DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800116 116 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, SRE6B95, FRMEP00239572024, 683-13; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEP00246632024, 683-12; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, cql7952, FRMEP00267012024, 683-11; TRA N S P O R T ES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEP00276282024, 683-13; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ8I05, FRMEP00236922024, 683-12; RYQ9D09, FRMEP00267952024, 683-12; RYQ9D09, FRMEP00272732024, 683-12; QJY2763, FRMEP00180162024, 683-13; VALDECIR A LV ES RIBEIRO, .661.409-*, LLD1D51, FRMEP00148072024, 683-11; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN3D07, FRMEP00270192024, 683-12; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEP00275522024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, SXJ8E35, FRMEP00277402024, 683-12; TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEP00241692024, 683-13; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCP0J87, FRMEP00254372024, 683-12; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IYV2590, FRMEP00256802024, 683-12; TRANSP O R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRR3A36, FRMEP00292862024, 683-13; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0008-04, GDT4E05, FRMEP00272662024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, EEZ7C31, FRMEP00275482024, 683-12; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1I36, FRMEP00281152024, 683-12; CARAMORI TRANSPORTES LTDA, 03.347.080/0001- 44, QCO5F51, FRMEP00276392024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CRISTIANE DA SILVA, .881.766-, GXH7G66, FRMEV02569602024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3859, FRMEV02408242024, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV02568782024, 606-82; COMESUL BEEF AGRO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.548.956/0001-08, JBF1F22, FRMEV02258432024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV02263932024, 606-82; MKU1590, FRMEV02344382024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QHX4838, FRMEV02380572024, 606-82; REB5D54, FRMEV02276482024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJN6740, FRMEV02277442024, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV02289002024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, QCT0480, FRMEV02542942024, 606-82; COMERCIO DE RACOES QUATRO PATAS LTDA, 33.089.670/0001-85, MML1F18, FRMEV02387782024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLS6J95, FRMEV02312832024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV02313522024, 606-82; CYNTHIA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.918.422/0001-90, EPO1H48, FRMEV02333512024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001- 17, RYJ1H52, FRMEV02331162024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV02329512024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, GFJ4J66, FRMEV02438482024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV02359902024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 55.470.056 VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, 55.470.056/0001-00, IJJ3G90, FRMEV03582602024, 606-82; 52.484.561 LEANDRO MEIER, 52.484.561/0001-07, ILL6G41, FRMEV03586102024, 606-82; 53.463.153 MARILISE SPRICIGO, 53.463.153/0001-31, MIM1B76, FRMEV03590682024, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV03590762024, 606-82; 53.611.227 LEONARDO FERNANDES MEES, 53.611.227/0001-30, RLE5D41, FRMEV03583092024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXM7B21, FRMEV03584882024, 606-82; 40.905.582 MARCIO MOTA PEREIRA, 40.905.582/0001-70, NEL4I01, FRMEV03596072024, 606-82; , 05.423.566/0001-40, IWM5A92, FRMEV03593762024, 606-82; 23.730.538 SAMIRA GALVAO DIAS, 23.730.538/0001-57, KAR2E51, FRMEV03598202024, 606-82; 777 ENERGIA LTDA, 36.126.073/0001-71, BAO8I51, FRMEV03602012024, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV03604442024, 606-82; MJC6G34, FRMEV03607192024, 606-82; MJC6G34, FRMEV03619732024, 606-82; 48.453.824 ADILSON SILVEIRA DE LIMA, 48.453.824/0001-43, AQP5C32, FRMEV03607782024, 606-82; 47.697.898 EMANUELLE MONTEIRO DA SILVEIRA, 47.697.898/0001-62, MGW2B58, FRMEV03611772024, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001- 01, QIN0F56, FRMEV03613872024, 606-82; 31.287.118 EDUARDO ANDRE ELEUTERIO ANDRE, 31.287.118/0001-76, DWI0F53, FRMEV03614832024, 606-82; 51.711.486 MARLON KUTZ RAMOS, 51.711.486/0001-07, AOO8E40, FRMEV03615002024, 606-82; 22.430.727 SIDNEI APARECIDO RIBEIRO, 22.430.727/0001-41, ATG2215, FRMEV03615342024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03616772024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03582682024, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV03587452024, 606-82; AGRO PARTS PECAS AGRICOLAS LTDA, 37.085.331/0001-81, MKT6D26, FRMEV03589002024, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV03592062024, 606- 82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GEG7G88, FRMEV03599452024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV03600702024, 606- 82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYP6G17, FRMEV03602672024, 606-82; AGROSILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 13.192.613/0001-10, BEO5G45, FRMEV03603972024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001- 54, JCI6H79, FRMEV03605392024, 606-82; AGUILAR A. S. LIMA, 05.421.283/0001-69, SLT9A70, FRMEV03608302024, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, FCN7A40, FRMEV03611162024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SVM7G60, FRMEV03613172024, 606-82; TKC2B00, FRMEV03613232024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV03614402024, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV03615552024, 606-82; AIRTON MARCOLIN O, .954.498-, FQW7F46, FRMEV03617982024, 606-82; AGROPEL INDUSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA, 80.940.745/0001-70, RYR9D95, FRMEV03618442024, 606-82; AG R OZ AC C A ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV03618812024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MID9A86, FRMEV03618992024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G02, FRMEV03621272024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-