DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 07.057.944/0001-44 XENON ME 25351.683085/2019-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3270693/19-2 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1092920-53.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99 FLUMIOXAZIM 500 SC LIER 25351.306966/2022-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4563754/22-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n. 1057406-39.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

SOLUS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - 21.203.489/0001-79 SILVER I 25351.486596/2023-79 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0786650/23-1 Categoria 4: Produto Pouco Tóxico RESOLUÇÃO-RE Nº 643, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76 S-METOLACLORO TÉCNICO ADA 25351.649949/2018-91 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0901466/18-7 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Agroallianz S.A. - 27.150.699/0001-22 Fenpropimorph Técnico FB 25351.205456/2021-48 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1051960/21-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53 Fenpropimorph Técnico ABT 25351.052545/2023-47 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0084175/23-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 S- METOLACHLOR TÉCNICO RTM 25351.381283/2017-75 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1395509/17-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

ALTA - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85 Fenpropimorfe Técnico Alta 25351.408829/2021-31 5041 - Produto Técnico Equivalente, 3828040/21-7 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

CCAB Agro S.A. - 08.938.255/0001-01 Fenpropimorfe Técnico CCAB 25351.371049/2024-71 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0946826/24-2 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

CHANGQING DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 45.614.580/0001-45 S-METOLACHLOR TÉCNICO HY-GREEN 25351.592125/2018-31 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0820168/18-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001-30 Fenpropimorfe Técnico CHDS 25351.855012/2020-77 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2842166/20-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00 Fenpropimorfe Técnico Cropchem 25351.605043/2019-45 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2525415/19-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. S-METOLACLORO TÉCNICO CROPCHEM III 25351.000285/2022-43 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4188153/22-9 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

HELM do Brasil Mercantil Ltda - 47.176.755/0001-05 HDB 259 25351.740583/2020-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2501394/20-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo HDB 259 A 25351.973935/2020-18 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3181248/20-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo Fenpropimorfe F Técnico Helm 25351.647966/2018-93 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0898434/18-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. S-METOLACLORO JC TÉCNICO HELM 25351.521700/2019-01 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2134538/19-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Monsanto do Brasil Ltda - 64.858.525/0001-45 DICAMBA MONSANTO 480 SL 25351.388943/2019-00 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0595799/19-0 Não Classificado

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08 MATSURI NEWSTAR 25351.355138/2024-70 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0802758/24-0 Categoria 4: Produto Pouco Tóxico

Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99 Fenpropimorfe Técnico Nortox 25351.683081/2019-39 5041 - Produto Técnico Equivalente, 3270683/19-7 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. S-METOLACLORO TÉCNICO NORTOX II 25351.419139/2017-87 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1549893/17-0 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

ProRegistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99 Difenoconazole Técnico YNX 25351.059186/2022-78 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0443009/22-8 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

SIMBIOSE IND. E COM. DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA - 08.879.643/0001-69 SIMBI 28 25351.255833/2024-32 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0609750/24-1 Não Classificado - Produto Não Classificado

Superbac Biotechnology Solutions S.A. - 00.657.661/0006-07 S BAC 9 25351.256390/2024-05 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0610356/24-1 Não Classificado - Produto Não Classificado