DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superintendente Regional - DNIT/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após frustradas as tentativas da equipes de fiscalização da Unidade Local de São Leopoldo/RS para identificação do responsável, notifica-o pela ocupação irregular de muro e cerca implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 16+200m, no município de Osório/RS, conforme Notificação de Ocupação Irregular 26/11/2024 111/2024 (SEI nº 19630114), anexa ao Processo n° 50610.006678/2024-71. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para desocupação da faixa de domínio e prazo de 10(dez) dias corridos para apresentar defesa/recurso administrativo, nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. A contagem de ambos prazos se inicia a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital e, decorrido o prazo legal, o processo administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou de ausência manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou encaminhamento de documentos, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em 17 de fevereiro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE ANULAÇÃO Tornar SEM EFEITO a Publicação do Extrato do Termo Aditivo n. 5/2025, publicado no DOU n. 32, Sessão 3, pg. 188, de 14 de fevereiro de 2025. IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional no estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-005/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: Z.R.S. LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI, neste ato representada pela Sócia, a Sra. Zenilda Regina da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 4 7 0 / S C, por implantação de acesso comercial na altura do km 44+400, no município de Ga s p a r / S C, perfazendo uma área total de 19.250,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001135/2019-41. 16/02/2025. Eng°. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT/SC. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.005461/2024-37. Contrato: 003/2025. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87. Contratada: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A., CNPJ: 36.765.378/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2024, realizada pela Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 31/10/2024, Processo Administrativo nº 19974.10603/2022-45, Edital de Registro de Preços nº 07/2023 e observância às disposições da Lei 13.303/2016 e demais legislação aplicável. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 6.221.195,52. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EDITAL RLE Nº 27/2024 A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas competências estabelecidas no Art. nº 52, Inciso VII do Estatuto Social, combinado com o Art. nº 56, Inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, que restou fracassado o procedimento licitatório relativo ao Edital RLE nº 027/2024, regido pela Lei nº 13.303/2016, Processo nº 50050.006580/2024-15, cujo objeto era a Contratação de empresa de engenharia consultiva especializada para execução dos serviços de Revisão de Plano de Trabalho do PBA-CI, Atualização da Matriz do ECI e Elaboração do PBA-CI do Complexo Xavante, bem como Revisão do Plano de Trabalho do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena - PT PBA-CI, Atualização da Matriz de Impactos do Estudo do Componente Indígena - ECI do Complexo Xingu, após todas as empresas participantes serem inabilitadas por não comprovarem a qualificação técnica exigida no Projeto Básico. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 540004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 72031.009978/2022-02. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2023, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2025 a 13/02/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste termo aditivo no diário oficial da união - dou, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - cadin, sob pena de descumprimento das obrigações contratuais previstas no item 13, subitens 13.13 e 13.31, culminadas em aplicação das sanções dispostas no item 19, do termo de referência, parte integrante do edital de licitação e do contrato administrativo firmado. caso a contratada não cumpra o disposto no subitem 1.1.2 no prazo ali previsto, o contrato será rescindido unilateralmente, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços objeto do contrato firmado.. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.434,72. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº. 198828. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Adbho 50453/2023-2. Objeto: Repactuação e reajuste de valor. Contratada: Eletrodata Engenharia Ltda. CNPJ: 16.099.194/0001-64. Publicação do contrato original: DOU de 7.6.2023, seção 3, p. 154. Valor: R$73.079,77. Assinatura: 14.2.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50080/2021-4. Processo 119545. Objeto: reajuste e prorrogação contratual. G. Scaramella Consultoria e Projetos em Arqueologia Ltda. CNPJ 14.721.707/0001-00. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.02.21, seção 3, pág.37. Vigência: 1.3.2025 a 1.3.2026. Valor do aditivo: R$ 90.166,71. Assinatura: 13.2.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 184656 - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 04.088.208). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.016.348.033,43; controlador: Corpay Inc., sociedade com sede nos Estados Unidos da América. Decisão: Chefe. Data: 14.2.2025. 280059 - Dibran Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 62.280.490). Assunto: mudança da denominação social para Traders Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 20.11.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 14.2.2025. 281652 - Caruana S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 09.313.766). Assunto: alteração do capital de R$127.714.300,00 para R$131.964.300,00 (AGE de 31.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.2.2025. 282834 - Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 33.630.661). Assunto: mudança da denominação social para Gowd Instituição de Pagamento Lt d a . (Reunião da Diretoria de 5.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 14.2.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.840, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/04/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .01/04/2025 .01/10/2025 .compradora .vendedora .Até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).