DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800189 189 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato nº SEI- SEI-2/2025 referente a Dispensa 001/2025, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: MUPI SYSTEMS LTDA , CNPJ 26.882.608/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de agendamento online, incluindo a configuração do sistema e o suporte técnico necessário, com objetivo de viabilizar que a comunidade médica realize, por meio da internet, o agendamento de atendimentos presenciais junto aos setores de atendimento ao público do CREMEC. VALOR GLOBAL: R$ 2120,00 (dois mil vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.006. ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 3 CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 A Comissão de Contratação do CRM-MA, após o julgamento da documentação enviada pelo Sr. Paulo Mesquita Lima, comunica a decisão com o resultado do Pedido de Credenciamento. Encontra-se inabilitado, por não atender as exigências contidas nos itens: 8.18, 8.23, 8.27.1, 8.28, 8.29 e 8.30 do Termo de Referência., conforme Ata de Reunião Nº 3/2025-CRMMA/COLIC, o leiloeiro a seguir relacionado: 1) Paulo Mesquita Lima - CPF 040.XXX.XXX-31. Em conformidade com o tópico 5 do edital, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta decisão, para a interposição de recurso, conforme art. 165, inc. I, "c", da Lei nº 14.133/2021. O procedimento de credenciamento encontra-se disponível para acompanhamento no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/ licitacao/?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=4373, e no sítio oficial do CRM-MA, através do link https://crmma.org.br/noticias/contratacao-leiloeiros. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. São Luís, 13 de fevereiro de 2025 À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CRM-MA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada à Médica - DRA. ROSANNE DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA - CRM-PA 5403. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido nos autos do Processo Ético-Profissional n°23/2022 já transitado em julgado vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 da Lei nº3.268/57, à médica DRA. ROSANNE DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA - CRM-PA 5403, por infração aos artigos 112 e 114 do Código de Ética Médica. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente - CRM-PA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação eletrônica para aquisição de 4 (quatro) refletores RGB, potência 100W SMD, Bivolt, proteção IP67, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações constantes no Termo de Referência. (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao) Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do Artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, em até 03 (três) dias úteis, após a publicação deste aviso, através do E-mail: [email protected] Recife, 14 de fevereiro de 2025. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional Nº 16.998-246/2022, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SR. EDSON RODRIGUES PERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede do CREMESP, no dia 12/03/2025 às 15h30, a fim de participar de ato processual do seu interesse. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar o polo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. PEDRO SINKEVICIUS NETO Conselheiro Instrutor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO AC R E AVISO DE ELEIÇÃO Espécie: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2025. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, no exercício regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e zootecnistas, que ocorrerá a Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-AC para o triênio do cargo e no uso de suas atribuições legais, 2025/2028. São eleitores todos os médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV-AC, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer impedimentos, administrativo ou judicial, que impossibilitem o exercício desse direito. O 1º turno ocorrerá no dia 02/06/2025 com início às 9h e término às 17h, ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede do Regional localizada na Rua Major Ladislau Ferreira, 367, bairro Dom Giocondo, Rio Branco/AC, ou por meio de votação eletrônica, pelo site https://eleicoes2025.crmvac.org.br/, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04 e n.º 1.298/2019, que podem ser consultadas na íntegra no site www.cfmv.gov.br. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá, também para o 2º turno, caso este venha a ocorrer. Para exercer seu direito ao voto, deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV-AC até a data da eleição para a votação em 1º turno. O eleitor receberá senha provisória no seu e-mail cadastrado no CRMV-AC, no mínimo até 10 (dez) dias antes da eleição, sendo obrigatória a troca da senha para exercer o voto. Em não havendo Chapa com maioria absoluta de votos, conforme estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV n.º 1.298/2019, haverá 2º turno, a ser realizado no dia 02/07/2025, com as mesmas possibilidades de voto: presencial, pela internet. Havendo 2º turno, nele concorrerão as 02 (duas) chapas mais votadas, sendo declarada eleita a que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os nulos e brancos. Todo o processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral Regional, que terá, para efeitos da votação eletrônica, auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina o artigo 32, §3º da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A não participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência não seja devidamente justificada, nos termos da Resolução CFMV nº 1.298/2019, artigos 62 a 66. As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV-AC, em dias úteis, das 08h às 13h, do dia 18/02/2025 ao dia 19/03/2025, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 1.298/2019. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio do CRMV-AC na internet (www.crmvac.org.br), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral Regional ([email protected]). Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV- AC . FÁBIO PIRES DE MORAES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2025 Processo: 0270016.00000037/2024-20. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo SUV, zero quilômetro, ano/modelo 2024/2025, cor branca, já licenciado e emplacado com placa oficial, tendo como primeiro dono o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV /TO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Teotônio Segurado Quadra 602 Sul Conjunto 01 Lote 06, Palmas - TO, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (63) 3214-2558. MAICON DOS SANTOS RAMOS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, em razão da não localização de IRMA VANDERLÉA LENAT RIEGER (CRMV/MS 02068 - VP), intima a comparecer na sede, no endereço abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciência do processo nº 017/2020 - Suap: 0140025.00000019/2023- 54, em que figura como interessado(a). CRMV-MS - Rua Coronel Cacildo Arantes, 433 Bairro: Chácara Cachoeira - Cep: 79040-452 Campo Grande - MS Atendimento: Seg a Sex - 12h às 18h THIAGO LEITE FRAGA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2025 - UASG 925163 Nº Processo: 05/2025-15. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação para a sede do CRMV-RS. Total de Itens Licitados: 2 (dois). Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA OLIVEIRA AMARAL Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 0008/2025 Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP Objeto: Contratação de empresa para aquisição de camisas para o 3º Ciclo Odonto. Data início de recebimento de propostas: dia 18 de fevereiro de 2025 Data fim de recebimento de propostas: dia 20 de fevereiro de 2025, às 16hs. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de licitação n.º 0008/2025, para fins de aquisição de camisas para o 3º Ciclo Odonto, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro- ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319- d157b71bb15a As propostas poderão ser encaminhadas para e-mail: [email protected], ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá estado do Amapá, no prazo supra estabelecido. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente do Conelho AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 0010/2025 Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP Objeto: Contratação de empresa para serviços de captação de imagens e edição de vídeo para o 3º Ciclo Odonto. Data início de recebimento de propostas: dia 18 de fevereiro de 2025 Data fim de recebimento de propostas: dia 20 de fevereiro de 2025, às 16hs. O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de licitação n.º 0010/2025, para fins de aquisição de serviço de captação de imagens e edição de vídeo para o 3º Ciclo Odonto, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-ap.implanta. net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a