DOMCE 18/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―a‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência de casamento;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) Elcivanda do Carmo Nogueira (Matrícula nº 363), ocupante do cargo de Atendente de Saúde, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―a‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência de casamento, contados a partir de 05 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/02/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos catorze dias do mês de fevereiro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:21399F7E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
O(A) Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra Estrutura do município de Quixeré, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2604.01/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA SER USADO NA COLETA SELETIVA E MAQUINAS PESADAS DO TIPO PC ESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra Estrutura.
CONTRATADO(A): VLC LOCACAO DE VEICULOS CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
VALOR GLOBAL: R$ 89.997,00 (oitenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vitor Lima da Cunha.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR.
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO JARBAS ALVES
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra
Estrutura
Publicado por:
Pedro Henrique Brito Chaves
Código Identificador:A2C036C0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade: CHAMAMENTO PUBLICO Nº 0612.02/2023 - STDS, cujo objeto é a TÉCNICO ESPECIALIZADO EM AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL JUNTO A EQUIPE MUNICIPAL E FAMÍLIAS/USUÁRIOS: Especificações: apoiar tecnicamente a equipe do CREAS REGINAL III com acompanhamento especializado no sistema único de ASSISTÊNCIA SOCIAL – SIAS , PARA ATENDER AOS PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
CONTRATADO(A): MARIA RUBENIA DE SOUSA SILVA
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA RUBENIA DE SOUSA SILVA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:1B73FBC6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1702.01/2025 resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0410.2.004 - Gerenciamento do GABINETE DO PREFEITO ;
FONTE: 1500000000;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – Locação de Imoveis
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA MANOEL GONÇALVES, N° 1363, CENTRO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE, À SER DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).