DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.566810/2019-93 / 474320381 438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0101541/25-2

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.038900/2020-22 / 659650133 4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1726764/24-9 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.382760/2024-51 / 659650198 4059 - Registro de fórmula modificada para nutrição enteral / 1051012/24-4

PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.456362/2024-88 / 663200034 4057 - Registro de fórmula padrão para nutrição enteral / 1706080/24-7 GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 631, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 IBANDRONATO DE SÓDIO MONOIDRATADO IBANDRONATO DE SODIO 25351.858171/2018-17 02/2027 11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0051511/25-6 1.0573.0641.002-7 24 Meses 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 3

BAYER S.A. 18459628000115 GADOPENTETATO DE DIMEGLUMINA MAGNEVISTAN 25351.092147/2008-24 02/2035 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0846600/24-2 1.7056.0065.001-5 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML 1.7056.0065.002-3 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT FA VD INC X 15 ML 1.7056.0065.003-1 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT FA VD INC X 20 ML 1.7056.0065.005-8 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 10 ML 1.7056.0065.006-6 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 15 ML 1.7056.0065.007-4 48 Meses 469 MG / ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 20 ML

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160 FA N C I C LOV I R FANCLOMAX 25000.007128/99-75 02/2035 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0750595/24-7 1.1637.0035.001-2 24 Meses 125 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.1637.0035.002-0 24 Meses 250 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 7 1.1637.0035.003-9 24 Meses 250 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 21

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 diazepam 25351.542399/2011-80 02/2035 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0870109/24-3 1.5584.0121.001-3 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.5584.0121.002-1 24 Meses 5 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.5584.0121.003-1 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.5584.0121.004-8 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 80 1.5584.0121.005-6 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 90 1.5584.0121.006-4 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 100 1.5584.0121.007-2 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 150 1.5584.0121.008-0 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.5584.0121.009-9 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 210 1.5584.0121.010-2 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 300 1.5584.0121.011-0 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 400 1.5584.0121.012-9 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.5584.0121.013-7 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.5584.0121.014-5 24 Meses 5 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 600 1.5584.0121.015-3 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 1.5584.0121.016-1 24 Meses 10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.5584.0121.017-1 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.5584.0121.018-8 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 80 1.5584.0121.019-6 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 90 1.5584.0121.020-1 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 100 1.5584.0121.021-8 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 150 1.5584.0121.022-6 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200 1.5584.0121.023-4 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 210 1.5584.0121.024-2 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 300 1.5584.0121.025-0 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 400 1.5584.0121.026-9 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 450 1.5584.0121.027-7 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.5584.0121.028-5 24 Meses 10 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 600

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169 C LOT R I M A Z O L CLOMAZOL 25000.004339/99-74 02/2035 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0721526/24-6 1.1560.0038.002-1 24 Meses 10MG/G CREM DER CT BG AL X 50 G 1.1560.0038.003-1 24 Meses 10MG/G CREM DER CX 50 BG AL X 50 G