilidade civil da administração. Direito Civil 1. Noções básicas de Direito Civil Constitucional; 2. Princípios gerais do direito e equidade. 3.Das pessoas. 4. Das pessoas naturais. 5. Das pessoas jurídicas. 6. Dos atos ilícitos. 7. Da prescrição e da decadência. 8. Da prova. 9. Das relações de consumo. 10. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Direito Processual Civil 1. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. 2. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. 3. Modificações da competência e conflito 4. Dos sujeitos do Processo. 4.1 Das partes e dos procuradores: capacidade processual, deveres das partes e de seus procuradores e sucessão das partes e dos procuradores. 5. Da Advocacia Pública. 6. Da Defensoria Pública. 7. Dos atos processuais. 7.1 Da forma dos atos processuais. 7.2 Do tempo e do lugar dos atos processuais. 7.3 Dos prazos. 8. Das Nulidades. 9. Do Valor da causa. 10. Da Tutela Provisória: disposições gerais e tutela de urgência. 11. Formação, suspensão e extinção do processo. 12. Petição inicial: conceito, requisitos. 12.1 Pedidos: espécies, modificação, cumulação. 12.2 Causa de pedir. 12.3 Do Indeferimento da Petição Inicial. 13. Das Provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 14. Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. 15. Dos Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 15.1 Apelação. 15.2 Agravo de instrumento. 15.3 Do Agravo Interno. 15.4 Dos embargos de declaração. 15.5 Do recurso especial. 15.6 Do recurso extraordinário.15.7 Ação civil pública (Leis 7.347/85 e 11.448/2007). 15.8 Ação popular. 16. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito Penal - 1. Princípios; 2. Teoria do delito; 3. Dos crimes; 4. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade; 5. Consunção, especialidade e subsidiariedade; 6. Ação penal; 7. Imputabilidade penal; 8. Concurso de pessoas; 9. Concurso de crimes; 10. Crime continuado; 11. Extinção de punibilidade; 12. Das penas: espécies, culminação e aplicação; 13 Da suspensão condicional da pena; 14. Do livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação; 15. Dos crimes de contrabando e descaminho; 16. Do crime de moeda falsa; 17. Do crime de uso de documento falso, 18. Dos crimes da Lei 11.343/06 (lei de tóxicos); 19. Dos crimes da Lei 9.605/98 (crimes ambientais); 20. Dos crimes contra a fé pública; 21. Dos crimes contra a administração pública; 22. Dos crimes contra o patrimônio; 23. Dos crimes contra a organização do trabalho. Direito Processual Penal - 1. Princípios do processo penal. 2. Juiz das Garantias. 3. Inquérito Policial. 4. Ação Penal. 5. Acordo de Não Persecução Penal. 6. Reparação cível do ilícito penal. 7. Competência. 8. Incidente de insanidade mental do acusado. 9. Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. 10. Interrogatório do acusado. 11. Prisão preventiva. 12. Medidas cautelares diversas da prisão. 13. Processos em espécie. 14. Do procedimento comum. 15. Recurso em sentido estrito. 16. Recurso de apelação. ANEXO - VI FICHA DE INSCRIÇÃO (este formulário deve ser preenchido e assinado eletronicamente por meio do gov.br, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt- br/identidade/assinatura-eletronica ) . .NOME CIVIL: . . .NOME SOCIAL (quando aplicável): . . .DATA DE NASCIMENTO: . . .CPF: . . .E-MAIL: . . .T E L E FO N E : . . .ENDEREÇO RESIDENCIAL: . . .DESEJA CONCORRER NAS COTAS? .SIM ( ) NÃO ( ) . .SE SIM, EM QUAL COTA: .( ) PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ( ) PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) ( ) PESSOAS INDÍGENAS ( ) PESSOAS TRANS-TRAVESTIS . .Em qual área você deseja concorrer? Marque apenas uma. .( ) Criminal ( ) Cível . .Declaração de ciência e concordância: .Declaro que, ao me inscrever no presente processo seletivo, estou ciente e concordo com as disposições previstas no Edital 01/2025/DPU Recife e de seus anexos, bem como me responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. . .ASSINATURA ELETRÔNICA por meio do gov.br: . ANEXO - VII FORMULÁRIO DE RECURSO (este formulário deve ser preenchido e assinado eletronicamente por meio do gov.br, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt- br/identidade/assinatura-eletronica ) O formulário de recurso deve ser enviado por e-mail, como anexo, em formato pdf, para a [email protected], contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 1) Edital 01/2025/DPU Recife: 1ª SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO R EC I F E 2) Data: 3) CPF do/a candidato/a: 4) Solicitação e fundamentação do recurso (em até 30 linhas, times new roman, 12): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM UMUARAMA-PR COMUNICADO Nº 1 - GDPC UMUARAMA/DAD, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Considerando O Edital DPU UMUARAMA/DAD Nº 01/2025, de 07 de fevereiro de 2025, que declarou aberta a seleção simplificada de residentes em Direito Para Atuação Nos Ofícios Gerais da Defensoria Pública da União Em Umuarama/PR; O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE UMUARAMA/PR, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, resolve: I. Tornar pública a relação de inscritos: 1. Ana Carolina Caetano Pereira 2. Ana Larissa Araújo Lisboa 3. Ana Paula Custódio Pereira 4. Andreia Soares Hipolito 5. Brenda Laís dos Santos Silva 6. Bruna Machado Fernandes 7. Bruna Rodrigues dos Santos 8. Dafne Isabela Dornelas Fernandes* 9. Danielli Cristiana Madeira Riato 10. Deborah Yasmin Botelho de Lima 11. Denilson Carlos da Silva Junior 12. Eduarda Borges Silva 13. Emillene Souza de Lima 14. Evellyn dos Santos Cavalcante 15. Felipe Jacob Cirilo Rodrigues 16. Fernanda de Souza Bonilla 17. Fernanda Montanhini Favetta 18. Gabriela de Oliveira Freitas Dias Borges 19. Gustavo Brambilla Olivio 20. Gustavo Prodossimo Rodrigues 21. Heloisa dos Santos Moura 22. Isabela Nóbrega Santana 23. Isabelle Karoline Rosado 24. Isadora Tubino Cruz 25. Ivanon Silva Valverde Junior 26. João Alves Bezerra Junior 27. Júlia Beatriz Perrut Silva 28. Karolaine da Silva de Carvalho Ribeiro 29. Kauane Silveira Reberti 30. Layne Medeiros de Souza Moraes 31. Letícia Akemi Hirota 32. Lilian Mara dos Santos Schwengber 33. Luana Neves da Silva