DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02346362024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV02437512024, 606-82; MFP LAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, AYL1G35, FRMEV02438992024, 606-82; SFD5B05, FRMEV02439072024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK3D23, FRMEV02424152024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9B94, FRMEV02423852024, 606-82; MADEIREIRA PUTINGA LTDA, 09.626.968/0001-00, IYX5237, FRMEV02348592024, 606-82; MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO, .124.211-, OBQ2H45, FRMEV02346462024, 606-82; MARCOS HILDENBRANDT, .315.231-*, CUE8C60, FRMEV02348312024, 606-82; MAURO DALABONA, .629.489-, RYT2B48, FRMEV02348002024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, RHH9G23, FRMEV02346752024, 606-82; RBD2J04, FRMEV02346762024, 606-82; MIGUEL TADEU IARONKA, .385.460-, IOA9A40, FRMEV02347252024, 606-82; MUNICIPIO DE MELEIRO, 82.837.741/0001-96, QJN6907, FRMEV02347862024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, 82.547.274/0001-60, RLL5G08, FRMEV02347452024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02379782024, 606- 82; MARCINHO TRANSPORTE LTDA, 47.673.089/0001-10, SYE4G24, FRMEV02364162024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEV02381282024, 606-82; MARCOS ANTONIO DENKE, .519.159-*, MEN6360, FRMEV02343832024, 606-82; MATEUS NICOLI DA CRUZ, .486.251-, SDU5A66, FRMEV02336882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9B54, FRMEV02437582024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, RAX2B42, FRMEV02423482024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV02424082024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV02365672024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV02365752024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.642.143/0001-23, AOV6I80, FRMEV02347292024, 606-82; RAIMUNDA ROSA DE MORAES E SILVA, .113.276-*, GWK4813, FRMEV02346722024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV02346322024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H29, FRMEV02359562024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02348162024, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA, .786.441-, NJM2E21, FRMEV02348192024, 606-82; RODOVEL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, BIU0H95, FRMEV02348692024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D60, FRMEV02364122024, 606-82; RQP8B38, FRMEV02364572024, 606-82; MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 15.738.923/0001-12, GJT4D71, FRMEV02344332024, 606-82; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV02336612024, 606-82; ROBERTO MARVULLE JUNIOR, 08.280.754/0002-35, FZE4B98, FRMEV02345542024, 606-82; ROCHA DELLI PARANA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 01.747.565/0001-08, LTX2919, FRMEV02337782024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV02343752024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV02423072024, 606-82; TRANSPORTADORA PASA LTDA, 82.798.133/0001-10, RLA1D10, FRMEV02423722024, 606-82; VILSOMAR AMPESE, .542.999-, MMB3D70, FRMEV02424102024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYV4H37, FRMEV02373592024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SVK0F58, FRMEV02365452024, 606-82; WR RECICLAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 44.412.056/0001-29, IVO6C68, FRMEV02366712024, 606- 82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV02347212024, 606-82; QJF4D45, FRMEV02360092024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, ONN8E87, FRMEV02348022024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV02348452024, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, ISY0615, FRMEV02347542024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, JCQ0D01, FRMEV02373752024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 00.787.528/0001-52, FFS1255, FRMEV02364632024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FIF7J16, FRMEV02509952024, 606-82; TLJ TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV02344232024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35357/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0029-53, MGS3402, EPSMA00459972024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, RDC3H18, EPSMA00460792024, 683-12; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00460182024, 683-12; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, IMI8142, EPSMA00464072024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FQI2C62, EPSMA00463642024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, RMX0I25, EPSMA00463562024, 683-12; ELEUTERIO HESS, .204.709-, ATU6G31, EPSMA00465952024, 683-13; MARIA INES SAVIAM DE FREITAS, .460.350-*, AAU1903, EPSMA00471412024, 683-13; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RXM4A10, EPSMA00443372024, 683-12; BBS7E43, EPSMA00443782024, 683-12; IMP0J04, EPSMA00443812024, 683-12; IQI5J47, EPSMA00443952024, 683-12; PATRICIA KYOKO PORTOLESE MORINAGA, .391.001-, FNS4A98, EPSMA00443832024, 683-12; MARCIO DA SILVA SARAIVA, .208.500-,