DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 116/CE; Trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO FORTALEZA; Subtrecho: ENTR CE350(A) (ITAITINGA) - ENTR CE-350(B) (COLUNA), SNV 116BCE0040, entre os KM 28,314 e KM 29,751, com ocupação longitudinal subterrânea, e ocupação transversal subterrânea no KM 28,682; com extensão de 1505,00 m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 752,5 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$90.540,80 (noventa mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo considerado de 10 anos. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50603.002125/2024-39. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90032/2025-17 - UASG 393018 A Superintendência Regional do DNIT/ES, por meio do Serviço de Cadastro e Licitações, torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Considerando que as alterações não comprometem a formulação das propostas, sendo assim, a data de abertura da sessão pública será mantida no dia 31/03/2025 às 10:00h (horário de Brasília). Cópia da referida retificação poderá ser obtida no site do DNIT, por meio do link: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ RODRIGO VICENTE LEITE Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003979/2024-33. Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SER V I CO S PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo, pelo prestador de serviços ao usuário, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 70.770,44. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Processo Nº 50611.002856/2024-85. Declaro Dispensada de Licitação a alienação de bem móvel através do presente processo de doação de 1 (um) veículo, conforme tabela abaixo, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea a da Lei 14.133/21, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo. Item - 01; Nº de Patrimônio - 04777964; Placa - ESL-5C65; Furgão Mercedes - Sprinter 416 I/M Rontec Ambulância - Ano: 2020/2021; Situação - Ocioso; Valor do Material R$ 206.808,00 (duzentos e seis mil e oitocentos e oito reais. Fundamentação legal: Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: (...) II - tratando- se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional/DNIT/MT AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002536/2024-25. Declaro DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bem móvel através do presente processo de doação de 1 (um) veículo, conforme tabela abaixo, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea a da Lei 14.133/21, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo. Item - 01; Nº de Patrimônio - 04773489; Placa - FOP-7C18; Descrição do Item Caminhão Tanque/Mec. Operacional/c Est - VW/14.190 CRM 4X2; Situação - Ocioso; Valor do Material R$ 354.134,50 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Fundamentação legal: Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: (...) II - tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional/DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 230/2023. Nº Processo: 50619.000797/2023-50. Pregão. Nº 516/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses passando a ter novo vencimento em 01/06/2026. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.505,20. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-0010/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., CNPJ/MF nº 09.036.424/0001-80. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR-104/230 - ACESSO OESTE CAMPINA GRANDE; Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: km 153,3 ao km 165,3; ocupação transversal no km 154 + 500 m, numa extensão de 60,00 m, por 6,50 m de largura, totalizando uma área de 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 4.691,16 (quatro mil seiscentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.001724/2018-78. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 84/2023. Nº Processo: 50609.002665/2022-09. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Prorrogação extraordinária de prazo de execução e vigência por mais 6 meses consecutivos, por interesse da administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo de R$ 13.991.520,03 (treze milhões, novecentos e noventa e um mil quinhentos e vinte reais e três centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso ii e § 2º, art. 60, art. 65, inciso ii, alínea "d" da lei 8.666/93 e anexo XXIV da resolução nº 8, de 23/06/2022.. Vigência: 17/02/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.235.517,28. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000911/24-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-232/PE, Segmento: Km 509,6 ao Km 560,10, e na Rodovia BR-316/PE, Segmento: km 0,00 ao km 144,90, sobre jurisdição da unidade Local de Salgueiro/PE, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente (SIASGnet - 17/02/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90474/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica nº 90474/2024- 18. Processo SEI nº 50618.001093/2024-95. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária trecho: Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. PI(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-402/PI, 210 (B) (Div. PI/CE) (Chaval); subtrecho: Div. MA/PI (Ponte do Jandira) - Entr. BR-343(A) e Entr. BR- 343(B)/PI-116/210(A) (Parnaíba) - Entr. PI- 210(B) (Div. PI/CE) (p/ Chaval); segmento: Km 0,00 ao Km 14,10 e Km 33,40 ao Km 99,60, extensão 80,30 km sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.869.463/0001-09.Valor: R$ 24.483.689,0000 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos e oitenta e nove reais). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Em 17 de fevereiro de 2025. JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: ONE - OLIVEIRA NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-03/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-313 (P/PIUM) ao ENTR RN-316 (P/MONTE ALEGRE), SNV 101BRN0150, segmento no km 111+200m, sentido decrescente, numa extensão total de 435 metros por 12 metros de largura, perfazendo