DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800180 180 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10064038, Johnny Niza Rocha Rodrigues, 20.00, 27, 20.00, 36, 40.00, 15.21 / 10026250, Juliana Pereira Margato, 17.00, 26, 27.00, 40, 44.00, 16.10 / 10003673, Leandro Chagas da Cruz, 11.00, 27, 36.00, 50, 47.00, 16.29 / 10022533, Leandro Gustavo Wengerter Miranda, 19.00, 32, 30.00, 47, 49.00, 13.04 / 10035036, Leandro Liborio da Silva Matos, 18.00, 26, 32.00, 45, 50.00, 17.71 / 10007124, Leonardo Jaud Candelario, 16.00, 33, 46.00, 58, 62.00, 18.43 / 10042484, Lucas Guimaraes Mendes, 22.00, 34, 35.00, 51, 57.00, 16.90 / 10005882, Lucas Santiago de Oliveira, 22.00, 33, 46.00, 58, 68.00, 16.12 / 10020536, Marco Lucio Rosa Batista, 28.00, 34, 33.00, 46, 61.00, 18.80 / 10082773, Marcos Paulino, 22.00, 32, 26.00, 44, 48.00, 7.68 / 10040436, Marcos Vinicius de Deus, 20.00, 35, 30.00, 50, 50.00, 12.73 / 10041330, Matheus Gouvea Amaral, 16.00, 33, 24.00, 47, 40.00, 17.14 / 10006855, Matheus Silva Rodrigues de Souza, 25.00, 33, 26.00, 39, 51.00, 17.55 / 10079351, Maurilio Rodrigues de Oliveira, 22.00, 36, 23.00, 46, 45.00, 16.63 / 10004833, Pedro Henrique Arantes de Souza, 16.00, 26, 32.00, 48, 48.00, 3.96 / 10077109, Rafaella Felicissimo Houri de Aguiar, 36.00, 43, 43.00, 54, 79.00, 17.03 / 10025869, Raphael da Silva Coelho, 10.00, 30, 32.00, 51, 42.00, 15.53 / 10041290, Robson Correia Spindola, 27.00, 36, 21.00, 43, 48.00, 12.19 / 10024612, Rodrigo Isidio da Silva, 18.00, 33, 25.00, 44, 43.00, 16.78 / 10044807, Rodrigo Maia Goncalves, 19.00, 33, 37.00, 50, 56.00, 13.11 / 10057811, Rogerio de Jesus Oliveira, 16.00, 30, 29.00, 47, 45.00, 17.71 / 10041515, Thiago Henrique Carvalho, 18.00, 34, 36.00, 53, 54.00, 16.36 / 10032858, Thiago Julio dos Santos, 16.00, 31, 31.00, 44, 47.00, 16.73 / 10015301, Vinicius Pereira Almeida, 20.00, 25, 22.00, 36, 42.00, 6.90 / 10070612, Vitor Garcia Ruiz, 18.00, 34, 32.00, 51, 50.00, 14.59 / 10084461, Wagner da Costa Alves de Jesus, 19.00, 28, 27.00, 37, 46.00, 15.13 / 10011489, Wallace Nascimento Paraizo, 22.00, 35, 28.00, 48, 50.00, 16.40 / 10001857, Wendel Vinicius Bispo dos Santos, 15.00, 24, 28.00, 39, 43.00, 8.59. Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 10006320, Carlos Eduardo Rodrigues Santos, 19.00, 32, 29.00, 45, 48.00, 16.53 / 10000551, Edgar Rosa de Santana, 20.00, 23, 20.00, 27, 40.00, 12.79 / 10063576, Etiene Regina Monteiro Gomes da Silva, 22.00, 30, 25.00, 46, 47.00, 17.56 / 10005082, Gustavo Leal dos Santos, 21.00, 34, 24.00, 42, 45.00, 12.63 / 10069457, Joel Carlos Coutinho da Silva Filho, 8.00, 29, 28.00, 49, 36.00, 17.71 / 10075351, Jose Carlos de Sousa, 8.00, 24, 25.00, 44, 33.00, 15.13 / 10057811, Rogerio de Jesus Oliveira, 16.00, 30, 29.00, 47, 45.00, 17.71. Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva (P3). 10054836, Adriel Nunes Dantas, 13.00, 25, 19.00, 32, 32.00, 6.62 / 10003659, Alex de Souza Anastacio, 14.00, 29, 24.00, 44, 38.00, 12.76 / 10056918, Ana Carolina Maria Rios dos Santos, 20.00, 32, 24.00, 41, 44.00, 17.08 / 10009006, Benivaldo Honorio da Silva Junior, 10.00, 25, 28.00, 44, 38.00, 14.66 / 10005888, Bruno Correia Santos, 10.00, 30, 30.00, 50, 40.00, 18.93 / 10011687, Bruno Victor da Silva, 16.00, 33, 28.00, 49, 44.00, 15.90 / 10045294, Cristiane Oliveira Dantas, 19.00, 26, 26.00, 42, 45.00, 18.40 / 10001251, Danilo Nunes Bispo da Silva, 11.00, 16, 23.00, 28, 34.00, 15.48 / 10042927, Danilo Rodrigues de Paula, 14.00, 32, 19.00, 39, 33.00, 19.07 / 10034451, Darcio Leite Mario, 21.00, 28, 17.00, 38, 38.00, 13.83 / 10046570, Deuel Dias Lopes, 17.00, 33, 18.00, 44, 35.00, 10.66 / 10035157, Diogo Rodrigues Hygino, 16.00, 24, 28.00, 43, 44.00, 13.06 / 10052485, Douglas Donizetti Batista, 17.00, 31, 16.00, 37, 33.00, 8.99 / 10009314, Eduardo de Assis Moraes Freitas, 18.00, 29, 18.00, 36, 36.00, 15.09 / 10069516, Edvan Moreira Bomfim, 14.00, 32, 35.00, 52, 49.00, 18.00 / 10056671, Erick de Oliveira Melo, 17.00, 29, 25.00, 38, 42.00, 9.63 / 10005609, Felipe Novaes Fusco, 10.00, 22, 24.00, 40, 34.00, 14.69 / 10045189, Guilherme da Silva Vital, 12.00, 27, 25.00, 47, 37.00, 17.43 / 10044725, Gustavo Oliveira Paganini, 22.00, 34, 33.00, 49, 55.00, 14.40 / 10003761, Isaque Procopio dos Santos Junior, 15.00, 19, 20.00, 27, 35.00, 15.60 / 10002662, Ivanei da Silva de Souza, 20.00, 31, 30.00, 42, 50.00, 16.50 / 10054581, Jefferson Rodrigo Barros Ferreira, 18.00, 27, 24.00, 35, 42.00, 16.80 / 10000827, Joao Antonio Farnesi Pereira, 20.00, 35, 40.00, 55, 60.00, 14.90 / 10069457, Joel Carlos Coutinho da Silva Filho, 8.00, 29, 28.00, 49, 36.00, 17.71 / 10079619, Jose Anilton Matos Pereira, 14.00, 32, 24.00, 47, 38.00, 15.26 / 10042484, Lucas Guimaraes Mendes, 