DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699 de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000114/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Célia Ferreira Peres dos Santos, cônjuge de Antônio Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE nº 530819, cargo de Motorista Oficial, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 28/01/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/AM nº 15, de 06/02/2025, publicada no DOU nº 27, de 07/02/2025, referente a pensão vitalícia do Sr. Pedro Augusto Rodrigues Martins; onde se lê; "cujo óbito ocorreu em 02/02/2025 ". Leia-se: "cujo óbito ocorreu em 01/02/2025 ". (Processo nº 25009.000094/2025-24). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: Nº 6 - I - Conceder aposentadoria por doença não prevista (especificada) em lei ao servidor FRANCISCO LOPES FILHO, Matricula SIAPE 1085103, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento (49028) EC 103 Art. 10 § 1º Inciso II, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço GDPST. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000176/2023-27) Nº 7 - I - Conceder aposentadoria por doença não prevista (especificada) em lei ao servidor JOÃO ORALDO MENDES, Matricula SIAPE 517227, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento (49028) EC 103 Art. 10 § 1º Inciso II, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST E GACEN. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000138/2023-74) LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000153/2025-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão a IARA MARIA MEYER GUERRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOÃO ALBERTO GUERRA FILHO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0579446, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 23/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/12/2024. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ILZA MARIA DA SILVA CESÁRIO, na condição de cônjuge inválida do ex-servidor HOMERO CESÁRIO, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 641204, falecido em 06/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º e art. 21º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.137593/2024-81). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 88, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º) Tornar sem efeito a Portaria nº 87, de 11/02/2025 publicada no DOU nº 30, de 12/02/2025. Art. 2º) Conceder, a partir de 16/11/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão por morte a Maria Elizabeth Ferreira Garcia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Manoel de Magalhães Garcia, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.627.304, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.010021/2025-69). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Declarar vago o cargo abaixo relacionado em virtude de falecimento de servidor(a): ALINE MELO DA SILVA - matrícula: 1877064 - Cargo: Tecnologista - Data do óbito: 25/12/2024. ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais ao servidor JOSE DOMINGOS BALDINI LEVY, matrícula SIAPE nº. 1728916, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, código NS 309060, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 17/02/2025 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVSA Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 237, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 48, Art. 1°, onde se lê: " Designar, a servidora ROSEANE DA VERA CRUZ DA ROCHA", leia-se: "Designar, a contar de 29 de janeiro de 2025, a servidora ROSEANE DA VERA CRUZ DA ROCHA." INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão temporária, a JOSÉ AUGUSTO BARROS DE LIMA, filho da ex-servidora Maria de Lourdes Barros de Lima, aposentada no cargo de Técnico, matrícula SIAPE 0477703, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 21/07/2020, com fundamento no art. 217, inciso IV, Alínea "d" da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 3º, inciso VI, alínea "d" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024, data do requerimento, com base no art. 6º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (NUP: 25209.003385/2024-37). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a Sra. Cristiana Aragão Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da Prevenir Plano de Saúde Ltda. (CNPJ nº 05.859.755/0001-60; sem registro na ANS), para a qual foi nomeada pela Portaria nº 4.976, publicada no Diário Oficial da União em 3 de maio de 2012, tendo em vista a decisão da Diretoria Colegiada da ANS pelo encerramento do regime de liquidação extrajudicial na 617ª Reunião Ordinária realizada em 22/02/2025, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea f da Lei nº 6.024, de 1974 c/c art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 243, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1568155, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora MARIA ELISA ARAÚJO PESSOA, matrícula SIAPE nº 1491430. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 244 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária na empresa NICHEM LABORATORIES, LTD., em Pithampur, na Índia, no período de 20/02/25 a 01/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53)