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Diário Oficial da União · 18/02/2025 · pág. 129

DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800129 129 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34827/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL APARECIDO ROSA DE MORAES VALERIO, .603.588-*, , FREVP01025092024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01025112024, 773-0; , FREVP01035132024, 773-0; , FREVP01028982024, 773-0; , FREVP01042542024, 773-0; , FREVP01042632024, 773-0; , FREVP01042652024, 773-0; , FREVP01043402024, 773-0; , FREVP01042462024, 773-0; , FREVP01048372024, 773-0; G A SIQUEIRA KING DELIVERY, 38.404.928/0001-04, , FREVP01025142024, 773-0; GABRIEL FELIPE DE SOUZA GAROFA, .924.978-, , FREVP01033002024, 773-0; GABRIEL ELIAS PINHEIRO SOUZA, .604.487-, , FREVP01034682024, 773-0; GABRIEL MARSAG L I A DA VITORIA, .206.387-*, , FREVP01035972024, 773-0; , FREVP01035772024, 773-0; , FREVP01046352024, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP01036022024, 773-0; GABRIEL ALVARENGA AGASSI LTDA, 36.457.381/0001-80, , FREVP01041572024, 773-0; FWF INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO LTDA, 15.163.362/0001-70, , FREVP01044162024, 773-0; G. P. SPER OT T O TRANSPORTES, 22.500.017/0001-40, , FREVP01046762024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34828/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIX TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.896.929/0001-46, , FREVP01025462024, 773-0; GIGLIONE EDITE ZANELA MAIA, .161.149-, , FREVP01026072024, 773-0; GIANNI PAGANINI LOPES, .972.657-, , FREVP01030042024, 773-0; , FREVP01030122024, 773-0; GENIVALDO GOMES DE ALENCAR, .363.504-*, , FREVP01030482024, 773-0; GHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.878.228/0001-26, , FREVP01032102024, 773-0; GERSON TEODORO, .333.788-, , FREVP01032332024, 773-0; GABRIELLA RIBEIRO DE QUELUZ PIMENTEL, .545.858-, , FREVP01032682024, 773-0; GABRIELLE REMIGIO DA SILVA, .592.877-*, , FREVP01034252024, 773-0; GERVASIO KAMITANI, .880.301-, , FREVP01029252024, 773-0; , FREVP01029172024, 773-0; GERLAN SANTOS DOMINGOS, .365.477-, , FREVP01036262024, 773-0; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, 14.793.575/0001-13, , FREVP01040172024, 773-0; GEORGE WILSON EIRA MIGNAC, .538.877-*, , FREVP01038222024, 773-0; GERALDO CARLOS FILHO, .693.148-, , FREVP01039422024, 773-0; GENILDO COSME SANTOS REZENDE, .836.678-, , FREVP01042392024, 773-0; GEOVANA LETICIA DA SILVA, .204.659-*, , FREVP01044522024, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP01044832024, 773-0; GERDIELLE TAMIRES DA CONCEICAO SILVA, .420.048-, , FREVP01046432024, 773-0; GABRIELA SMYK, .297.799-, , FREVP01046722024, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34829/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01032862024, 773-0; , FREVP01037002024, 773-0; , FREVP01040482024, 773-0; , FREVP01038312024, 773-0; , FREVP01038282024, 773-0; , FREVP01038132024, 773-0; , FREVP01038052024, 773-0; , FREVP01038272024, 773-0; , FREVP01037822024, 773-0; , FREVP01037692024, 773-0; , FREVP01038142024, 773-0; , FREVP01038102024, 773-0; , FREVP01040452024, 773-0; , FREVP01038242024, 773-0; , FREVP01045162024, 773-0; , FREVP01045182024, 773-0; , FREVP01040472024, 773-0; GILMAR DE CASTRO SILVA JUNIOR, .794.638-*, , FREVP01035062024, 773-0; GILIARD FELIPE DE LIMA, .159.711-, , FREVP01037232024, 773-0; GILBERTO ZIEBARTH JUNIOR, .447.899-, , FREVP01043462024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34830/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOOFEED COMERCIAL OLEO LTDA, 16.882.942/0001-80, , FREVP01023902024, 773-0; GILVANI ROSECLER CEGIELKA, .693.710-*, , FREVP01025542024, 773-0; GRAZIELLE SILVA BRASIL, .044.669-, , FREVP01025592024, 773-0; GMC EX P R ES S TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, , FREVP01026322024, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP01027692024, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, .746.726-, , FREVP01028462024, 773-0; , FREVP01031522024, 773-0; GIOVANNA FELICE, .595.848-*, , FREVP01032042024, 773-0; GILMAR GUION LORENZZONI, .840.868-, , FREVP01032592024, 773-0; GILSON RICARDO DA CONCEICAO PIMENTEL, .643.587-, , FREVP01034052024, 773-0; GILSON CORREIA JUNIOR, .672.617-*, , FREVP01034162024, 773-0; , FREVP01034362024, 773-0; GR7 TRANSPORTADORA LTDA, 47.147.804/0001-81, , FREVP01035372024, 773-0; GILSON CESAR FUCHTER, .351.579-, , FREVP01035752024, 773-0; , FREVP01035932024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01028782024, 773-0; GONCALVES LOCADORA LTDA, 45.399.985/0001-08, , FREVP01036802024, 773-0; GIOVANI SALUSTIANO, .772.138-, , FREVP01042112024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , .250.229-*, , FREVP01045962024, 773-0; GREENFIELD SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 29.170.799/0001-46, , FREVP01047952024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001- 84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMH5H40, FRMEV03589972024, 606-82; SGA TRANSPORTES LTDA, 46.677.527/0001-56, HKE4D16, FRMEV03587192024, 606-82; SF LOG E TRANSPOR T ES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03592612024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03583972024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03599332024, 606-82; RLC7B76, FRMEV03607812024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-