22.00, 34, 35.00, 51, 57.00, 16.90 / 10053907, Marcos Alberto Barbosa da Cruz, 18.00, 29, 18.00, 39, 36.00, 14.80 / 10040436, Marcos Vinicius de Deus, 20.00, 35, 30.00, 50, 50.00, 12.73 / 10079351, Maurilio Rodrigues de Oliveira, 22.00, 36, 23.00, 46, 45.00, 16.63 / 10071129, Maycon Lourenco de Araujo, 12.00, 20, 24.00, 32, 36.00, 14.38 / 10009770, Robson de Oliveira Rodrigues, 11.00, 21, 27.00, 38, 38.00, 14.16 / 10024612, Rodrigo Isidio da Silva, 18.00, 33, 25.00, 44, 43.00, 16.78 / 10057811, Rogerio de Jesus Oliveira, 16.00, 30, 29.00, 47, 45.00, 17.71 / 10041515, Thiago Henrique Carvalho, 18.00, 34, 36.00, 53, 54.00, 16.36 / 10056763, Vagner Soares de Souza, 9.00, 26, 25.00, 44, 34.00, 9.48 / 10084461, Wagner da Costa Alves de Jesus, 19.00, 28, 27.00, 37, 46.00, 15.13 / 10001857, Wendel Vinicius Bispo dos Santos, 15.00, 24, 28.00, 39, 43.00, 8.59. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 2.1 Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 18 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trf6_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 24 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trf6_24. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.3 O edital de resultado final na prova discursiva, de relação de candidatos com as fotos deferidas na primeira etapa do procedimento da heteroidentificação, de convocação de candidatos indeferidos na 1ª etapa para realizar o procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa), de convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos indígenas e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para todos os cargos, bem como de convocação para o teste de aptidão física, somente para o Cargo 25, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trf6_24, na data provável de 12 de março de 2025. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato N.º 11/2014, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física LIDUÍNA DALVA FREITAS MARTINS. Objeto: prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 2 de abril de 2025. SEI n. 2024.0.000021260-5. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 14.02.2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 76/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE. Objeto: Visa à implementação conjunta de ações de promoção da saúde física e mental, bem como assistência pericial, médica e odontológica, para os servidores da SPRF/CE e do TRE-CE, com a finalidade de criar um ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, no contexto de uma política institucional de atenção à saúde do servidor. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela SPRF/CE, Anthony Sthefanny Nunes de Lima, Superintendente da SPRF/CE. Data: 17/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE ASSARÉ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ASSARÉ/CE, José Libório Leite Neto, Prefeito de ASSARÉ/CE. Data: 13/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE BARROQUINHA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de BARROQUINHA/CE, Jaime Veras Silva Filho, Prefeito de BARROQUINHA/CE. Data: 13/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE CHAVAL/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de CHAVAL/CE, Carlos Emílio Magalhães Gomes, Prefeito de CHAVAL/CE. Data: 13/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE NOVO ORIENTE/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de NOVO ORIENTE/CE, Eduardo Coelho Rosa Cavalcante, Prefeito de NOVO ORIENTE/CE. Data: 13/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE PACATUBA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de PACATUBA/CE, Larissa Souza Torres Camurça, Prefeita de PACATUBA/CE. Data: 13/02/2025. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Marcelo Ferreira Teles, Prefeito de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Data: 13/02/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-02-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 443.961,72. Leia-se: Valor Total: R$ 1.778.624,89. Onde se lê: Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. . Leia-se: Vigência: 17/02/2025 a 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa DATA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 69.388.486/0001-83), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor do orçamento estimado, nos termos do art. 156, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a" e 14.4 todos do Edital do Pregão Eletrônico n° 90018/2024, em razão de descumprimento das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0017393-95.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 14 de fevereiro de 2025. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral