DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800120 120 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.933.968/0001-95, AZW5G78, FRMEV03587342024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLG1H47, FRMEV03589902024, 606-82; PET5H07, FRMEV03582802024, 606-82; QJC4J04, FRMEV03611412024, 606-82; QIT1J23, FRMEV03611812024, 606-82; QTL2J27, FRMEV03618642024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RHA8C78, FRMEV03587202024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BEW5D58, FRMEV03591782024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, OVX3A10, FRMEV03585542024, 606-82; RODO CACAMBA TRANSPORTES LTDA, 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV03600312024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, ATQ9D00, FRMEV03601502024, 606-82; SDQ9C00, FRMEV03579292024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAT8B12, FRMEV03603252024, 606-82; RODOBANKER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, EWJ3A73, FRMEV03608042024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001- 61, JBG1D16, FRMEV03614862024, 606-82; JBX3I79, FRMEV03618592024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLO9H67, FRMEV03618522024, 606-82; RLN8A17, FRMEV03596652024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, EVU5G97, FRMEV03579702024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYK8E30, FRMEV03625172024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV03601762024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV03602252024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, JCD6G21, FRMEV03603752024, 606-82; ROBERTO SCHUTZ, .484.570-*, IHB2F25, FRMEV03608352024, 606-82; ROCHA LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.819.968/0001-47, EJZ8B80, FRMEV03615242024, 606-82; ROCHA SOLUCOES EM TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 12.686.014/0001-90, BEU9D81, FRMEV03624072024, 606- 82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV03625382024, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCI7H13, FRMEV03625422024, 606-82; DOLMAR TRANSPORTES LTDA, 08.979.514/0001-42, MHV2000, FRMEV03625432024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, LPI1H42, FRMEV03625462024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-, QJG7602, FRMEV03625472024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIM E N T O, .489.055-, PJJ3B56, FRMEV03625552024, 606-82; JOAO PEDRO DOS SANTOS TABORDA, 46.617.904/0001-61, JAC3E84, FRMEV03625562024, 606-82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.559.947/0001-62, RLN0D18, FRMEV03625572024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03625582024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV03625602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, RGS4E19, FRMEV03583732024, 606-82; JAR4D76, FRMEV03600382024, 606-82; JAR4D76, FRMEV03606162024, 606-82; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0006-77, AVU0116, FRMEV03586882024, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IYX4992, FRMEV03593552024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9D00, FRMEV03594732024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCJ2680, FRMEV03595682024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, QJD5786, FRMEV03608592024, 606-82; RODOISA TRANSPO R T ES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV03614612024, 606-82; RODOENLU LO G I S T I C A E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDG0E13, FRMEV03619472024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV03624692024, 606- 82; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0012-10, DPF6265, FRMEV03625632024, 606-82; PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0001-98, RIZ0C19, FRMEV03625642024, 606-82; GETAMIX COMERCIAL LTDA, 18.514.918/0001-14, QUM3J44, FRMEV03625652024, 606-82; HS PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CUQ8H88, FRMEV03579042024, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL1H89, FRMEV03625682024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV03586972024, 606-82; MJW4D64, FRMEV03599312024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03606032024, 606-82; IWH0I53, FRMEV03616132024, 606-82; MJW4D64, FRMEV03616182024, 606-82; RODOROPER TRANSPORTES LTDA, 01.263.974/0001-20, SUX8C10, FRMEV03583492024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001- 63, IXK3245, FRMEV03589322024, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV03582962024, 606-82; RODOVIARIO JUDAS TRANSPORTES LTDA, 08.598.459/0001-40, HIJ7E67, FRMEV03599042024, 606-82; RODOVIARIO NEREU LTDA., 07.245.402/0001-03, JBF0A42, FRMEV03599242024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QNQ8634, FRMEV03600032024, 606-82; RNE2F57, FRMEV03621722024, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR0450, FRMEV03600112024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV03600242024, 606-82; RODOVIVA TRANSP O R T ES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC8D63, FRMEV03601432024, 606-82; RRY8H60, FRMEV03601702024, 606-82; QCC9578, FRMEV03594262024, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV03546282024, 606- 82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, CUD4D43, FRMEV03608612024, 606- 82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV03615152024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001- 54, IUR3F82, FRMEV03583652024, 606-82; RODRIGO SOUZA ANDRADE, *.163.725-, FXP4A53, FRMEV03600132024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, QIQ4330, FRMEV03601062024, 606-82; RLM0A80, FRMEV03544432024, 606-82; RYL7C44, FRMEV03606252024, 606-82; RODRIGO