DOMCE 18/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250110/0001-60 - CONTRATO Nº 202502140001 - ORIGEM: Dispensa Nº 050201.2025-SEFINCONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: LISCON ASSESSORIA EM LICITACAO E CONTABILIDADE LTDA OBJETO: Prestação de serviços em assessoria consultoria ao setor de pesquisas de preços junto a Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Morada Nova-Ce - VALOR TOTAL: R$ 55.550,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 55.550,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:44118DDD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO N. 101/2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea ―a‖ da Lei n. 1.126, de 27/06/2000, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n. 02/2022.

PENSÃO VITALÍCIA em favor de MARIA ARLITA DO NASCIMENTO, brasileira, portadora do RG n. 20050320527 17, inscrita no CPF sob o n. 218.357.133-00, servidora pública estadual aposentada, viúva de FRANCISCO NONATO DO NASCIMENTO, falecido em 15/03/2024, portador do RG: 2008667228-7, inscrito no CPF sob o n. 070.752.193-91, aposentado no cargo de Eletricista, com matricula: 0010042, com provento fixado no valor de R$ 1.765,00 (Um mil setecentos e sessenta e cinco reais), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.059,00 (Um mil e cinquenta e nove reais) ao dependente.

Referida Pensão deve ser paga a partir de 15/03/2024, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n. 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I- A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação federal vigente na data do pagamento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II - acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

DESCRIÇÃO DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.412,00 ANUÊNIO 25% R$ 353,00 COMPOSIÇÃO DA PENSÃO: COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 R$ 882,50 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 R$ 176,50 ÚNICA FONTE FORMAL DE RENDA DO DEPENDENTE NÃO VALOR DA PENSÃO R$ 1.059,00

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n. 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador:64DB5B4C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1302-A /2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor ANA LUCIA SILVA BORGES, ocupante do cargo de ASSISTÊNTE SOCIAL, matrícula N° 1393473, 30 (TRINTA) FALTAS, correspondente ao mês de FEVEREIRO DE 2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de fevereiro de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 GAB Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:A8325507

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1302-C/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL NOTURNO, correspondente a 105 (CENTO E CINCO) HORAS realizadas no mês de FEVEREIRO de 2025, com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO 1395097 JOSÉ SIMARIO RODRIGUES VIGIA 1304593 FRANCISCO FRANCILIO DOS SANTOS VIGIA

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 GAB Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:646FCE9A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1302- D/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor (a) MARIA ROSINEIDE PINHEIRO MAIA GIRÃO, matrícula Nº 1395350, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/04/2025 À 03/04/2025 referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 05/04/2024 À 05/04/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da