DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800123 123 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMH5H40, FRMEV03589972024, 606-82; SGA TRANSPORTES LTDA, 46.677.527/0001-56, HKE4D16, FRMEV03587192024, 606-82; SF LOG E TRANSPOR T ES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03592612024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03583972024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03599332024, 606-82; RLC7B76, FRMEV03607812024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001- 76, IZF1C99, FRMEV03544622024, 606-82; IZL2C01, FRMEV03619362024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQO6C56, FRMEV03603772024, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV03610002024, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, RXX3B04, FRMEV03610532024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03613422024, 606-82; SERRA DO TABULEIRO LTDA, 04.426.803/0001-63, QIK9H75, FRMEV03616082024, 606-82; SETEP CONS T R U CO ES S.A, 83.665.141/0001-50, MIA1463, FRMEV03619832024, 606-82; MIA1463, FRMEV03619892024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001- 38, FQF7D97, FRMEV03620612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34771/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3K AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 42.426.770/0001-40, , FREVP01030742024, 773-0; 52.098.833 SAULO MURI ROCHA, 52.098.833/0001-30, , FREVP01031682024, 773-0; 47.881.290 LUCIANA RIBEIRO MUNIS, 47.881.290/0001-93, , FREVP01031972024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP01033372024, 773-0; 57.548.970 FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 57.548.970/0001-43, , FREVP01034762024, 773-0; 52.728.758 MARCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS, 52.728.758/0001-44, , FREVP01028942024, 773-0; 28.573.682 MARIVAL DOS SANTOS BARROS, 28.573.682/0001-40, , FREVP01036172024, 773-0; A. C. JUNIOR LTDA, 51.779.766/0001-57, , FREVP01037882024, 773-0; A D FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 13.600.919/0001-68, , FREVP01039952024, 773-0; 39.362.944 BRENDO DA SILVA MORAIS, 39.362.944/0001-44, , FREVP01039632024, 773-0; 55.050.776 RICARDO DA SILVA SANTOS, 55.050.776/0001-08, , FREVP01041302024, 773-0; 54.008.118 ORLANDO VALEN C I O, 54.008.118/0001-95, , FREVP01042152024, 773-0; , FREVP01046872024, 773-0; , .258.998-, , FREVP01041872024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA, 42.283.024/0001-45, , FREVP01046942024, 773-0; , FREVP01047032024, 773-0; , FREVP01047312024, 773-0; 51.654.015 EDSON RODRIGUES BARREIROS, 51.654.015/0001- 04, , FREVP01047912024, 773-0; , 03.031.773/0001-23, , FREVP01048492024, 773-0; , 45.736.131/0001-70, , FREVP01048612024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34773/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, .144.488-, , FREVP01023832024, 773-0; ACIR JOSE VENTURA, .377.519-*, , FREVP01026252024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01027862024, 773-0; , FREVP01032902024, 773-0; , FREVP01029602024, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01028382024, 773-0; ADEMILSON DA SILVA MENDES, .595.109-, , FREVP01028602024, 773-0; ADILSON DE ABREU, .596.489-, , FREVP01031402024, 773-0; ABRA SUPRIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 13.602.538/0001-18, , FREVP01032252024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-*, , FREVP01035042024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01035712024, 773-0; , FREVP01040662024, 773-0; , FREVP01040652024, 773-0; ACO E ACO VERGALHOES LTDA , 08.345.565/0001-12, , FREVP01029062024, 773-0; ADOLFO DE FREITAS PINTO, .750.737-, , FREVP01037832024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP01040972024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP01042282024, 773-0; , FREVP01042292024, 773-0; ADEMIR IZAIAS DE MELO, .898.479-, , FREVP01048132024, 773-0; ADAILTON DE JESUS SOUZA, .587.055- *, , FREVP01047652024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGENOR MAGENIS, .190.819-, , FREVP01026782024, 773-0; AFONSO RODRIGUES FILHO, .967.737-, , FREVP01028432024, 773-0; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, , FREVP01033752024, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP01035542024, 773-0; , FREVP01040492024, 773-0; , FREVP01041912024, 773-0; , FREVP01045972024, 773-0; AGROCARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 82.409.723/0001-03, , FREVP01029032024, 773-0; , FREVP01029022024, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA , 41.323.772/0001-41, , FREVP01028792024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS, .090.217-*, , FREVP01036492024, 773-0; , FREVP01037072024, 773-0; , FREVP01037262024, 773-0; , FREVP01038602024, 773-0; AFONSO LEONARDO MIRANDA , .299.796-, , FREVP01038832024, 773-0; , FREVP01038782024, 773-0; AI LT A NORONHA DE OLIVEIRA QUEIROZ, .423.278-, , FREVP01041542024, 773-0; ALAIDE MARIA DOS SANTOS TIBURCIO, .532.468-*, , FREVP01042252024, 773-0; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP01044552024, 773-0; AGNALDOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 20.445.604/0001-59, , FREVP01048072024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDES DE OLIVEIRA MEDRADO, .855.867-, , FREVP01024312024, 773- 0; ALDAIR KRAUZE, .457.179-, , FREVP01024482024, 773-0; ALEX DOMINGU ES PEDROSO, 34.893.632/0001-43, , FREVP01028302024, 773-0; ALBERTO SOUZA FARIAS, .921.338-*, , FREVP01034922024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO, .213.357-, , FREVP01036242024, 773-0; , FREVP01042302024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01036432024, 773-0; , FREVP01036942024, 773-0; , FREVP01045552024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-*, , FREVP01040462024, 773-0; ALAN PORTELA DE CASTRO, .752.397-, , FREVP01038942024, 773-0; ALDO MORAES DA SILVA, .143.978-, , FREVP01042022024, 773-0; ALESSANDRA OLIVEIRA PINHEIRO, .887.300-*, , FREVP01043332024, 773-0; ALAN RAFAEL LECHINOSKI, .146.339-*, ,