DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.000, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10488 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa G.J.SEG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 21.361.698/0001-40, sediada em Rondônia, para adquirir: Da empresa cedente FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 12.159.225/0001-74: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 12.159.225/0001-74: 183 (cento e oitenta e três) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10548 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CASTER CENTRO AVANÇADO DE TREINAMENTO ESPECIALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 10.989.438/0001-06, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4054 (quatro mil e cinquenta e quatro) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 5276 (cinco mil e duzentas e setenta e seis) Espoletas calibre .380 5276 (cinco mil e duzentos e setenta e seis) Projéteis calibre .380 2000 (duas mil) Buchas calibre 12 50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12 2000 (duas mil) Espoletas calibre 12 60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38 17848 (dezessete mil e oitocentos e quarenta e oito) Gramas de pólvora 60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10771 - DPF/BRA/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa ATM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.924.520/0001-23, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10896 - DPF/ANS/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa PRÓCER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 39.694.408/0001-46, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11055 - DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGMASTER ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 02.331.019/0001-46, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38 1000 (um mil) Gramas de pólvora 5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Descredencia a empresa MARAZUL TRANSPORTES LTDA prestadora dos serviços de execução de escolta. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08653.004560/2023-65, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa MARAZUL TRANSPORTES LTDA, credencial nº 436, inscrita no CNPJ 31.637.589/0001-67, com sede na Praça Vicente Porfírio Sampaio, 1920 (C), Centro, 62600-000, Itapajé/CE, da execução dos serviços especializados de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24/02/2025. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DECISÃO Nº 9/2024 Assunto: Processo Administrativo Sancionador Processo: 08084.002483/2024-91 Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 17/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB- SENACON/SENACON/MJ (SEI nº30098801) e com fulcro no art. 50, §1º da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, em que nego o pedido de reconsideração e mantenho o indeferimento do recurso administrativo, ao tempo em que acolho a manifestação pela extinção da medida cautelar para arquivamento do feito, por exaurimento de finalidade, considerando a não implementação do reajuste, bem como, a garantia da empresa de que não implementará o realinhamento tarifário nos mesmos termos anunciados no Comunicado datado de 18 de abril de 2024. Para efeitos, arquive- se, nos termos do art. 52 da Lei 9.784/99, sem prejuízo da reapreciação do assunto. WADIH DAMOUS Secretário Nacional do Consumidor SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PEDRO MARTINEZ CONESA, RNM G115359B, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 07/10/1975, filho(a) de JESUS MARTINEZ ROJO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002935/2024-38. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante IMRAN HOSSAIN MANIK, Passaporte A02191797, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 02/10/1986, filho(a) de MONOWARA BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045068/2023-61. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MOMINUL HUDA, Passaporte EF0728552, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 30/05/1987, filho(a) de MORIUM BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.045684/2023-11. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RATAN CHANDRA SHIL, Passaporte A04290616, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/05/1985, filho(a) de LAKSHI RANI SIL, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.006897/2023-27. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA