DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8h98, FRMEV02359312024, 606-82; 36.359.372 RUTE MILANI DE SOUZA, 36.359.372/0001-56, MCT6H50, FRMEV02258482024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV02263622024, 606-82; A M ANDRADE BIANG U LO LTDA, 28.290.528/0001-61, SBY1B45, FRMEV02379152024, 606-82; ADELIO TRA N S P O R T ES CARDOSO LTDA, 34.310.529/0001-23, MMK1D41, FRMEV02265742024, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFK9A32, FRMEV02282942024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, OCH6505, FRMEV02304132024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02311592024, 606-82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AMENO, 34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02296732024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02308042024, 606-82; 29.410.177 CACILDA REGINA DE MARCK, 29.410.177/0001-48, IRN2I70, FRMEV02314392024, 606-82; 51.730.250 EGNALDO JOAO ANTONIO, 51.730.250/0001-18, MBA0I36, FRMEV02314732024, 606-82; 53.945.695 LUANA VIEIRA, 53.945.695/0001-40, IDU3F05, FRMEV02316822024, 606-82; 53.978.932 LUANA DE SOUZA MONTEIRO, 53.978.932/0001- 70, AWZ5231, FRMEV02333572024, 606-82; AC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, CUD7C28, FRMEV02334722024, 606-82; 46.988.985 FLAVIO ALVES PEREIRA, 46.988.985/0001-06, lli3g00, FRMEV02337522024, 606-82; A. GERH A R DT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAv9f24, FRMEV02336322024, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, QCJ0680, FRMEV02346262024, 606-82; 4 BATALHAO LOGISTICO, 09.615.848/0001-08, IRT1578, FRMEV02344522024, 606- 82; A.P.F.DOS REIS VEICULOS LTDA, 23.743.189/0001-08, OLO9H10, FRMEV02345232024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34244/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00776062024, 773-0; , FREVP00754852024, 773-0; , FREVP00767462024, 773-0; , FREVP00767522024, 773-0; , FREVP00767542024, 773-0; , FREVP00767562024, 773-0; , FREVP00774642024, 773-0; , FREVP00774662024, 773-0; CORATTO PISOS E ACABAMENTOS LTDA, 17.922.343/0001-06, , FREVP00749712024, 773-0; CRISTIANO DE ALMEIDA , .300.968-, , FREVP00804702024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, , FREVP00805342024, 773-0; , FREVP00793292024, 773-0; CONQUISTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00755792024, 773-0; , FREVP00756732024, 773-0; , FREVP00756782024, 773-0; , FREVP00768882024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00796392024, 773-0; CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, , FREVP00796852024, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP00763342024, 773-0; CONSTRUTORA ARKHON LTDA, 45.051.204/0001-90, , FREVP00773342024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001- 09, RTL7C81, FRMEV02241422024, 606-82; ADEMAR L DISCONSI & CIA LTDA, 73.961.112/0001-82, IPG0168, FRMEV02358042024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJL4H37, FRMEV02338682024, 606-82; MJL4H37, FRMEV02333392024, 606-82; ALCIDES DA COSTA, .928.889-, ION8D98, FRMEV02261662024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RLA4J21, FRMEV02267752024, 606-82; ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, 19.359.831/0001- 82, AUM8A17, FRMEV02268092024, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV02368222024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV02282532024, 606-82; AGROALAN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV02290822024, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, QAH2082, FRMEV02285462024, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV02539692024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02308622024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, FTH5F67, FRMEV02296382024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5D84, FRMEV02400952024, 606-82; GAT3H64, FRMEV02409822024, 606-82; GAT2F38, FRMEV02411032024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001- 09, RYC3J41, FRMEV02401442024, 606-82; ADEMIR CASANOVA, .305.351-, MEB2B59, FRMEV02437342024, 606-82; ADILSON MARQUES, .531.610-*, LYL7269, FRMEV02348972024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34246/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLUBE TEAM VALE DE CICLISMO, 10.563.755/0001-58, , FREVP00747572024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP00753412024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00753602024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00754622024, 773- 0; , FREVP00750172024, 773-0; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001- 65, , FREVP00802602024, 773-0; COLATINA TRANSPORTES LTDA, 32.459.943/0001-73, , FREVP00783762024, 773-0; , FREVP00798952024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00795672024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00760592024, 773-0; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA , 08.146.857/0001-26, , FREVP00768872024, 773-0; , FREVP00768202024, 773-0; , FREVP00768232024, 773-0; , FREVP00768242024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.299.771/0001-48, , FREVP00759272024, 773-0; , FREVP00759622024, 773-0; COMERCIAL GONCALVES MB LTDA, 02.604.691/0001-68, , FREVP00765762024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00772552024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00773522024, 773-0; COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00768282024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34247/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL SILVA BARBOSA, .650.297-, , FREVP00744632024, 773-0; DANILO PINHATA, .314.618-, , FREVP00806022024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP00804922024, 773-0; , FREVP00804932024, 773-0; , FREVP00805082024, 773-0; , FREVP00805102024, 773-0; , FREVP00805062024, 773-0; , FREVP00804952024, 773-0; , FREVP00805092024, 773-0; , FREVP00781792024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00756362024, 773-0; , FREVP00756112024, 773-0; DANIELLE CESAR FERNANDES, .393.368-, , FREVP00774382024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-*, , FREVP00801742024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00740302024, 773-0; DANIEL GUALBERTO DE SOUZA, 03.260.303/0001-31, , FREVP00795662024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA, .599.297-, , FREVP00765432024, 773-0; DANIELE APARECIDA DOS SANTOS GODOI, .489.698-*, , FREVP00758332024, 773-0; DANIELA BATISTA GUASTI DE MORAES, .778.107-*, , FREVP00771882024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00726672024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT