DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, jbh5f44, FRMEP00262402024, 683-12; ZOELOG TRANSPORTES LTDA, 23.784.939/0001-90, BBD6F43, FRMEP00256922024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D24, FRMEP00284522024, 683-12; RUY7B06, FRMEP00264072024, 683-12; RVE4F18, FRMEP00275622024, 683-13; ZANDONAI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.583.879/0001-78, RYX0J72, FRMEP00280242024, 683-12; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL3D59, FRMEP00255372024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCP8E43, FRMEP00257142024, 683-12; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, ISE4A26, FRMEP00257722024, 683-12; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ1G05, FRMEP00262722024, 683-13; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-76, IXW2I67, FRMEP00266852024, 683-11; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RNN2A86, FRMEP00268402024, 683-11; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I91, FRMEP00274992024, 683-12; WILIAN MARCEL JACOBI, 20.346.541/0001-83, ITD9F50, FRMEP00264282024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8G03, FRMEV02613772024, 606-82; QJW0C72, FRMEV02503042024, 606-82; RYB5H98, FRMEV02637502024, 606-82; RAG2271, FRMEV02536182024, 606-82; RAG2091, FRMEV02638442024, 606-82; RYB6B98, FRMEV02626542024, 606-82; RXS9F61, FRMEV02510652024, 606-82; RYB5H98, FRMEV02317822024, 606-82; G10 TRANSP O R T ES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3I79, FRMEV02516842024, 606-82; GABRIEL - COLETA DE ENTULHOS E TERRAPLENAGEM LTDA, 16.906.946/0001-51, RYO2J15, FRMEV02628082024, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-*, GVJ1G00, FRMEV02371772024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, AOS6B13, FRMEV02641172024, 606-82; AOS6B13, FRMEV02411152024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029- 40, QWB5A19, FRMEV02501322024, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, IYP9H03, FRMEV02323402024, 606-82; IYP9H03, FRMEV02419872024, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR LTDA, 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV02263892024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROE7F22, FRMEV02312932024, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV02319042024, 606-82; GABA R D O LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, RAC0F40, FRMEV02345432024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO BEM VINDO LTDA, 72.166.861/0001-55, SXI5H77, FRMEV02671092024, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER, .314.481-, OAU3G70, FRMEV02497742024, 606- 82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV02497112024, 606-82; FGG8A83, FRMEV02513942024, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA , 03.724.279/0001-44, IUQ8608, FRMEV02518072024, 606-82; PAULO ADRIANO QU ES T RODRIGUES, .026.830-, IZM4C02, FRMEV02457672024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV02440232024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9131, FRMEV02310042024, 606- 82; RAK4D54, FRMEV02457712024, 606-82; QCY5J13, FRMEV02458122024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV02263082024, 606-82; QCE8A16, FRMEV02263052024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FJC4H36, FRMEV02242132024, 606-82; GBD1F84, FRMEV02496782024, 606-82; PASSOS CARDOSO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 35.789.336/0001-60, JAK0114, FRMEV02501922024, 606-82; JA K 0 1 1 4 , FRMEV02468822024, 606-82; PERON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.276.702/0001- 40, RAB2J21, FRMEV02502902024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV02337262024, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBM1F51, FRMEV02449022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35278/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANON COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA., 91.067.983/0003-09, ECM7343, EPSMA00438032024, 683-12; IWP2E40, EPSMA00457642024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, SMO7J98, EPSMA00467072024, 683-12; FCZ8G43, EPSMA00468692024, 683-12; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, RAA1A23, EPSMA00467302024, 683-11; WESLEY SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, KVU4G01, EPSMA00457102024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00457322024, 683-12; MOREL TRANSPORTES LTDA, 00.926.810/0001-73, EWJ4847, EPSMA00457332024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BET2J57, EPSMA00456392024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTK2D53, FRMEV02248862024, 606-82; RUT2D15, FRMEV02242812024, 606-82; RVC6J97, FRMEV02291652024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.605.412/0001-22, OOM8463, FRMEV02305732024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; VALDEMIR SCHWAMBACH, .271.329-, MDK2G86, FRMEV02339572024, 606- 82; TREVO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 21.924.022/0001-18, OQX3G43, FRMEV02347482024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02617002024, 606-82; VALMOR RODRIGUES CASTANHA, *.392.339-, MHI9B56, FRMEV02265522024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C83, FRMEV02284982024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001- 99, JAZ6A85, FRMEV02301812024, 606-82; IZY1G55, FRMEV02341332024, 606-82; IZH7J82, FRMEV02351162024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,