DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800195 195 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO R O / AC : A candidatura far-se-á em chapa, na qual deverá constar 09 (nove) membros efetivos e 09 (nove) suplentes, conforme disposto no Art. 5º da Resolução CFP nº 03/2007; Somente poderão candidatar-se e votar nas eleições para os Conselhos Regionais de Psicologia, psicólogas com inscrição principal no próprio Conselho Regional de Psicologia, mesmo que provisória, e que atendam às demais condições definidas neste Regimento. Serão reservados, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas negras ou pessoas indígenas, além de, necessariamente, no mínimo, 20% (vinte por cento) de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana: As chapas devem, preferencialmente, dedicar reserva de um mínimo de 50% (cinquenta por cento) das vagas, oriundas da reserva, à titularidade, sendo obrigatórios 20% (vinte por cento); Serão garantidos, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de reserva de vagas para mulheres na composição das chapas; As chapas deverão, preferencialmente, considerar na sua composição proporcionalidade de candidatos que representem: ou as macrorregiões, ou as Subsedes, ou as Seções, ou as diversas regiões de jurisdição do CRPS. Informações adicionais sobre ações afirmativas e heteroidentificação serão observadas na IN CFP Nº 1, de 30 de janeiro de 2025. A Comissão Regional Eleitoral (CRE) receberá os pedidos de inscrições de chapas que concorrem ao Conselho Regional de Psicologia, via Sistema E-chapas - https://e-chapas.cfp.org.br/, no período compreendido entre o dia 18 de fevereiro e as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de março de 2025, durante o Congresso Regional de Psicologia (COREPSI); Toda e qualquer informação referente ao processo eleitoral poderá ser obtida na sede do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região, sito à Avenida dos Imigrantes, Nº 5109, Bairro Rio Madeira, CEP: 76.821-471, Porto Velho - RO, no local citado no item anterior, junto à Comissão Regional Eleitoral ou pessoa por ela indicada, ou preferencialmente através do e-mail [email protected] 3. OUTRAS INFORMAÇÕES A Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia e as Eleições para o Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região, serão realizados unicamente na modalidade on-line e serão disponibilizados Pontos de Apoio à Votação, em locais oportunamente divulgados por meio de edital, devendo todas as psicólogas regularmente inscritas e adimplentes no CRP/24 participarem das eleições. 1 CONSIDERANDO o praticado nas atas da APAF desde dezembro de 2019, o Regimento e documentos, quando se refere a categoria profissional, foi redigido no feminino, em virtude de a categoria ser constituída majoritariamente no gênero feminino. Porto Velho, 12 de fevereiro de 2025. DEUSDEDI RODRIGUES ALVES Presidente da Comissão Regional Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO - CRQ-12, CNPJ: 01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o resultado do credenciamento em epigrafe. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de benefício de vale alimentação e/ou vale refeição em âmbito nacional. Empresas credenciadas: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.922.507/0001-72, MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ: 12.387.832/0001-91, LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ: 19.207.352/0001-40, GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.989.476/0001-10, UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.959.392/0001-46, PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.- CNPJ: 69.034.668/0001-56, R6 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.419.902/0001-55 e GREEN CARD S.A. - CNPJ: 92.559.830/0001-71. O item teve como vencedor a empresa GREEN CARD S.A.- CNPJ: 92.559.830/0001-71 no valor total de R$ 321.750,00. O objeto foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Presidente do CRQ-12. A ATA com o resultado do credenciamento e os anexos encontram-se disponíveis aos interessados no site: crq12.gov.br. FELIPE DE CASTRO SANTOS Coordenador de Contratações do CRQ-12 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - 9ª REGIÃO - EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2025, CRESS/SP - OBJETO: Dispor sobre a nomeação e convocação de aprovado/a em concurso público para o cargo que especifica e dá outras providências. NOMEADO/A: MARIANA DA SILVA SANTOS, CPF nº 350..-** - CARGO: Agente Fiscal (São Paulo). PRAZO PARA POSSE: 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Portaria. Vigência: A partir da data da assinatura. A Portaria na íntegra poderá ser acessada no Site da Transparência do CRESS/SP em: https://cress-sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. São Paulo/SP, 6 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA MARIA DA SILVA Presidente do Conselho Regional de Serviço Social Ineditoriais ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Na forma do artigo 19, incisos I e II, do Estatuto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, inscrita no CNPJ/MF nº 34.055.368/0001-79, pelo presente Edital ficam convocadas as associadas efetivas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em sua sede, SAF SUL, Quadra 02, Bloco D, Sala 101 (Ed. Via Esplanada), Brasília-DF, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o relatório e julgar as contas da entidade referentes ao exercício financeiro anterior, com parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 19, I, "a", do Estatuto Social; (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) substituição de membros do Conselho Superior da Entidade para complementação do quadriênio 2022/2026, nos termos do artigo 19, II, "d", do Estatuto Social e (ii) outros assuntos de interesse da Associação. