DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800126 126 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA, 02.967.761/0001-42, , FREVP01023792024, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-*, , FREVP01024052024, 773-0; , FREVP01029862024, 773-0; CARLOS JULIANO RIBEI R O, .224.789-, , FREVP01025002024, 773-0; CAROLINA GUETSCHOW DA COSTA, .714.740-, , FREVP01026242024, 773-0; CAROLINA OLIVEIRA ADRIANO, .573.699-*, , FREVP01026462024, 773-0; CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR, .310.056-, , FREVP01028072024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA , .578.137-, , FREVP01028182024, 773-0; CARLOS JAMIL NARDIS, .367.229-*, , FREVP01031792024, 773-0; , FREVP01032082024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-, , FREVP01033062024, 773-0; , FREVP01034412024, 773-0; , FREVP01034452024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP01029342024, 773-0; CARLOS EDUARDO GOMES MARQUES, .557.875-*, , FREVP01037512024, 773-0; CARLOS FERREIRA SANTOS, .858.968-, , FREVP01040122024, 773-0; CAROLINE SAFENRAIDER CREMA, .031.159-, , FREVP01043032024, 773-0; CARLOS EDUARDO WERNECK, .568.488-*, , FREVP01043282024, 773-0; CARLOS FALCAO VIEIRA VALENTE, .307.450-, , FREVP01043362024, 773-0; CAROLINE CARDOSO CASTRO, .214.787-, , FREVP01045312024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34789/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO PEREIRA SANTOS, .262.748-*, , FREVP01023402024, 773-0; CBA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, 36.333.777/0001-15, , FREVP01023542024, 773- 0; CELSO APARECIDO BONINI, .131.478-, , FREVP01023592024, 773-0; CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, .419.650-, , FREVP01023922024, 773-0; , FREVP01025052024, 773-0; CELSO GOMES DE LIMA, .617.089-*, , FREVP01026452024, 773-0; CELINA DA CONCEICAO LIMA DE ARAUJO, .268.797-, , FREVP01027222024, 773-0; , FREVP01033982024, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01027332024, 773-0; , FREVP01031942024, 773-0; CECATTO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.863.982/0001-09, , FREVP01032442024, 773-0; , FREVP01041972024, 773-0; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA , 19.054.917/0001-05, , FREVP01035502024, 773-0; CATARINA DE FATIMA SILVA, .966.178-, , FREVP01039892024, 773-0; CATIANE ELIZETE BARBOSA, .736.758- *, , FREVP01037842024, 773-0; CASSILDA MARIA RIBEIRO, .537.158-, , FREVP01039902024, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, , FREVP01043532024, 773-0; CEMITERIO E CREMATORIO PARQUE DAS FLORES LTDA, 06.030.900/0001-68, , FREVP01044272024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA , .241.007-, , FREVP01045382024, 773-0; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940- *, , FREVP01048122024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL SOLUCOES EM BEBIDAS E ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA, 02.665.632/0001-08, , FREVP01023752024, 773-0; CINTHIA FERNANDA GORDAK, .227.829-, , FREVP01024472024, 773-0; CLARA MARIA DA SILVA, .039.097-, , FREVP01027412024, 773-0; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0004-03, , FREVP01028172024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-*, , FREVP01028572024, 773-0; CLAUDEILTON JOSE DOS SANTOS, .882.774-, , FREVP01030252024, 773-0; CHARLENE TRISTAO, .951.309-, , FREVP01031592024, 773-0; CINTIA DE MORAES GOMES, .783.568-*, , FREVP01033142024, 773-0; CENTROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.263.004/0001- 16, , FREVP01035792024, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-, , FREVP01029482024, 773-0; , FREVP01029712024, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, .223.047-, , FREVP01029802024, 773-0; CERTA INDUSTRIA CARVOEIRA LTDA , 35.795.594/0001-59, , FREVP01037562024, 773-0; CEZAR LEANDRO ARCONTI, .335.929- *, , FREVP01040572024, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-, , FREVP01037732024, 773-0; CICERA APARECIDA BENVINDO FERREIRA DA SILVA, .444.018-, , FREVP01041272024, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP01046492024, 773-0; CLAUDIA PORCHERA PANCIERI, .439.097-*, , FREVP01046522024, 773-0; CEVEL COMERCIO ESPERANCENSE DE VEICULOS LTDA, 18.782.565/0001-33, , FREVP01047092024, 773-0; CLAUDIO MARCIO DE SOUZA, .829.106-, , FREVP01047232024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34791/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVIS AUGUSTO DA SILVA, .639.184-, , FREVP01023472024, 773-0; CLEIDINE ESMERALDA DA SILVA GRACIANO, .757.929-*, , FREVP01026082024, 773-0; , FREVP01026132024, 773-0; CLEBER MATHEUS DE ARAUJO DOS SANTOS, .195.399-, , FREVP01026212024, 773-0; CLEIA PRA PEREIRA, .321.689-, , FREVP01026552024, 773- 0; CLEVERTON MARCELO MARCANEIRO, .320.989-*, , FREVP01026902024, 773-0; CLEUNICE DO ROCIO FERREIRA DA SILVA, .270.219-, , FREVP01028742024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP01028752024, 773-0; CLAUDIR LUIZ BELEDELLI, .073.218-, , FREVP01031412024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO GU T I E R R EZ , .214.668-*, , FREVP01033052024, 773-0; CLEONICE MAZOTO, .500.658-, , FREVP01033912024, 773-0; COMERCIAL MARCIEIRA E BEZERRA HORTIFRUTI LTDA, 40.675.370/0001-43, , FREVP01037462024, 773-0; CLERIA MARIA MARCAL RIOS, .664.918-, , FREVP01041642024, 773-0; CLAYTON JEAN PEREIRA DE LIMA, .999.661-*, , FREVP01042442024, 773-0; CLAUDIO PRZEBEOVICZ LEAL, .544.809-, , FREVP01043592024, 773-0; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, , FREVP01043642024, 773-0; CLEYTON ALIPIO DO PRADO, .436.698-*, , FREVP01044692024, 773-0; CLOVIS GUERSON LAMOIA, .977.336-*, , FREVP01046082024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 19.380.186/0001-80, , FREVP01046572024, 773-0; CMR JEANS COMERCIO E CONFECCOES LTDA, 47.467.822/0001- 40, , FREVP01047502024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PAGEL LTDA, 11.094.940/0001-03, , FREVP01023612024, 773-0; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, , FREVP01024222024, 773-0; , FREVP01024552024, 773-0; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, , FREVP01025552024, 773-0; CONSTRUTORA CAIAPO LTDA, 00.237.518/0001-43, , FREVP01029162024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01030362024, 773-0; , FREVP01035152024, 773-0; , FREVP01029262024, 773-0; , FREVP01037272024, 773-0; , FREVP01037182024, 773-0; CONSTRUTORA INNOVARE PRE-MOLDADO E