DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34776/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO ROCHA AUBIN, .834.359-, , FREVP01026982024, 773-0; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-, , FREVP01027612024, 773-0; ALEX TUKUMO KOBAYASHI, .809.968-*, , FREVP01030202024, 773-0; ALINE FERREIRA DA SILVA , .107.241-, , FREVP01030622024, 773-0; , FREVP01030412024, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP01032212024, 773-0; , FREVP01040892024, 773-0; , FREVP01044582024, 773-0; ALINE DA SILVA MACHA D O, .602.048-, , FREVP01032362024, 773-0; ALEXSANDRO CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO, .239.888-*, , FREVP01032842024, 773-0; ALINE DA CRUZ TEIXEIRA, .866.645-, , FREVP01035352024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP01035462024, 773-0; , FREVP01039432024, 773-0; ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA, .815.747-*, , FREVP01029432024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO, .213.357-, , FREVP01039602024, 773-0; , FREVP01044742024, 773-0; ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAIS, .731.188-, , FREVP01040852024, 773-0; , FREVP01041072024, 773-0; ALEXANDRE SILVA BENTO, .819.888-*, , FREVP01041612024, 773-0; ALINE CONCEPT JOIAS LTDA, 48.171.957/0001-27, , FREVP01046782024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34777/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP01024292024, 773- 0; ALP ALIMENTOS LTDA, 07.548.561/0001-79, , FREVP01024812024, 773-0; ALINE FOURNIER DE ARAUJO, .821.597-, , FREVP01025202024, 773-0; AMANDA CARLA PISKE ROSA, .676.909-, , FREVP01026382024, 773-0; ALTAIR SACHET, .876.500-*, , FREVP01027232024, 773-0; AMANDA PANTA MANETTA, .849.048-, , FREVP01027722024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-, , FREVP01032642024, 773-0; AMADEU JANUARIO DE FREITAS, .572.188-*, , FREVP01032742024, 773-0; ALTAIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, .420.018-, , FREVP01033432024, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP01036702024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP01038032024, 773-0; , FREVP01038162024, 773-0; , FREVP01038082024, 773-0; , FREVP01046102024, 773-0; , FREVP01046122024, 773-0; , FREVP01046172024, 773-0; , FREVP01046202024, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-, , FREVP01045392024, 773-0; , FREVP01045932024, 773-0; , FREVP01046002024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34778/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON THEODORO GASPAR, .506.828-, , FREVP01023732024, 773- 0; AMELIA MARIA JASINSKI, .253.689-*, , FREVP01026972024, 773-0; ANA LU C I A DA SILVA, .191.527-, , FREVP01027462024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, .571.648-, , FREVP01027552024, 773-0; , FREVP01027772024, 773-0; , FREVP01029442024, 773-0; ANDERSON TINELLI VALANI, .216.697-*, , FREVP01028392024, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, .641.567- , , FREVP01029582024, 773-0; , FREVP01044982024, 773-0; ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, .303.277-, , FREVP01036402024, 773-0; AMILTON DA CONCEI C AO VIEIRA, .072.357-*, , FREVP01040342024, 773-0; ANDERSON CARDOSO CELES T R I N O, .640.518-, , FREVP01039112024, 773-0; ANDERSON CARMO DE MIRANDA, .724.998-, , FREVP01041802024, 773-0; ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES MOC O, .003.937-*, , FREVP01044892024, 773-0; , FREVP01045752024, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, .827.077-, , FREVP01045522024, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-, , FREVP01045562024, 773-0; , FREVP01045862024, 773-0; ANA CAROLINE MOURA DE SOUSA SILVA, .272.908-*, , FREVP01047782024, 773-0; , FREVP01047842024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34779/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE ANTONIO DOS SANTOS, .242.924-, , FREVP01023532024, 773-0; ANDREA GALVAO NOGUEIRA FORESTI, .795.636-, , FREVP01024802024, 773-0; ANDRE GAMBELINI, .246.246-*, , FREVP01028092024, 773-0; ANDRE JOSE DA SILVA, .176.498-, , FREVP01029952024, 773-0; , FREVP01040912024, 773-0; ANDRE LUIZ CRISTIANO SOARES, .353.678-, , FREVP01031442024, 773-0; ANDREY ROGER SCORCI GUIZE, .460.298-*, , FREVP01033582024, 773-0; , FREVP01036782024, 773-0; ANDRESSA VENANCIO BOTEGA QUEIROS, .408.178-, , FREVP01033762024, 773-0; ANDERSON WALACI ARAUJO LEITE, .778.122-, , FREVP01029042024, 773-0; ANDRE LEITZKE CABANA, .036.600-*, , FREVP01039412024, 773-0; , FREVP01038862024, 773-0; ANTONIO CARLOS ANDREAC C I , .249.228-, , FREVP01039372024, 773-0; ANDRESSA TAMIRIS DA SILVA LOPES , .255.988-, , FREVP01041282024, 773-0; ANDRE PAULO DE MENDONCA, .244.785-*, , FREVP01042262024, 773-0; ANDRE BORGES DE QUADROS, .418.849-, , FREVP01043722024, 773-0; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, , FREVP01044192024, 773-0; ANDREIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, .567.958-, , FREVP01045212024, 773-0; ANDERSON TINELLI VALANI, .216.697-*, , FREVP01046292024, 773-0; ANTONIO APARECIDO RODOLFO, .648.599-*, , FREVP01047452024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34780/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.