DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800125 125 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CONCEICAO NETO, .716.456-*, , FREVP01025892024, 773-0; , FREVP01034642024, 773-0; ANTONIO LUIZ SCHALATA PACHECO FILHO, .875.269-, , FREVP01026422024, 773-0; ANTONIO LEANDRO SOUZA DE LEAO, .479.860-, , FREVP01026742024, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, .375.327-*, , FREVP01027652024, 773-0; ANTONIO SANTANA VELASCO, .421.407-, , FREVP01027822024, 773-0; ANTONIO SABINO DE MORAIS, .159.571-, , FREVP01030402024, 773-0; ANTONIO MARCOS DA SILVA, .125.211-*, , FREVP01030492024, 773-0; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, .527.108-, , FREVP01032232024, 773-0; , FREVP01033322024, 773-0; ANTONIO DE JESUS ADOL FO, .323.988-, , FREVP01035552024, 773-0; ANTONIO NATAL SANTORO, .679.908-*, , FREVP01037132024, 773-0; ANTONIO LUIZ VIDAURRE FRANCO, .163.987-, , FREVP01037742024, 773-0; ANTONIO MARCELO RODRIGUES PARANGABA, .396.789-, , FREVP01041052024, 773-0; ANTONIO MARCOS HENRIQUE, .860.339-*, , FREVP01043452024, 773-0; ANTONIO CARLOS TELLINI, 05.326.849/0001-73, , FREVP01044492024, 773-0; , FREVP01048232024, 773-0; ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA, .340.456-, , FREVP01047192024, 773-0; ANTONIO MARTINS DA COSTA , .967.236-, , FREVP01047512024, 773-0; ANTONIO CARLOS ANGELO, .775.588-*, , FREVP01047532024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34782/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01025062024, 773-0; , FREVP01028552024, 773-0; , FREVP01032222024, 773-0; , FREVP01032912024, 773-0; , FREVP01034072024, 773-0; , FREVP01029372024, 773-0; ART VINILICO INSTALACAO DE FORRACOES LTDA, 35.012.174/0001-59, , FREVP01026222024, 773-0; , FREVP01026272024, 773-0; , FREVP01026362024, 773-0; AURIA LUCIA DE SOUSA LEITE, .383.717-, , FREVP01027842024, 773-0; ATIVIDADE TRANSPORTES ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 09.421.101/0001-00, , FREVP01035832024, 773-0; , FREVP01035982024, 773-0; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001-86, , FREVP01037522024, 773-0; AURELIO TADEU DORSCHAIDT, .529.460-, , FREVP01043312024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-*, , FREVP01045022024, 773-0; , FREVP01045792024, 773- 0; AUREA DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 21.063.175/0001-18, , FREVP01045232024, 773-0; ARTHUR DANTAS DOS SANTOS, .982.747-, , FREVP01045512024, 773-0; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, , FREVP01046012024, 773-0; ASSEMBLEIA DE DEUS PENIEL MINISTERIO NOVA JERUSALEM, 26.570.274/0001-00, , FREVP01047052024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALDRAE TRANSPORTES LTDA, 28.264.689/0001-80, , FREVP01023652024, 773-0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, , FREVP01024742024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP01024892024, 773-0; BARBARA ACHTERBERG, .266.119-, , FREVP01026752024, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 33.448.150/0002- 00, , FREVP01031552024, 773-0; , FREVP01035922024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP01035202024, 773-0; , FREVP01036822024, 773-0; AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, .536.115-*, , FREVP01035242024, 773-0; BAN CO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, , FREVP01029742024, 773-0; , FREVP01042602024, 773-0; AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, 15.890.809/0001-03, , FREVP01036202024, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP01038232024, 773-0; , FREVP01037652024, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP01038122024, 773-0; AVANI MOTA DE MELO LTDA, 21.892.798/0001-01, , FREVP01044092024, 773-0; AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.204/0001-00, , FREVP01044702024, 773-0; B DA SILVEIRA FERRAZ PIZZERIA LTDA, 41.955.823/0001-58, , FREVP01045102024, 773-0; AVANILDO SOUZA DE JES U S , .600.595-, , FREVP01045372024, 773-0; , FREVP01045472024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34784/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP01025962024, 773-0; , FREVP01029642024, 773-0; BARIGUI ASIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.348.206/0001-96, , FREVP01026152024, 773-0; , FREVP01027382024, 773-0; BEATRIZ VERONEZ BONIFACIO 12702266908, 38.216.795/0001-42, , FREVP01026262024, 773-0; BIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 01.485.949/0001-91, , FREVP01028502024, 773-0; BENEDITO CAMILO FERNANDES, .162.001-, , FREVP01030892024, 773-0; BELAZAC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.970.027/0001- 08, , FREVP01031572024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP01032342024, 773-0; , FREVP01032372024, 773-0; , FREVP01032502024, 773-0; , FREVP01034002024, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA, .031.758-, , FREVP01036692024, 773-0; BRITES ASSISTENCIA TECNICA RADIO COMUNICACAO E AR CONDICIONADO LTDA, 22.102.266/0001-88, , FREVP01037122024, 773-0; BARBARA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, .374.137-, , FREVP01034392024, 773-0; BLANDY REGINA LUCAS DA SILVA, .558.351-*, , FREVP01039202024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01042842024, 773-0; , FREVP01044262024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA, .619.468-, , FREVP01044372024, 773-0; BR LOG TRANSPORTES LTDA, 15.593.787/0001-10, , FREVP01044842024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34788/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34781/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMANDO JORGE PEREIRA, .815.137-, , FREVP01025122024, 773-0; AQUILES PEDRO DA SILVA, .690.609-*, , FREVP01026502024, 773-0; AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP01030382024, 773-0; , FREVP01030442024, 773-0; , FREVP01030572024, 773-0; , FREVP01030602024, 773-0; ARIVALDO ANTONIO BAULI, .368.471-, , FREVP01030592024, 773-0; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, , FREVP01031132024, 773-0; ARMALUB ARMAZEM GERAL LTDA, 17.866.421/0001-00, , FREVP01032802024, 773-0; ARACELIA SANTOS SCIOUTE, .055.208-, , FREVP01033922024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-*, , FREVP01034912024, 773-0; ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, .928.018-, , FREVP01035012024, 773-0; APR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.657.407/0001-50, , FREVP01037492024, 773-0; ARMANDO JUNIO DAVI DE SOUZA, .189.128-, , FREVP01039662024, 773-0; APARECIDA MENINO DOS SANTOS, .692.787-*, , FREVP01037712024, 773-0; ANTONIO VIRGILIO FERREIRA, .802.198-, , FREVP01041402024, 773-0; ARIALDO DE ASSIS SOUZA RANGEL, .313.167-, , FREVP01041812024, 773-0; ARLETE PASSAMANI REIS, .599.017-*, , FREVP01046312024, 773-0; ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP01046442024, 773-0; ARNALDO BOZZO SOBRINHO, .313.708-*, , FREVP01047552024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT