DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Registro de Material de Uso Médico . .25351020591200333 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000394729870 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .253511753650256 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000080699510 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000373039831 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000372989801 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351205988200212 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351389086200572 .8029- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351392739200509 .8029- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .250000082289756 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351106591200672 .8029- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .250000127359957 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .250000088869978 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351145771200751 .8026- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .25351146334200754 .8026- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .25351161978200268 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .25351289244200676 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351292659200627 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351294786200661 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351294803200660 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351297303200680 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .25351208922200284 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351143467200698 .8003- IVD - Registro de produto nacional . .25351524860200841 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico . .250000062919911 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000062929983 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .250000071999913 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351092200200897 .8026- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .253511786810283 .8002- IVD - Registro de produto importado . .25351022434 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351166366200261 .801- REGISTRO DE PRODUTO PARA SAÚDE . .250000230769984 .8001- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado . .25351037829200611 .8049- EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte . .25351368501200635 .80026- EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde . .250000119689507 .8000- Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional . .25351214408200521 .8026- MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico . .25351370470200682 .8027- MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA CONSULTA PÚBLICA Nº 1.310, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 3 (três) dias úteis após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível na página http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas. §1° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §2° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.904132/2025-10 Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Área responsável: Gerência - Geral de Toxicologia - GGTOX Relatoria: Danitza Passamai Rojas Buvinich RESOLUÇÃO-RE Nº 638, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1007516-97.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - 08.911.564/0001-98 TINK 725WG 25351.582849/2021-72 5065 - Registro - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 4171214/21-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1086872-78.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 G R A N U LU M 25351.340065/2022-50 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4626112/22-6 Categoria 4 - Produto Pouco Toxico