DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34840/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISRAEL SILVA DE JESUS 44279279802, 40.815.315/0001-01, , FREVP01023522024, 773-0; ISADORA POLETTI SANTIAGO, .754.259-*, , FREVP01026872024, 773-0; IRLAND NAPOLEAO AQUINO, .661.403-, , FREVP01030922024, 773-0; ISRAEL FERNANDO DE LIMA, .798.638-, , FREVP01030982024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP01031932024, 773-0; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0018-34, , FREVP01032182024, 773-0; ISABEL SOARES QUERIDO, .817.618-*, , FREVP01032382024, 773-0; ISAIAS DE MOURA, .000.668-, , FREVP01032462024, 773- 0; INTERCITIES RENT A CAR LTDA, 00.886.412/0001-70, , FREVP01034872024, 773-0; INTER BRASIL ALIMENTOS INDUSTRIA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, 11.377.334/0001-03, , FREVP01035002024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01029192024, 773-0; , FREVP01037062024, 773-0; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, , FREVP01029092024, 773-0; ISABELLA MOREIRA DIAS, .039.941- , , FREVP01040642024, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, .789.795-*, , FREVP01039872024, 773-0; ISABELA SENNE CAVALCA MEIRELLES REIS, .433.448-, , FREVP01038922024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.475.904/0001-05, , FREVP01044882024, 773-0; IRENE JOSE LOUREDO RODRIG U ES , .688.291-, , FREVP01045982024, 773-0; IRINEU DUDA JUNIOR, .635.469-*, , FREVP01047272024, 773-0; ISRAEL MARIANO JUNIOR, .697.328-, , FREVP01047792024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35138/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO TREVISAN CAVALLARO, .641.748-, EJY5D43, FRMEP00261152024, 683-12; C.A. KRAEMER PRE FABRICADOS LTDA, 31.259.600/0001-00, IMX8D46, FRMEP00264572024, 683-12; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0I20, FRMEP00267732024, 683-12; ARISLANE GAUTERIO DA SILVEIRA, .045.270-*, MFB8692, FRMEP00270882024, 683-11; CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010- 45, JCT2C82, FRMEP00270172024, 683-13; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, ECI1D71, FRMEP00285382024, 683-12; B P TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 33.579.433/0001- 00, GRE8282, FRMEP00246052024, 683-13; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, OKB9251, FRMEP00251942024, 683-11; BT14 TRANSPORTES LTDA, 52.433.597/0001-61, ITU8C15, FRMEP00255022024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B61, FRMEP00258552024, 683-12; ADENILTON DA SILVA RODRIGUES, .735.470-, OUN7B74, FRMEP00264562024, 683-11; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0001-29, IRG0D21, FRMEP00272002024, 683-13; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0G77, FRMEP00273812024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEP00253112024, 683-12; RAT5A49, FRMEP00262252024, 683-12; RAT5B59, FRMEP00266392024, 683-12; CARGO- SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IVQ1834, FRMEP00254442024, 683-13; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZE0C48, FRMEP00258642024, 683-12; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEP00273732024, 683-13; ANTONIO NILSO DA CRUZ, .378.050-, JCR7C89, FRMEP00276042024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, INT0C98, FRMEP00269412024, 683- 12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FIG3C72, FRMEP00288992024, 683-12; ISMAEL VACARI, .225.300-*, IYV6213, FRMEP00253712024, 683-13; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXW8813, FRMEP00255472024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002- 73, RUV0G32, FRMEP00256672024, 683-12; RNT8D09, FRMEP00257312024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2B60, FRMEP00261832024, 683-12; RHR4H93, FRMEP00269382024, 683-12; JOAO CARLOS DE AVILA BARBOZA, .562.490-, MCU5J30, FRMEP00268442024, 683-12; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZU1E60, FRMEP00269312024, 683- 12; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEP00262862024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IPF8252, FRMEP00269102024, 683-12; JCD2H59, FRMEP00272892024, 683-12; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JBZ7D67, FRMEP00270152024, 683-12; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, MLR2G73, FRMEP00272062024, 683-13; JEFFERSON SERAFIM, .369.569-, MIX6670, FRMEP00272022024, 683-12; ITAOBI TRANSPORTES LTDA , 08.693.795/0001-72, GFU6C03, FRMEP00259292024, 683-12; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, .348.272-*, QLY0B66, FRMEP00266262024, 683-12; ISATO TRANS P O R T ES LTDA, 13.403.243/0001-12, IUJ6B26, FRMEP00267722024, 683-12; JOSE ALDO TIBOLA , 25.005.682/0001-56, JCO3C01, FRMEP00271542024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02640282024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MJN0280, FRMEV02461272024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G68, FRMEV02457512024, 606-82; RYE5F28, FRMEV02492102024, 606-82; QIS6045, FRMEV02389832024, 606-82; RYE5F38, FRMEV02597352024, 606-82; QJJ7H94, FRMEV02604392024, 606-82; D & E COMERCIO DE TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA, 16.595.269/0001-06, BCI9579, FRMEV02493412024, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02505032024, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV02580042024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-, MJS6F86, FRMEV02478992024, 606-82; CORTESIA SE R V I CO S DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, FGB9355, FRMEV02600232024, 606-82; D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001-50, KKL5G95, FRMEV02605202024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEO6I22, FRMEV02421432024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV02469492024, 606-82; CRISTIANO DE BOR BA VIGANO, .527.630-*, MFP2E49, FRMEV02341962024, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA SANTA MARIA, 07.327.110/0001-01, OPL7776, FRMEV02262882024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV02263922024, 606-82; DAIZON FABRO, .067.791-*, NPI8H65, FRMEV02303502024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OAU7972, FRMEV02346742024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT