DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800122 122 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.P.M. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.119.691/0001-54, AZF3050, FRMEV03586192024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MEG0H56, FRMEV03591712024, 606-82; SABRINA OBAL, .809.699-*, AUT7353, FRMEV03593312024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW7A00, FRMEV03593362024, 606-82; RAD5B23, FRMEV03604462024, 606-82; RXW8A00, FRMEV03616972024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RHT4D27, FRMEV03595842024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBI4F26, FRMEV03574852024, 606-82; JAW7J95, FRMEV03613652024, 606-82; JBK8G10, FRMEV03620502024, 606-82; JAP6A62, FRMEV03624162024, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03598002024, 606-82; SAFF DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, 07.973.104/0001-21, MMK5G43, FRMEV03602532024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV03609582024, 606-82; SALVIO RODRIGUES PIRES JUNIOR, .622.845-, BDE7B93, FRMEV03611762024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03614282024, 606-82; SAMARA DE SOUSA SOARES, .866.483-, GHS9I56, FRMEV03615462024, 606-82; RUDIMAR ANTONIO PANCERI, .815.679-*, NXA4114, FRMEV03615642024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV03618162024, 606-82; RUBIA MARTINS, .725.159-, ANC6619, FRMEV03624422024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV03586682024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEV03592252024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI3D93, FRMEV03584302024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IWO6972, FRMEV03597172024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV03598422024, 606-82; RYD1G96, FRMEV03611492024, 606-82; SELL SPORTS CONFECCOES LTDA, 05.603.259/0001-40, MLH7887, FRMEV03599692024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03546442024, 606-82; GHC2F97, FRMEV03613432024, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001- 86, QHL0H63, FRMEV03609162024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, .465.563-*, FXO5B08, FRMEV03609712024, 606-82; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, GIO2D96, FRMEV03610372024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013- 52, OPV7488, FRMEV03612442024, 606-82; SERGIO JOSE GIL, .551.489-, MGC7D52, FRMEV03615012024, 606-82; SERGIO LUIZ DA SILVA FONSECA, .903.670-, FDB0533, FRMEV03615812024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03616022024, 606-82; SCHWANCK ESQUADRIAS DE PVC LTDA, 12.545.009/0001-67, IJB1F04, FRMEV03620292024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV03621212024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, ENE3E13, FRMEV03622632024, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAP4I47, FRMEV03625622024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MGM6G02, FRMEV03583032024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK1F01, FRMEV03586422024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RYF9A46, FRMEV03584612024, 606-82; SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 34.999.724/0001-02, SNU1A65, FRMEV03595022024, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA., 43.262.295/0001-87, IWV1H69, FRMEV03604432024, 606-82; IWV1H69, FRMEV03607612024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHW4E80, FRMEV03606862024, 606-82; SANDRA MACHADO DOS SANTOS RSP, 37.927.818/0001-64, MKH7B24, FRMEV03612702024, 606-82; SANDRO DA SILVA A N T U N ES , .404.399-*, EOE5388, FRMEV03613082024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA , 05.024.753/0001-50, IPQ7946, FRMEV03613882024, 606-82; SANANDO TRANSPO R T ES LTDA, 26.724.923/0001-80, IRO1F06, FRMEV03619202024, 606-82; SANCOEX TR A N S P O R T ES LTDA, 37.255.291/0001-79, RYS6D74, FRMEV03579822024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03621952024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV03624952024, 606- 82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, BAH6I76, FRMEV03626092024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV03626122024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILMAR LUIZ DOS SANTOS, .872.299-, CBR4I99, FRMEV03586482024, 606- 82; SIDNEI LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 43.814.321/0001-32, BDD6H96, FRMEV03583632024, 606-82; SGA TRANSPORTES LTDA, 46.677.527/0001-56, HKE4D16, FRMEV03587192024, 606-82; SIDINEI BRANDALIZE, .827.110-, JAQ7I74, FRMEV03595692024, 606-82; SIDINEI ROCHA DIAS, .262.151-*, BBX3J58, FRMEV03593082024, 606-82; SILVANO CORREA GERALDO, .368.018-, EJV7F07, FRMEV03599562024, 606-82; SIMON E SCHMOOR LTDA, 08.061.281/0001-02, OUZ5752, FRMEV03601732024, 606-82; SILVIO HOHMANN, 24.586.312/0001-97, AWK5B12, FRMEV03602592024, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JBH0D91, FRMEV03603582024, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV03607102024, 606-82; SIG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.975.773/0001-19, EZU9870, FRMEV03597722024, 606-82; SILLO GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 32.752.856/0001-00, MMK8J65, FRMEV03610262024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV03615682024, 606-82; SILVANO SIGNORINI, .731.559-*, RYM4865, FRMEV03619562024, 606-82; RYM4865, FRMEV03619662024, 606-82; SIBELLY PEIXER DAVID, .267.119-, QHV3524, FRMEV03612112024, 606-82; SIDINEI WOLFF SILVA, .985.819-, IKZ6E14, FRMEV03622622024, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, JBA5H64, FRMEV03624382024, 606-82; SILVESTRE MARTIRES DE SOUZA, *.659.226-, OPK1C89, FRMEV03625192024, 606-82; SI LV I O CESAR DE OLIVEIRA TORMAN, 37.261.604/0001-00, IUD4I55, FRMEV03625742024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio