DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800119 119 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL BUCIOL, .606.018-*, FSR7498, FRMEV03592302024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6J98, FRMEV03584792024, 606-82; RAFAEL G. RODRIGUES MACHADO, 25.147.988/0001-47, MLE0A08, FRMEV03592962024, 606-82; RAFAEL LUCAS AURELIANO, .340.826-, KOD2D81, FRMEV03584492024, 606- 82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV03598052024, 606-82; SXN3I26, FRMEV03604782024, 606-82; R.E TRANPORTES LTDA, 03.112.105/0001-20, MIU8082, FRMEV03601332024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77, FRMEV03607662024, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MPI1B38, FRMEV03611782024, 606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03612192024, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV03615112024, 606-82; RAFA EXPRESS LTDA , 52.322.867/0001-67, JCH4C88, FRMEV03616032024, 606-82; R. J. A. P. COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.747.858/0001-54, SFL5C40, FRMEV03616502024, 606-82; R.N.TRANSPORTES LTDA, 08.264.955/0001-68, ELQ2181, FRMEV03618362024, 606- 82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, FYC5A86, FRMEV03619372024, 606- 82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, MMB1240, FRMEV03619882024, 606-82; RAFAELA JULIA TOCHETTO, .734.110-*, CNI0B47, FRMEV03620622024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IXG9406, FRMEV03580152024, 606-82; RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV03622912024, 606-82; RAIMUNDO ALFREDO BOCKS, .641.369-, AVC7554, FRMEV03624302024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0H93, FRMEV03599512024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV03603292024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV03624562024, 606-82; EDERSON WOJCIK LTDA, 24.382.931/0004-02, RXL6C39, FRMEV03624602024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEV03624612024, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03624632024, 606-82; DAUDT LOGISTICA LTDA, 01.588.286/0008-07, GDV8131, FRMEV03624642024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWM8287, FRMEV03624662024, 606-82; IRMAOS MICHELETTI GONCALVES LTDA, 16.831.538/0001-88, AAV6061, FRMEV03624682024, 606-82; DELCIR DIAS PEREIRA, .603.061-, PLF4J51, FRMEV03624702024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03624712024, 606-82; CARLOS GABARDO TRANSPORTES LTDA, 88.202.254/0001-33, IFG5216, FRMEV03624732024, 606-82; IFG5216, FRMEV03624802024, 606-82; ANTUNES E ANTUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS PLASTICAS LTDA, 17.687.254/0001-22, MIZ1B37, FRMEV03624762024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV03624652024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO9E59, FRMEV03624772024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-*, MAG9I09, FRMEV03587412024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD5I26, FRMEV03582922024, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770-, FLT2G09, FRMEV03592232024, 606-82; FWA0A45, FRMEV03614132024, 606-82; FWA0A45, FRMEV03614742024, 606-82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV03594632024, 606-82; RHS TRANSPORTES LTDA, 00.149.085/0001-74, MIY8570, FRMEV03597972024, 606-82; RICARDO DE MELO, .679.609-, IZU4D92, FRMEV03597292024, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA LTDA, 56.916.592/0001-40, JBV0015, FRMEV03601322024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H67, FRMEV03603982024, 606-82; RESIVAN EXTRACAO DE RESINAS LTDA., 09.110.765/0001-59, ISI0040, FRMEV03605872024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03606312024, 606-82; RSB7A50, FRMEV03606492024, 606-82; RICARDO BUZATTO, .121.700-*, IOW5A07, FRMEV03608212024, 606-82; RESTAURANTE DALLA COSTA LTDA, 92.385.772/0001-07, IXL8326, FRMEV03610342024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV03610682024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, PYD7G38, FRMEV03611632024, 606-82; RICARDO GOMES DE RAMOS, .717.549-, AQB2J85, FRMEV03616292024, 606-82; REPEL CARGAS SA , 05.505.330/0003-14, SUG6G40, FRMEV03617302024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA , 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV03618942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO NENNEMANN, .433.699-, DPE5F74, FRMEV03537022024, 606- 82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI5D88, FRMEV03598362024, 606-82; FJU2G51, FRMEV03611402024, 606-82; RITA DE CASSIA DAS NEVES FERNANDES, .854.718-*, CRH6A45, FRMEV03600802024, 606-82; ROBERTO CARLOS GODINHO, 19.374.485/0001-01, RDT1I47, FRMEV03601992024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV03602452024, 606-82; RIVELINO GUTERRO, .060.250-, ITC4G81, FRMEV03603222024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCE7D70, FRMEV03608692024, 606-82; IYH9806, FRMEV03596212024, 606-82; ROBERTO APARECIDO DE CASTRO VIEIRA, .808.069-, BCM1J90, FRMEV03616992024, 606-82; ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 05.389.334/0001-12, SEM4I74, FRMEV03620572024, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RDW4H21, FRMEV03620742024, 606-82; RXS2E04, FRMEV03620852024, 606-82; RLL3G60, FRMEV03620932024, 606-82; RINCAWETSCKI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 08.962.754/0001-34, MEH6I92, FRMEV03621622024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV03622112024, 606-82; OLIVIE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, 29.463.048/0001-18, FZK5C31, FRMEV03625102024, 606-82; PARQUE DA FONTE COMERCIO DE PECAS USADAS PARA VEICULOS LTDA, 24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV03625262024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXF5G27, FRMEV03625402024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001- 02, RYA3E37, FRMEV03625442024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem