DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 466, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor no dia 17 de fevereiro de 2025. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.210223/2024-15 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0004-27, autorizada a construir no Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, as seguintes instalações: i) 02 (dois) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .01 .TQ-111 .Vertical .Fixo Cônico - Membrana Interna Flutuante .Aço Carbono ASTM A- 283 .17,180 .21,60 .5.000 .Classes I, II e III. . .01 .TQ-112 .Vertical .Fixo Cônico - Membrana Interna Flutuante .Aço Carbono ASTM A- 283 .25,00 .21,60 .10.000 .Classes I, II e III. ii) 01 (uma) plataforma, composta por 02 (duas) baias de descarregamento rodoviário, com capacidade para descarregar até 2 (dois) caminhões-tanque simultaneamente. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.219702/2023-16, em razão da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002041-53.2025.4.03.0000 perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, torna público o restabelecimento da: 1. Autorização nº 225, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, referente ao exercício da atividade de produção de etanol, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018; e da 2. Autorização ANP nº 226, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril de 2019, em nome de USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 380 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 5/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4618132), contido no processo nº 48610.215831/2024-16, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação FPSO Almirante Tamandaré (FPTAM) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Tamandaré Operações Marítimas LTDA. (SBM) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 199, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.226255/2023- 43, resolve: Aprovar a Revisão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) - Conceitual do Parque das Conchas - campos de Argonauta, Ostra e Abalone (BC-10), bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003552/97-11), executado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., nos termos do Parecer nº 96/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 14/02/2025 (SEI 4710290). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.206628/2024-41, resolve: autorizar a empresa BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 20.842.277/0001-79, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, localizada a Rua Mario Maziero, s/n, Letra 571-B, Santa Terezinha - Paulínia/SP, CEP: 13.148-121 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:46:48,180; - 47:07:51,132 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 125,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,30 .4,88 .20,00 .IIIB .Vertical aéreo . .2 .2,30 .4,88 .20,00 .IIIB .Vertical aéreo . .3 .2,30 .4,88 .20,00 .IIIB .Vertical aéreo . .5 .2,30 .4,88 .20,00 .IIIB .Vertical aéreo . .6 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .7 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .8 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220785/2024-69, resolve: autorizar a empresa PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.482.271/0020-07, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Atende., e considerando o que consta no Processo nº 48610.203064/2025-75, resolve: autorizar a empresa BR NORTE ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 58.438.245/0001-85, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203004/2025-52, resolve: autorizar a empresa TRANSQUEVENELLI TRANSPORTE E COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .72.759.087/0001-96 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202909/2025-13, resolve: autorizar a empresa USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .07.912.062/0001-19 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0448671 .CENTRAL COMERCIO DE GAS LTDA .25.289.592/0004-87 .48610.203863/2025-41 . .GLPSC0448665 .DEMERSON BARBOSA - SUPERMERCADO LTDA .29.056.873/0002-89 .48610.200751/2025-39 . .GLPSP0448667 .JBL OSVALDO CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA .58.388.278/0001-68 .48610.202414/2025-86 . .GLPMG0448654 .PRIMOS GAS AGL LTDA .57.687.967/0001-00 .48610.203846/2025-12 . .GLPMA0448669 .R S DOS SANTOS GAS .54.081.927/0001-22 .48610.202657/2025-14 BRUNO VALLE DE MOURA