DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 14/02/2025) 90013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa MULTILITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (CNPJ nº 28.423.235/0001-05), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO do Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo SEI nº 0001967- 60.2023.6.04.0000: i) cancelamento das notas de empenho 2024NE000380 e 2024NE000381, por inexecução total do objeto contratado; ii) multa de R$ 764,60 (setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor das notas de empenho, nos termos do item, 21.3, alínea "a", do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023; (iii) impedimento de licitar e contratar com a União por 06 (seis) meses e (iv) cancelamento da ata de registro de preços nº 124/2023, conforme item 24.1, alínea "a", do Edital, por inexecução contratual. Deve-se fixar o presente edital de notificação pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito ao artigo 257, III, do CPC-2015, que se aplica supletivamente, nos termos do seu artigo 15. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]. PEDRO DA SILVA BATISTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0001875-43.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0002452-21.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio N.º 13/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Objeto: alterar o inciso IV, do parágrafo primeiro, da cláusula terceira - dos beneficiários; alterar o parágrafo terceiro da cláusula quinta - da inscrição, migração, cancelamento e retorno de beneficiários; alterar a redação da cláusula sétima - da contribuição do órgão como patrocinador; alterar o parágrafo segundo da cláusula nona - da contribuição do titular; suprimir a cláusula décima quinta - do repasse de recursos; alterar a redação do inciso V da ora renomeada cláusula décima sexta - das obrigações do TRE/CE; incluir o inciso XV, na ora renomeada cláusula décima sexta - das obrigações do TRE/CE e incluir os incisos XVI e XVII na ora renomeada cláusula décima sétima - das obrigações da GEAP. SEI n. 2022.0.000013510-1. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 12.02.2025. AVISO DE SUSPENSÃO PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa RP ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, CNPJ 27.252.123/0001-76, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor total dos itens não executados de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), que resulta em um montante de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais); bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por 6 (seis) meses. Fundamento: Nos termos dos itens 27.5, 27.19 e 27.22 do Termo de Referência do Contrato. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000023349-1. PEDRO BRUNO TRIGUEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo: 24.0.000015190-0. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa–––N. S. DIAS AR CONDICIONADO as penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com este Tribunal e de multa compensatória, sendo que, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que seja a sanção de suspensão e impedimento pelo prazo de 1 ano (um ano) e a de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, previstas na Cláusula Décima Segunda, inciso I, parágrafo 1º, alíneas "d" e "e", do pacto em voga, e nos termos dos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993. . Goiânia, 13 de fevereiro de 2025. HUMBERTO VILANI Secretario de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000190. Data de emissão: 12/02/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007615-04.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA (placas e letra em chapa galvanizada), conforme saldo de Ata (itens 01, 02 e 06) da ARP 16/2024 - PE 90007/2024. Valor: R$ 2.675,00. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 65/2018 - TRE/PB; Processo SEI nº 11807- 13.2024.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: MONA LISA RAMOS DE LIMA OLIVEIRA GOUVEIA; CPF: 007.XXX.734-XX; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 65/2018 pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 02/03/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 01/03/2028; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Mona Lisa Ramos de Lima Oliveira Gouveia, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 0008057-37.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar, em todo o território nacional, serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial, Laboratorial, Psiquiátrica e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapias, bem como Internações vinculadas ao sistema de atendimento eletivo, de urgência ou emergência, na modalidade de pré-pagamento, sem exclusão de doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TRE/PB. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5- 90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 14/02/2025) 70009-00001-2025NE000037 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 19390/2024. Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 78.350.188/0001-95 - FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC. Objeto: O presente contrato tem por objeto a participação de 01 (um) servidor no "Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas/UFPR - V Turma 2025/2026", para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/02/2025 a 14/08/2026. Valor Total: R$ 17.100,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CESSÃO Nº 2/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0011838-49.2024.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de bens de tecnologia da informação, tendo como finalidade exclusiva o pleno funcionamento das unidades do programa justo acesso. Vigência: a partir de 14/02/2025. Valor Total: R$ 11.504,89. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0021713-43.2024.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Cessão de uso gratuito de imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, a área construída de 237,04m2, situado na Rua Des. José Nunes Messias, 396, em Canto do Buriti - PI, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo reservado a esse órgão 2 (dois) cômodos para utilização exclusiva dos serviços necessários à prestação da atividade jurisdicional à população local, quais sejam: sala de audiência e gabinete do juiz. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2035. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0018796-51.2024.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 71/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: O presente termo tem por objeto a cooperação mútua entre o TRE-PI e o TJ-PI para possibilitar a utilização das salas de audiência do TJ-PI pela Justiça Eleitoral do Piauí, visando à realização de audiências da justiça eleitoral, inclusive audiências de custódia conduzidas pelos juízes eleitorais das garantias. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2030. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).