DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800134 134 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PEK8G21, EPSMA00455562024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0360-08, HBN6643, EPSMA00455532024, 683-12; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, 13.532.116/0002- 02, OVL3J78, EPSMA00455312024, 683-12; JMS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 04.622.554/0001-81, ITI1115, EPSMA00456952024, 683-11; LUCAS OMAR MACCAG N A N LEARDINI, .860.379-*, QJX5195, EPSMA00457832024, 683-11; MOINHO DO NORDESTE S/A, 87.274.817/0006-40, ECM8D51, EPSMA00458612024, 683-12; ENGEDERNER LTDA, 46.034.406/0001-96, BED3F26, EPSMA00460642024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV02358482024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8A69, FRMEV02348142024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2G14, FRMEV02398832024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02398922024, 606-82; BA N AV I T A PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02335082024, 606-82; BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA, 20.393.286/0001-20, RMQ3B61, FRMEV02332432024, 606-82; ELLYON TRANSPORTADORA LTDA, 05.468.515/0001-34, IYX2C61, FRMEV02334382024, 606-82; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, RYC8A76, FRMEV02330932024, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV02334752024, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, SEI2B81, FRMEV02337162024, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, ICW0284, FRMEV02285052024, 606-82; ANDERSON JONES REIMANN, .795.350-, FDB0D93, FRMEV02309632024, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV02295612024, 606-82; FLAVIO PAULO BATTISTI - TRANSPORTES, 04.379.182/0001-04, ISH1133, FRMEV02304892024, 606-82; FR AG A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV02305672024, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, .415.875-, NYM4A30, FRMEV02306382024, 606-82; GILMARIO NERES REIS 99889064553, 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV02306042024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, *.289.870-, IVN6E03, FRMEV02295482024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E63, FRMEV02306242024, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV02306342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 50500.109409/2021-61. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 035/2021 e o reajuste do valor do Contrato nº 035/2021, aplicável a partir de 03 de novembro de 2023. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.597,15. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 50500.109409/2021-61. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2024 e término em 30/12/2025, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 035/2021 de prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) - lote i, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.597,15. Data de Assinatura: 03/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 50500.085808/2021-29. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 20/03/2024 e término em 20/09/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 020/2021, de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020 e seus anexos, que são partes integrantes do contrato, independentemente de transcrição, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Alterar a razão social da contratada, passando de "BRS SP Suprimentos Corporativos S/A" para "BRS Suprimentos Corporativos S/A", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 03.746.938/0013-87. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.176,96. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 50500.085788/2021-96. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Retificar o item 4.1 da cláusula quarta do primeiro termo de apostilamento e prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 20/03/2024 e término em 20/09/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 019/2021, de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.246,39. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AV I S O Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.120095/2024-08, a qual penalizou a empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ 14.065.989/0001-26) com a sanção de multa compensatória, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), conforme item 11.1., "c" e 11.2., IV, 4, do Contrato Administrativo nº 57/2023 c/c artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/2021, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 11/02/2025 a 10/02/2026, com fundamento no inciso II do item 11.2 do Contrato c/c incido III e § 4º, do art. 156 da Lei 14.133/2021. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041695/2024-74. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 110/116/230/361/405/426/427/434 com extensão de 521,20km, no estado da paraíba, lote 21 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030. Valor Total: R$ 112.100.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 130/2021. Nº Processo: 50600.024265/2020-64. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 130/2021.. Vigência: 30/04/2021 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.502.409,76. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 405/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600006968202353 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/09/2023 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Consultoria para a Implementação dos Planos Básicos Ambientais - Componentes Indígenas - PBA - CI das Comunidades Indígenas MBYÁ-GUARANI referentes às Obras de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR-290/RS, Trecho Eldorado do Sul/RS - Pantano Grande/RS, do km112,3 ao km 228,0 e das Obras de Duplicação da Rodovia BR-116/RS, km 300,54 ao km 511,76. Lote único. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-executivo (SIDEC - 17/02/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90416/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50008000640/24-01. , publicada no D.O.U de 04/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação consiste na seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá SR /AP-DNIT e suas Unidades Locais ULS (Calçoene e Porto Grande). Novo Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré MACAPA - APEntrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIDEC - 17/02/2025) 390071-39252-2025NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001713202435. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento km 357,1 - km 538,5, sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIASGnet - 17/02/2025) 393027-39252-2025NE800010