DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK1862584684 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. . . .CNPJ/TIN .HK91440300360038336L . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK72782359000 03224 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 3 de fevereiro de 2025. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSE CARLOS DE ARAUJO ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EC T) .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. .CAINIAO EXPRESS LTDA. .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED . .CNPJ/TIN .SG200720572D . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD. . . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93