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária reunir-se-á, em primeira convocação, às 10h00 do dia 31 de março de 2025, com a presença de metade mais uma das associadas efetivas em dia com as suas obrigações estatutárias. Não sendo atingido este quórum, reunir-se-á em segunda convocação, com qualquer número de associadas efetivas, uma hora após o encerramento da primeira convocação. Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2025. FLÁVIO LARA RESENDE Presidente ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA - ASCES-UNITA Mantenedora: ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES CNPJ: 09.993.940/0001-01 Para fins do disposto no art. 21 PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 128 (cento e vinte e oito) diplomas no dia 06/02/2025 no seguinte livro digital de registro e sequência numérica: [livro D-1 - registro 2253 a 2380] e 151 (cento e cinquenta e um) diplomas no dia 07/02/2025 no seguinte livro digital de registro e sequência numérica: [livro D-1 - registro 2381, 2382, 2384 a 2532]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://diplomas.asces-unita.edu.br. Caruaru - PE, 17 de fevereiro de 2025. PAULO MUNIZ LOPES ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASÍLIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADCAP BRASÍLIA O Presidente da ADCAP Brasília - Associação dos Profissionais dos Correios em Brasília, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 24 do Estatuto vigente, convoca todos os associados, que estejam em dia com as suas obrigações sociais, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de março do corrente ano, às 12h, em primeira convocação, e às 12h30, em segunda convocação, na sede da ADCAP Brasília - DF, situada SBN Qd. 02 Bl. J, 7º andar - Salas 701, 707, 708, 709, 710 e 711 Ed. Eng. Paulo Maurício, Brasília-DF, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Aprovação das contas gerais relativas ao exercício de 2024 e 2. Projeção das contas 2025. Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025. MARCIO VARALLO RIBEIRO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL BREJÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 SRP A Associação de Apoio à Escola Estadual Brejão, localizada no município de Barra do Ouro - TO, CNPJ/MF sob o nº. 02.392.799/0001-34, por meio do pregoeiro (a) Carleane Noleto da Silva, promoverá Licitação na modalidade Pregão, no formato Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para confecção de lanche para os alunos da Escola Estadual Brejão no ano 2025. Data de abertura: 07/02/2025 às 08:00h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na Escola Estadual Brejão. Maiores informações poderão ser obtidas das 07:00h às 17:00h. Tel: (63) 34991016 e através do e-mail: [email protected]. Barra do Ouro/TO, 13 de fevereiro de 2025. MARIA DO CARMO MIRANDA DO NASCIMENTO Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO FELIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO FELIPE, CNPJ nº. 01.221.149/0001-63, localizada na rua Diolindo dos Santos Freire S/Nº - Arraias - TO, por meio do pregoeiro Joaquim Bueno e Silva Filho, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2025, destinados aos estudantes matriculados na Escola Estadual Brigadeiro Felipe, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 06 de março, às 08h30. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 3653-1201 e através do e-mail: [email protected]. Arraias-TO, 17 de fevereiro de 2025. DEYVISON BISPO DE OLIVEIRA SANTOS CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 8.535 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco) diplomas, entre os dias 01/12/2024 a 31/01/2025, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 01 - registros 01762 a 02004; livro 04 - registros 01436 a 01511; livro 05 - registros 12845 a 16693; livro 06 - registro 2460; livro 07 P - registros 2461 a 2466; livro 07 - registros 02945 a 03428; livro 09 - registros 0006077 a 0007389; livro 10 - registros 05150 a 06194; livro 12 - registros 12118 a 12176; livro 13 - registros 13037 a 13047; livro 14 - registros 14041 a 14081; livro 15 - registros 16954 a 18151; livro 16 - registros 18152 a 18192;livro 15 CTC - registros 15002 a 15087; livro 16 CTC - registros 16001 a 16082]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias a partir desta data, no endereço https://unicv.edu.br/registrodiploma. José Carlos Barbieri - Reitor. Maringá, PR 14 de fevereiro de 2025. COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 013/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Segunda Semana de Treinamento das Seleções Masculina e Feminina de Voleibol Sentado. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 257.916,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais); Vigência: 27/01/2025 a 18/03/2025; Data da Assinatura: 24/01/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Ângelo Alves Neto - Presidente/CBVD; Processo nº: 0091/25 Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 014/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira De Rugby Em Cadeira De Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: II Semana de