DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVALDO MORAES, .608.359-, MGU2F50, FRMEV03591492024, 606-82; ODAIR CONSULTORIA E DESIGNER DE INTERIORES LTDA, 05.207.381/0001-06, RXS0H77, FRMEV03585032024, 606-82; RXS0H77, FRMEV03604742024, 606-82; NILTON ESP E FO R CORSINO, .949.268-, ANF9575, FRMEV03593812024, 606-82; NOVA EURO TERRAPLANAGEM LTDA., 31.274.997/0001-00, JUW4D26, FRMEV03584162024, 606-82; NITRION DO BRASIL LTDA., 04.905.537/0001-51, RYJ9E19, FRMEV03595802024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, RHI7E34, FRMEV03598682024, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, PJC0A58, FRMEV03598892024, 606-82; NONNO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 47.526.449/0001-51, MLE3A78, FRMEV03600152024, 606-82; OESTE VERDE PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 14.032.202/0001-20, RQI8J78, FRMEV03603532024, 606-82; NIRILANDIA DE ANDRADE GADELHA, .479.885-*, OBH2F96, FRMEV03606292024, 606-82; ODILON ELIAS MOTA TRANSPORTES LTDA, 14.439.109/0001-34, KVE6B91, FRMEV03607822024, 606-82; ODILON ARAUJO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 01.891.979/0001-06, RYL9I85, FRMEV03611472024, 606-82; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, PPK9157, FRMEV03613022024, 606-82; NLB-TRANSPORTES LTDA, 08.323.473/0001-31, FWC0F73, FRMEV03616092024, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ1D46, FRMEV03616342024, 606-82; NIVALDO MORMITTO FREIRE, .947.979-, EVU2A68, FRMEV03617272024, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, GGH1D15, FRMEV03618142024, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, OBT1F05, FRMEV03621022024, 606-82; NILTON LEAL, .708.062-, RLD3A81, FRMEV03623292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MIA6500, FRMEV03587662024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV03599752024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV03599802024, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV03600092024, 606-82; RXO1D46, FRMEV03608972024, 606-82; SXG0I46, FRMEV03610382024, 606-82; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, QOZ6C50, FRMEV03544562024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV03604312024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001- 53, MFL9F88, FRMEV03606882024, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV03610602024, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, BBK6I95, FRMEV03611872024, 606-82; NERI MODESTO MARCON, .386.749-*, RRX5A40, FRMEV03615502024, 606-82; NILSON CRISTIANO DA SILVA, 14.299.253/0001-12, PPX9C22, FRMEV03617192024, 606-82; NILTON BATISTA RAUPP, .479.409-, RYL4I30, FRMEV03618192024, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV03618832024, 606-82; NEW CAR AUTO CENTER LTDA, 22.336.749/0001-47, SEV3B39, FRMEV03622822024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ORLANDO PAZ PADILHA, .927.489-, DBB8J59, FRMEV03585872024, 606-82; OPALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001-75, CLJ2H02, FRMEV03586652024, 606-82; OLM & WERNER TRANSPORTES LTDA, 19.252.635/0001-04, RDV8I20, FRMEV03591612024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV03598602024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03595072024, 606-82; RXU1G13, FRMEV03604172024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IWR5A38, FRMEV03606052024, 606-82; OLDAIR MARTINS, .802.169-*, AZF2429, FRMEV03607832024, 606-82; OSTELLATO MOVELARIA LTDA, 20.487.509/0001-18, SFJ6C81, FRMEV03609402024, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03617482024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-, JCZ3H96, FRMEV03617932024, 606-82; ORIVALDO DAN, 08.835.756/0001-62, DTD4C61, FRMEV03620102024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV03612332024, 606-82; OSMAR MIATO GONCALVES, .705.188-, BWM9I57, FRMEV03579122024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FAW5C67, FRMEV03623662024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ0E85, FRMEV03623682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4B40, FRMEV03584682024, 606-82; SEU4I87, FRMEV03616872024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03582702024, 606-82; PATRICIA MEIRES DE JESUS NUNES, .321.888-*, CPI0F44, FRMEV03591632024, 606-82; PARANA PIROTECNIA LTDA, 01.769.360/0001-15, JGS0D36, FRMEV03595902024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FTJ6I81, FRMEV03598982024, 606-82; SSW3F06, FRMEV03604822024, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV03600782024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCX3D60, FRMEV03601892024, 606-82; RHL7J26, FRMEV03544852024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-*,