DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800065 65 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 93/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 18.02.2025 a 07.03.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, site www.leiloescentrooeste.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, na T 37 nº 3314, Qd 141, Lote 15/17, Apto. 2701, Edifício Piazza 25 - SETOR BUENO - GOIANIA/GO - CEP: 74230-022, telefones: 0800-707-9272, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e- mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 07.03.2025, 10:00h, no site www.leiloescentrooeste.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 12.03.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 12/03/2025. Outras informações nos telefones: 0800-707-9272, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 92/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 18.02.2025 a 11.03.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, site www.centralsuldeleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) LUCIO UBIALLI, na Avenida Luiz Lazarin, 2300 - SANTO ANTONIO - CRICIUMA/SC - CEP: 88809-385, telefones: (48)3437-6115 / (48) 99933-8611, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 11.03.2025, 10:00h, no site www.centralsuldeleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 14.03.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/03/2025. Outras informações nos telefones: (48)3437-6115 / (48) 99933-8611, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO TRANSFORMAR TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA, CNPJ: 54.249.227/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA , FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA EROKIDS LTDA, CNPJ: 52.823.786/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA REABILITAR E FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 54.949.803/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA VIDA & BEM ESTAR LTDA; CNPJ: 39.702.933/0001-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do endereço de atendimento para : AVENIDA PRETESTATO FERREIRA MACHADO, 761 - JATIUCA - MACEIO/AL CEP 57036-400. E com a inclusão da responsável legal FABIANNE TENORIO QUINTILIANO FRANCA; MODALI DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPANEST TM; CNPJ: 71.017.339/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do responsável legal para RODRIGO RODRIGUES ALVES; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANA PAULA P SANTOS ODONTO MEDICA LTDA; CNPJ: 13.071.409/0001- 40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do CNES para 3959880; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE. CNPJ:72.457.716/0001-23 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HEALTH CARE CONSULTORIOS LTDA ME, CNPJ 17.696.692/0001-57. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente reajuste de valores negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL MARCIO CUNHA - UNIDADE II, CONTRATADO; CNPJ: 19.878.404/0010-00 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL MARCIO CUNHA, CONTRATADO; CNPJ: 19.878.404/0001-00 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - HMC - UNIDADE DE ONCOLOGIA, CONTRATADO; CNPJ: 19.878.404/0015-06 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES SA HOSPITAL SAMARITANO HIGIENÓPOLIS, CNPJ 29.435.005/0099-32. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente reajuste de valores negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS LTDA, CNPJ 51.877.926/0001-09. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente reajuste de valores negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SANTA CASA DE OURO PRETO, CNPJ: 23.065.329/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP R E T I F I C AÇ ÃO No contrato de repasse 904283/20, Contratante MINC, Contratado Município de Campinas/SP, publicado em DOU de 19/06/2024, Seção 3, página 116, onde se lê Altera Vigência 28/03/2025, leia-se Altera vigência 01/04/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE RESCISÃO Contrato De Repasse nº 971829/2024/MCIDADES/CAIXA. Contratante: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades (MCIDADES), representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,. Contratado: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO CNPJ 20.682.667/0001-29;. Objeto termo de rescisão Ofício nº 0156 . Fundamentação legal: Portaria GM/MPO 504/2024. Data Da Rescisão 13/02/2025 GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do contrato 03450.8053/2022-0, para prorrogação da vigência por 24 meses, a contar de 17/02/2025. Objeto: Prestação de serviços técnicos de assessoramento fiscal e tributário a fim de garantir o cumprimento de obrigações que incidam sobre as operações da Caixa Seguridade Participações S.A, de suas subsidiárias integrais Caixa Holding Securitária S.A e Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A. Valor total: R$ 403.031,63 (quatrocentos e três mil, trinta e um reais e sessenta e três centavos). Enquadramento: Cláusula Sétima do contrato e art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Autorização: Colegiado de SNs, conforme regime de Alçadas da CAIXA Seguridade. Contratada: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULT O R ES LTDA, CNPJ: 02.189.924/0001-03 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO CR/TC/CT REPASSADOR RECEBEDOR OBJETO INSTRUMENTO 964740/24 MCIDADES PM Joinville/SC Aplicação retroativa do Regime Simplificado Aditivo 14/02/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE CNPJ 07.954.605/0001-60 e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CNPJ 21.736.205/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ APF 0322.219-33. Valor: R$ 157.578,94 (sem alteração). Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2026. Data da assinatura: 05/02/2025. EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO E LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratos assinados entre 10/12/2024 e 06/02/2025. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 14633/2024 - A & P Engenharia Ltda (11.376.732/0001-05); 20392/2024 - Chagas Arquitetura Ltda (53.175.068/0001-78); 13236/2024 - Conerp Consultoria Engenharia e Representacoes Ltda (01.248.162/0001-06); 13359/2024 - Hidd Engenharia Ltda (02.352.526/0001-66); 13468/2024 - Finder Engenharia Sociedade Simples Pura (02.470.598/0001-08); 13913/2024 - Maranhao Engenharia Ltda (06.945.697/0001-50); 13925/2024 - Eak Engenharia e Consultoria Ltda (07.122.011/0001- 93); 14050/2024 - Marca Arquitetura e Planejamento Ltda. (07.819.262/0001-21); 14065/2024 - Mm Servicos de Engenharia Ltda (07.829.198/0001-60); 14076/2024 - Cruzeiro Construcoes Projetos e Servicos Ltda (07.838.619/0001-19); 14086/2024 - Dominium Engenharia, Avaliacoes e Pericias Ltda (07.860.829/0001-03); 14282/2024 - M8 Construtora e Consultoria Ltda (10.542.086/0001-38); 14380/2024 - Lg Assessoria e Avaliacoes Ltda (10.944.814/0001-38); 14427/2024 - Ary V. Marchesan - Engenharia (11.108.270/0001-37); 14462/2024 - Souto Madeira Engenharia Ltda (11.193.832/0001-98); 14843/2024 - Rt - Servicos de Engenharia Ltda (13.771.899/0001-98); 14964/2024 - Barbiani Escritorio de Arquitetura Ltda (16.479.075/0001-37); 15702/2024 - Ct Engenharia e Servicos Ltda (21.684.076/0001-53); 15864/2024 - Cmc-Informatica e Construcoes Ltda (22.640.767/0001-18); 16134/2024 - Esin Projetos e Construcoes Ltda (25.260.064/0001- 52); 16192/2024 - D'oro Arquitetura e Interiores Ltda (26.328.452/0001-90); 16422/2024 - Eduardo de Souza Lira (28.687.983/0001-03); 17300/2024 - Pagno Engenharia e Avaliacoes Ltda (34.507.298/0001-42); 17306/2024 - Rcavalari Projetos de Engenharia Ltda (34.519.436/0001-03); 17412/2024 - S V Moi Valea Avaliacoes Pericias e Consultorias de Engenharia (34.699.420/0001-20); 17863/2024 - Casa Sobre Rocha Engenharia Ltda (35.146.381/0001-04); 19025/2024 - E M Zeni (43.713.034/0001-36); 19486/2024 - Vm Arquitetura e Construcoes Ltda (47.892.918/0001-56); 19748/2024 - Finger Engenharia Ltda (50.053.720/0001-93); 19754/2024 - Jessica Ac Servicos de Arquitetura Ltda (50.104.468/0001-02); 19826/2024 - Renato Roberto de Oliveira Ltda (50.487.692/0001- 12); 20537/2024 - Vibe Engenharia Avaliacoes e Pericias Ltda (53.570.796/0001-84); 21245/2024 - Sb Solucoes de Engenharia Ltda (54.734.486/0001-10); 21725/2024 - Rumar Construtora e Incorporadora Ltda (67.187.575/0001-36); 21805/2024 - Butzke Construcoes Ltda (93.587.293/0001-36); 15654/2024 - Proelo Engenharia Ltda (21.385.636/0001-79); 21755/2024 - Sociedade Tecnica de Engenharia Roma Ltda (75.401.745/0001-61); 16002/2024 - Viva Solucoes Em Engenharia Ltda (23.699.089/0001-21); 14549/2024 - Mgm Hofmeister Ltda. (11.749.406/0001-98); 19144/2024 - G-Infra Engenharia e Projetos Ltda (44.942.521/0001-33); 14881/2024 - Alciati Empreendimentos Imobiliarios Ltda (14.582.442/0001-06); 14244/2024 - Mvm Avaliacoes e Pericias Ltda (10.173.030/0001-53); 16242/2024 - Engtech Engenharia e Construcao Ltda (26.825.861/0001-00); 17903/2024 - Lidsen Engenharia Ltda (35.184.332/0001-58); 19252/2024 - G. V. Balbuena Lt d a (45.910.578/0001-13); 18076/2024 - Conceito Engenharia e Construtora Ltda